O que falta para a Petrobrás encerrar processos de privatizações? Agoniados, empregados de ativos como PBIO e TBG não aguentam mais a espera

Há mais de um mês terminou o prazo de 90 dias de suspensão temporária de processos de vendas de ativos, que foi solicitado à Petrobrás pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Porém, nenhuma medida concreta foi tomada até agora, deixando no ar decisão que o governo e a presidência da Petrobrás já deveriam ter tomado.

O pedido de paralisação das privatizações na Petrobrás foi feito em março passado por causa da recomposição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas principalmente porque era preciso haver uma reavaliação da Política Energética Nacional.

Sofrimento imposto

Seis meses depois da posse do novo governo, subsidiárias da Petrobrás como a Petrobrás Biocombustível (PBIO) e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) ainda estão na lista de processos em privatização iniciada. E muitos trabalhadores dessas empresas estão em adoecimento pela situação de não saberem o que vai acontecer com a vida deles desde o lançamento do teaser de venda em 2020 em plena pandemia. Até quando?

PBIO

Fundada em 2008, a PBIO é uma das seis maiores produtoras de biodiesel do país, que foi colocada à venda em 2020 em processo de privatização com irregularidades.

Em apenas um exemplo para citar a importância de manutenção da PBIO estatal, as três usinas da empresa – Montes Claros (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE), por exemplo, podem usar uma mistura de até cinco matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para a produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços.

Venda descabida

A Petrobrás tem feito investimentos em biorefino. Mas, sem cancelar oficialmente a venda da PBIO, pode perder capacidade instalada de produção de biocombustíveis, além de todo um conhecimento acumulado, ainda mais que o modelo da privatização da PBIO é com os empregados no pacote.

Recentemente, a Petrobrás abriu processo seletivo interno pra preencher duas vagas na hierarquia ligadas ao biorefino. Ainda que o trabalho demandado tenha, entre seus objetivos, “elaborar estudos e análises técnicas para avaliar sinergias potenciais operacionais do parque industrial da PBIO e o Biorefino da Petrobras, suportar o processo de negociação para aquisição das unidades de biocombustíveis e definir o plano de ações de estruturação da força de trabalho para o segmento de biorefino”, não cancelar a venda da PBIO dificulta muito a busca de sinergia e tende a significar, na prática, retrabalho. Se a PBIO for vendida, nada do que está no escopo dessa vaga vai se concretizar. Chama a atenção também que, somente após críticas, a participação nesses processos seletivos foi aberta pra empregados da PBIO, mesmo sendo um dos requisitos a experiência no segmento de biocombustíveis para o preenchimento da vaga.

Então, diante das necessidades evidentes no Brasil e em todo o Planeta de se apostar na transição energética, a Petrobrás precisa definir logo o fim desse processo de privatização.

Consulte todos os conteúdos publicados pelo Sindipetro-RJ sobre a PBIO: https://sindipetro.org.br/pbio-m/2/

TBG

Em 2019, o governo de Bolsonaro – tocando o plano de Paulo Guedes de destruição total da Petrobrás – acertou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pra privatização de redes de gasodutos. No Termo de Cessação de Conduta (TCC), que a Petrobrás assinou com o Cade, está inserida a venda da sua participação acionária na TBG (51% – controle acionário).

Como o próprio site da empresa anuncia a TBG é única: transporta, ininterruptamente, até 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural pelos 2.593 km de gasoduto, é a primeira transportadora nacional a possuir gestão própria em operação e manutenção de dutos e tem excelência em engenharia de dutos.

Assim, a TBG foi colocada à venda, em 2020, deixando, desde então, todos os trabalhadores da empresa à deriva sem saber o que exatamente acontecerá…

A Petrobrás tinha até o dia 28/06 para apresentar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um novo cronograma de venda da TBG.

Em rede digital, o novo presidente da empresa, Jean Paul Prates, afirmou que “a TBG, fica!”, mas sem formalizar a decisão. Veja o ofício enviado pelo Sindipetro-RJ onde solicita “atualização sobre o cenário concreto em relação à TBG”. Ofício – Situação da TBG

Saiba como a privatização do gás (TBG, NTS e TAG) está formado um cartel no Brasil: https://sindipetro.org.br/tbg-nts-e-tag-cartel/

Reaver empresas privatizadas

Portanto, para que haja uma verdadeira retomada soberana do setor de Energia no Brasil será preciso medidas na base estrutural, começando pela revisão de todas as privatizações de ativos da Petrobrás que foram processadas de forma questionável como, por exemplo, a venda da BR Distribuidora, que atuava em todo o País e simboliza o desmonte do Sistema Petrobrás.

A saída da Petrobrás de algumas regiões precisa também ser profundamente reavaliada visto que houve uma destruição premeditada do Sistema para dar espaço para a iniciativa privada praticar, inclusive, o monopólio em algumas regiões como tem ocorrido na Bahia num cenário maléfico para a população local após a venda da Refinaria Landulpho Alves.

O Sindipetro-RJ segue na luta pelo cancelamento de processos de privatização iniciados e pela retomada de ativos privatizados. Privatização, não!