Diretor da FNP e do Sindipetro-RJ marcou participação na Assembleia que teve: ampliação do peso de privatistas no CA, além dos indicados por Bolsonaro, mas por intermédio dos minoritários; contestação do relatório do ex-presidente Silva e Luna e das contas; denúncia de massivos dividendos aos acionistas e desleixo com o investimento nacional na destinação dos Resultados; questionamentos quanto à remuneração da direção com o PPP e o desvio dos recursos da PLR dos trabalhadores à alta direção; questionamentos e casos concretos de falta de transparência que colocaram em dúvida a efetividade da legislação específica e da própria cantilena quanto à fortaleza do compliance da Petrobrás em plena reunião.
O Relatório da administração e as contas
O Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Petrobrás foi colocado em votação e aprovado por 99,95% dos votos.
Vinícius Camargo votou contra a aprovação do Relatório e das contas e trouxe à público outro cenário, o nacional e o interno, divergente da carta do então presidente Silva e Luna que havia acabado de ser lida no plenário virtual. Começou lembrando que no início do ano já haviam ocorrido dois acidentes na REDUC, um da explosão com o tanque voador e o outro com a morte do trabalhador Amorim. E que isto era evidência da intensificação do trabalho, desgaste e adoecimento dos profissionais próprios e terceirizados, da piora das condições de trabalho e segurança. Lembrou do confisco das aposentadorias dos trabalhadores – uma alusão ao não devido reconhecimento no balanço, das dívidas, responsabilidades, que a Petrobrás detém com o plano de previdência dos petroleiros, o PETROS. Também, registrou os descontos abusivos perpetrados a partir do plano de saúde da categoria, e já reconhecida suas ilegalidades pelo judiciário com uma sequência de liminares concedidas aos sindipetros da FNP. Na mesma linha trouxe a público o descuidado da gestão com as pessoas ao longo da pandemia e em relação àquelas com deficiência (PCDs). E na falta de trato individualizado às necessidades e especificidades para a manutenção do teletrabalho agora. No campo da desvalorização e do descaso, ressaltou as greves de trabalhadores terceirizados (Plataformas, TABG e GASLUB) por dignidade, bem como o fato da inadvertida quebra da concessão do avanço na carreira do PCR, que a categoria esperava receber agora por ter “confiado” na direção/gestão.
Destinação dos resultados e dividendos
Quanto à destinação dos resultados, o diretor da FNP levantou a necessidade da retomada de investimentos: para a transição energética (renováveis: eólica, heliotérmica, etc); mais recursos ao refino, dadas as necessidades do país; assim como na área de fertilizantes devido ao crescimento da demanda e seu impacto no agronegócio brasileiro. Complementou a avaliação no momento do voto pontuando que o Pré-Sal e as tecnologias da Petrobrás não são dos acionistas da Petrobrás e muito menos das petroleiras internacionais, mas sim vantagens competitivas do país.
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Quantitativo de Conselheiros de Administração
Na definição do quantitativo de conselheiros o presidente da mesa esclareceu a previsão legal e seu mecanismo de manutenção do controle da União mesmo no caso da votação encaminhar para uma igualdade entre indicados pelo acionista controlador e os demais. Já, o diretor Vinícius Camargo se manifestou citando a necessidade da reposição do efetivo no chão de fábrica, citou os acidentes recentes na refinaria de Duque de Caxias, a morte do petroleiro Amorim e as condições de trabalho enfrentadas pelos terceirizados.
Lei e compliance fracos
Um momento constrangedor na assembleia foi quando o Diretor de Compliance confirmou a tese do Diretor da FNP e Sindipetro-RJ, Vinícius Camargo, em plena assembleia de acionistas. O diretor sindical, que já havia pedido esclarecimentos quanto à medidas mitigadoras citadas em ofício do MME à Petrobras, em relação à Weber e Flaks, reafirmou a necessidade de esclarecimentos. O diretor de governança se limitou a citar a natureza de ajustes, mas quando instado a informar de que empresa a esposa do Presidente é sócia ou controladora, e de que empresas o presidente teria que se desligar ou desfazer, se negou a esclarecer os acionistas.
