Aposentadoria Especial: STF derruba exigência de idade mínima. Entenda o que muda para os petroleiros
A decisão do Supremo Tribunal Federal representa importante avanço para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas ainda existem questões pendentes, inclusive sobre a revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a proteger trabalhadores que exerceram suas atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde, como ruído excessivo e determinadas substâncias químicas presentes em ambientes industriais e operações do setor de petróleo. Diferentemente das aposentadorias comuns, esse benefício permite que o trabalhador encerre sua vida profissional com menos tempo de contribuição, justamente para evitar que permaneça por períodos excessivos em condições capazes de comprometer sua saúde. Em 03/06 deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um importante julgamento sobre as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019, reconhecendo a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. Mas o que efetivamente mudou? Quem já se aposentou pode pedir uma revisão? E quais questões ainda precisam ser decididas pelo STF? Essas e outras perguntas o setor Jurídico do Sindicato responde, esclarecendo dúvidas sobre como era antes da Reforma e detalhes sobre o julgamento concluído no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.309, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Orientação do Sindipetro-RJ Antes de apresentar pedidos de revisão ou novos requerimentos ao INSS, a principal recomendação é buscar orientação jurídica especializada junto ao Sindipetro-RJ. Entre em contato pelo juridico@sindipetro.org.br. A aposentadoria especial não é um privilégio. É uma proteção previdenciária destinada a quem dedicou parte significativa de sua vida profissional a atividades capazes de comprometer sua saúde.
Consciência Negra: Petrobrás retira direito dos trabalhadores do Rio e desvaloriza o 20 de Novembro
A postura da Petrobrás no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em relação ao pagamento do feriado de 20/11 expõe uma contradição e desvaloriza uma data histórica de luta contra o Racismo Se antes a Empresa não reconhecia o dia 20.11 como um feriado a ensejar o pagamento majorado tal qual ocorria para situações de trabalho em outros feriados por previsão do ACT e decisão judicial, no último ACT ao incluir o referido dia na cláusula do ACT, sem qualquer explicitação ou negociação sobre o que de fato estava almejando, anunciou, após a assinatura que os feriados que historicamente e posteriormente por decisão judicial eram pagos de forma majorada, deixariam de ser pagos como até então se pagava na base territorial do Rio de Janeiro. Ou seja, a empresa usou a inclusão do dia 20 de Novembro na cláusula como marco para criar uma narrativa de retirada do direito ao pagamento majorado quanto aos outros feriados. Na nossa avaliação algo indevido, pois o conteúdo da cláusula 14 não foi alterado em essência, houve apenas a inclusão do próprio dia 20/11 e uma fórmula que expressa o próprio texto que já existia anteriormente. O racismo se veste com a cor do crachá na Petrobrás A “pegadinha” ganha ainda mais significado quando se considera a origem e a importância do Dia da Consciência Negra, que marca a resistência histórica da população negra contra a escravidão, o racismo e a exploração. Em um país de maioria negra, não é aceitável que uma data de luta por reconhecimento e reparação seja tratada pela gigante Estatal, historicamente patrocinadora de programas sociais e culturais, como um “cavalo de troia” para reduzir a remuneração do conjunto dos dias em feriados trabalhados. Uma contradição que também está estampada em reuniões e eventos de políticas de diversidade e inclusão em seus espaços internos para os empregados próprios, mas que deixa vulneráveis os trabalhadores terceirizados, uma maioria formada por negros e negras que continuam concentrando os postos mais precarizados, com salários menores, perda de direitos e condições de trabalho desiguais, sofrendo nas mãos de empresários reconhecidamente caloteiros. A valorização da população negra não pode ser apenas discurso institucional: precisa se traduzir em direitos, respeito e igualdade para todos os trabalhadores, independentemente do crachá. Leia mais Na sexta (20), participe da XV Marcha da Periferia, no Viaduto de Madureira, a partir das 14h, reafirmando a luta contra o racismo, a violência de Estado e todas as formas de exploração!
