O Sindipetro-RJ participou da Plenária dos movimentos e frentes de mulheres na quarta (18) e convoca a participação dos petroleiros na manifestação, domingo (23), saindo do Posto 4 em Copacabana, às 10h, sentido Leme, pelo arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024 que quer criminalizar o aborto legal. Além do grande ato em Copacabana, a Plenária também agendou agitação na Central do Brasil na sexta (21), a partir das 16h, e aula pública no Parque de Madureira no sábado (29). 

Principais eixos votados na Plenária:

– arquivamento do PL 1904/2024:
– aborto legal para meninas, mulheres e pessoas que gestam;
– educação sexual para decidir;
– contraceptivos para não engravidar; e
– aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS para não morrer!

Veja um trecho da fala da diretora do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Ana Paula Baião, na Plenária:

Desigualdades social, racial e de gênero não estão consideradas no PL, uma incoerência com a realidade. Enquanto a luta pela legalização do aborto sem restrições para que as mulheres deixem de morrer ou tenham sequelas graves por abortos clandestinos continua, surgem PLs como este 1904, que representam um retrocesso na história de luta das mulheres. Fora, Lira!

A aprovação de urgência na Câmara Federal para a votação do PL 1904/2024 que retira conquista histórica na Constituição de 1988, passando a criminalizar o aborto até mesmo nos casos de estupro, risco de morte da mulher ou feto anencéfalo (má formação do sistema nervoso central que acontece antes de terminar o primeiro mês da gestação), levou às ruas milhares de mulheres em protestos por todo o País, despertando novamente a discussão do tema na sociedade.

Apelidado de “PL da gravidez infantil”, o Projeto defendido pela bancada evangélica e da ultradireita, além de retirar os direitos já previstos na Constituição, impõe prisão de até 20 anos para quem fizer o aborto, enquanto que a pena máxima para o estuprador é de no máximo 15 anos! Não vai passar! Fora, Sóstenes e todos os outros 32!

Em painel de dados da ouvidoria nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de 01/01 a 17/06 (última atualização quando da elaboração desta matéria), constam mais de 304 mil denúncias (183.821 vitimizaram mulheres) com registro de 1,9 milhão de violações, sendo que 944 mil teriam acontecido dentro de casa onde residem a vítima e o suspeito. Logo depois estão a casa da vítima, a casa do suspeito e a via pública.

Nesse trágico cenário, a instituição de ensino, que deveria resguardar direitos, aparece em quinto lugar.

No Painel, estão registrados sete tipos de atentados à liberdade sexual:

-física;
-estupro de vulnerável;
-psíquica;
-importunação sexual;
-estupro virtual;
-estupro corretivo; e
-violência sexual mediante fraude.

Também chamam atenção no Painel, outros locais de ocorrência de estupro como estabelecimentos de saúde, locais de trabalho, ambientes de lazer, transportes de todos os tipos (metrô, trem, marítimo e aéreo), manicômios, delegacias de polícia e no ambiente da internet.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto e Desigualdades Sociais de 2023, realizada pela Fiocruz, a maioria das hospitalizações por aborto foram de adolescentes, pretas e com baixa escolaridade.

No Anuário de 2022, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 75 mil casos de estupro, sendo que 56.820 foram praticados contra menores de 14 anos – crianças! E, em 64% dos casos, os autores eram familiares como pais, avôs e tios.

Então, diante desses dados catastróficos, constatamos que faltam medidas de segurança para evitar que violências sexuais continuem acontecendo deliberadamente por todo o País.

Sem dúvidas, a retirada do direito ao aborto da Constituição Federal implicará em abalo ao direito universal e fundamental à saúde pública. Mas, é importante frisar que parte das meninas/mulheres violentadas já não conseguem usufruir desse direito, porque não existe de fato uma rede pública de atendimento adequada para todos.

Em parecer sobre o PL 1904, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a defesa da Constituição é um imperativo e que “qualquer abordagem sobre a presente temática, aqui no Brasil, não pode perpassar a vastidão histórica da desigualdade social, racial e de gênero, incrustadas no nosso modelo sociopolítico”. E chamou o texto do PL de “grosseiro e desconexo da realidade”. Conheça: https://s.oab.org.br/arquivos/2024/06/f63db594-9494-4a55-85cd-ab354c7acf0a.pdf

Saúde e Educação

O Estado brasileiro deve deixar de ser espectador deste cenário de tragédia que abala a integridade física e mental de milhares em todo o País. É urgente priorizar investimentos em Educação e Saúde!

Não à toa, os servidores federais da Saúde no Rio de Janeiro estão em greve desde o dia 15/05; e nas 64 universidades Federais a paralisação pressiona o governo a rever o reajuste salarial zero para este ano.

A ausência de informação e educação sexual permite que crianças continuem ignorantes, passivas e entregues à violência sexual dentro da própria moradia ou em quaisquer outros espaços.

Na Saúde, além de acolhimento completo às vítimas, falta acesso de todos a programas sobre planejamento familiar pelo SUS, passando por orientação sexual e gravidez precoce, por exemplo.

Não é mais possível aceitarmos governos municipais, estaduais e federal omissos, que não aportam valores mínimos necessários à Educação e à Saúde públicas e de qualidade para todos, muito menos parlamentares no Congresso Nacional, trabalhando contra o povo, agindo pela retirada de direitos históricos que foram conquistados com muita luta!

Pela legalização do aborto sem restrições!

Todos à Caminhada em Copacabana, domingo, dia 23/06, às 10h, no Posto 4 rumo ao Leme!