A lei é frouxa e as práticas de compliance da Petrobrás também. Se um candidato a cargo eletivo informa seu patrimônio ao público, como alguém que vai ocupar a presidência da Petrobrás ou de seu Conselho de Administração não é obrigado a expor publicamente a propriedade de empresas que o colocariam em conflito de interesses? Se, agora, escondem dos acionistas os conflitos de interesse do presidente, tanto para a posse quanto para o exercício do cargo, imaginem o que esconderão, tanto dos acionistas quanto do grande público, de potenciais malfeitos que vierem a acontecer.
E temos tido a TV Globo querendo delimitar um antes e depois do compliance na Petrobrás como fosse uma barreira anticorrupção. Só se for igual à falácia da certificação das agências de risco e avaliações de ações/empresas já desmascaradas até em CPI do congresso americano. Se pergunta, novamente, é corrupção ou mero acaso o vendedor de ativos bilionários da Petrobrás que vieram a constituir a 3R, ser convidado para CEO da empresa? Senão a lei, onde fica a moral, a ética, os bons costumes e o tal do COMPLIANCE⁉️
Eleitos, tanto Ferreira Coelho quanto Weber possuem registros de conflitos de interesses para ocuparem cargos na estatal. Saiba mais https://sindipetro.org.br/novos-nomes-velhos-conflitos/
Interrompida por ter havido erro em cálculo de votos na definição dos nomes ao CA, a Assembleia da Petrobrás, no formato virtual, aprovou, na quarta (13), o indicado de Bolsonaro para a presidência da estatal. O químico José Mauro Ferreira Coelho é ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia (MME) e foi nomeado na quinta (14/04/2022).
Além de Ferreira Coelho, das indicações feitas por Bolsonaro, foram aprovados Murilo Marroquim de Souza, Luiz Henrique Caroli, Ruy Flaks Schneider, Sonia Julia Sulzbeck e Márcio Andrade Weber (indicado no lugar de Rodolfo Landim que desistiu ao ter o nome sob profunda investigação no MP). Weber vai presidir o CA.
Para o Conselho Fiscal, foram eleitos Agnes Maria de Aragão da Costa, Sérgio Henrique Lopes de Sousa, Janete Duarte Mol, Michele da Silva Gonsales Torres e Patrícia Valente Stierli.
Acionistas diminuíram poder do Governo
Os acionistas minoritários conseguiram mais poder. Esse grupo é formado pelos acionistas que têm mais papéis preferenciais e pelos que têm mais ações ordinárias. Eles conseguiram eleger mais um nome, retirando espaço do governo, que perdeu um assento no CA. Agora, a União tem seis representantes na estatal e os acionistas minoritários quatro. O 11º assento é do representante dos trabalhadores.
Com mandato até 2024, Marcelo Mesquita foi reeleito para representar os acionistas com papéis preferenciais; e Francisco Petros, que já foi conselheiro, retorna ao CA para representar os acionistas com ações ordinárias.
Os acionistas minoritários indicaram Marcelo Gasparino e José Abdalla Filho, que já havia tentado entrar para o CA antes; e Marcelo Gasparino, que foi reeleito.
Pauta e votação polêmicas
Alegando que precisava de mais tempo para analisar o tema, o MME divulgou nota sobre retirada de pauta de proposta de mudança no estatuto social da empresa. Essa alteração na pauta, que, de fato, encerraria a assembleia extraordinária, levou a questionamentos quanto à prática da União dirigir a assembleia com a sua maioria de ações de controle(ON). Uma das propostas de alteração do estatuto retiravam o poder da União de voto e livre nomeação e destituição em relação ao diretor de Governança e Conformidade. O presidente da mesa, fez a concessão aos descontentes e abriu o debate sobre os temas, esclarecendo que a matéria não seria votada. Acabou que os interessados não defenderam o conteúdo das alterações, e criticavam a União ao argumento, só em tese, de que as mesmas representariam um aprimoramento do compliance.
Remuneração milionária
A Assembleia aprovou o pagamento de remuneração da diretoria executiva e conselheiros que retira do caixa da empresa valores astronômicos. O representante dos trabalhadores registrou o desvio de recursos da PLR para o PPP concentrando o pagamento em privilégio da própria direção e alta gerência.
Não se pode deixar de ressaltar que muitos dos beneficiados de polpudas premiações sequer contribuíram para ordem de resultados que a Petrobrás tem entregado, tanto pelo curto período de nomeação na diretoria ou presidência da Petrobrás, quanto pela política que defendiam ao longo dos investimentos da Petrobrás no último período. De fato, não têm qualquer mérito.
Com o Programa de Prêmio por Performance (PPP), instituído em 2019, foram divididos entre os nove diretores do alto escalão R$ 37 milhões em 2021.
Fora, privatistas!
Ao longo da Assembleia, Vinícius Camargo enviou e-mail registrando o pedido de esclarecimentos adicionais e frisou a falta de transparência. E discordou da posição da União de somente divulgar um resumo da ata.
Camargo também registrou protesto contra as indicações de Bolsonaro de nomes “que revelam, em grande parte, duradouras relações com concorrentes nacionais e internacionais, bem como com fornecedores/prestadores de serviços e ou partes interessadas de instituições financeiras” que atravancam cada vez mais o caráter estratégico da Petrobrás para o desenvolvimento econômico e social do país para o povo brasileiro.
Consulte:
Ata da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária 13/04/2022 https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/2616beff-7b99-94cc-ee69-3700734b2aa0?origin=1
Destaques
ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Petrobrás 13/04/2022:
I.Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório Anual e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021;
II. Proposta para a Destinação do Resultado do exercício social de 2021;
III. Proposta de fixação de 11 (onze) membros do Conselho de Administração;
IV. Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, caso aprovado o item III, dentre os quais 1 (um) cargo será necessariamente preenchido em votação em separado já realizada pelos empregados da Companhia, por meio do voto direto de seus pares, conforme § 1º do artigo 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado;
V. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;
VI. Proposta de fixação de 5 (cinco) membros para o Conselho Fiscal;
VII. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, caso aprovado o item VI, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos por meio do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; e
VIII. Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.
ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Petrobrás 13/04/2022:
I. Proposta de Reforma de Estatuto Social para alterar os artigos 21, 22, 23, 29, 30, 33, 35 e 40 do Estatuto Social, e a consequente consolidação do Estatuto Social, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia.
Registro das posições do Diretor do Sindipetro RJ e da FNP, Vinícius Camargo:
– o acionista Vinícius Camargo Pereira da Costa manifestou-se pela rejeição dos itens I, II, V e VIII e pela abstenção no item III, todos da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária;
– o acionista afirmou que, no seu entender, o relatório da administração da Companhia não reflete a realidade de seus trabalhadores, diante dos descontos abusivos nas aposentadorias e cobranças relacionadas ao plano de saúde, negativa de avanços de nível e promoção, tratamento dado à pandemia, em especial no tocante ao retorno presencial dos portadores de deficiências, hiperexploração, acidentes e falecimentos. Em relação ao resultado da Companhia, item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, no entender do acionista, a destinação do resultado aos acionistas na forma proposta é uma política equivocada no sentido de preterir os investimentos no país, defendendo ser importante investir, em vez de dedicar todo o seu resultado aos acionistas;
– o acionista defendeu ainda o aumento do efetivo da Companhia e a reposição dos trabalhadores como forma de diminuir a sobrecarga e pressão na força de trabalho, o que, no seu entender, merece um olhar cuidadoso por parte da administração da Petrobrás; e.
– acerca do item V da Ordem do Dia da AGO, sobre a eleição do Presidente do Conselho de Administração, solicitou que fossem informados os nomes das empresas indicadas nas medidas mitigatórias constantes da ata do Comitê de Pessoas (COPE/CELEG), tendo o Diretor Executivo de Governança e Conformidade Salvador Dahan prestados esses esclarecimentos, destacando que o COPE/CELEG opinou que o Senhor Márcio Andrade Weber preenche os requisitos legais e da Política de Indicação de Membros Alta Administração e Conselho Fiscal, não incorrendo em suas vedações. O Diretor Executivo ressalvou que dados pessoais não compõem a ata do Comitê de Pessoas em observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a ata é pública. Não obstante, o acionista registrou que, em seu entendimento, está ocorrendo uma extenuação da legislação.