Plataformas: Sindipetro-RJ cobra respostas sobre restrições e problemas no Coopataxi
Sindicato apresentou reclamações dos trabalhadores ao RH de Búzios e ao Compartilhado e exige soluções para situações que prejudicam o acesso ao serviço Em reunião com representantes do RH de Búzios e do Compartilhado para tratar dos problemas enfrentados pelos trabalhadores na utilização do Coopataxi, o Sindicato levou as questões da categoria, especialmente em relação às novas restrições impostas pelo aplicativo, que têm dificultado o acesso ao serviço. Segundo o Compartilhado, foram instaladas novas travas no aplicativo após a identificação de situações de uso considerado inadequado do benefício. A empresa informou ter constatado casos em que trabalhadores utilizaram várias viagens no mês para deslocamentos que não estavam relacionados a embarques ou desembarques, como idas ao EDIBH para treinamentos e outras atividades. Com base nessas ocorrências, o Compartilhado estabeleceu o limite de duas viagens mensais. Também implantou uma restrição para impedir que trabalhadores que não residem na Região Metropolitana solicitem diretamente viagens para o Aeroporto de Maricá, porque identificou casos de solicitações com origem no Rio de Janeiro e destino direto ao Aeroporto. Sindicato cobra solução para situações excepcionais O Sindicato questionou as restrições e cobrou alternativas que não penalizem toda a categoria por eventuais desvios individuais. Uma das reivindicações é que trabalhadores que realizam embarques extras ou enfrentam quebra de embarque possam utilizar mais de duas viagens mensais, conforme a necessidade. Também foi cobrado o cumprimento do acordo anteriormente estabelecido pelo RH de Búzios, que permitia aos trabalhadores residentes na Região Norte Fluminense e na Região dos Lagos solicitar viagens de Manilha até o Aeroporto. Esse procedimento já estava funcionando, mas deixou de ser permitido pelo aplicativo. O Compartilhado ficou de avaliar as duas demandas e apresentar um retorno ao Sindicato. O Sindicato aguarda respostas concretas e cobra que os problemas sejam resolvidos, garantindo que os trabalhadores não sejam prejudicados por restrições que desconsideram as diferentes necessidades de deslocamento. Canais para reclamações e esclarecimentos Durante a reunião, o Compartilhado também divulgou os canais de atendimento disponíveis 24 horas para que os trabalhadores possam esclarecer dúvidas, relatar falhas e registrar reclamações sobre dificuldades na utilização do Coopataxi: Telefone e WhatsApp: 0800-100-2-100 – opção Transporte Fale Conosco: pelo Catálogo de Serviços da Petrobrás E-mail: por meio da chave CC-CICM O Sindicato orienta os trabalhadores a utilizarem esses canais sempre que encontrarem problemas no aplicativo e a comunicarem à entidade as dificuldades enfrentadas. A cobrança por respostas e soluções continuará até que o acesso ao Coopataxi seja garantido de forma adequada à categoria!
PEDs podem ser deduzidos no Imposto de Renda
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu que as contribuições extraordinárias podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), respeitado o limite legal de 12% dos rendimentos tributáveis, condicionado à entrega da declaração no modelo completo Os participantes dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que pagam contribuições extraordinárias para os Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs), conquistaram uma vitória importante. O novo entendimento segue a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrindo caminho para a redução da base tributável de quem contribui para o equacionamento. O parecer da PGFN reconhece que está superado o entendimento anterior da Receita Federal, dispensando-a de apresentar contestações e recursos sobre o tema. Com isso, chega ao fim uma controvérsia tributária que afetava diretamente participantes ativos, aposentados e pensionistas vinculados aos PPSPs (planos de Benefício Definido – BD). Dessa forma, com o reconhecimento da dedutibilidade, as contribuições extraordinárias pagas para equacionar déficits poderão ser deduzidas no Imposto de Renda. O impacto financeiro varia conforme a situação individual de cada participante e deve respeitar os limites legais previstos na legislação tributária, observando o teto de 12% dos rendimentos tributáveis. Caminho aberto para restituição de valores pagos a mais Além da dedução futura, petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas agora têm a possibilidade de solicitar a retificação das declarações de anos anteriores para obter a restituição dos valores pagos a mais. Em comunicado divulgado na quinta-feira (12/11), a Petros informou que aguarda um posicionamento oficial da Receita Federal sobre a decisão da PGFN para detalhar aos participantes as orientações operacionais relativas às deduções. Vale ressaltar que o Sindipetro-RJ possui uma ação coletiva sobre o tema referente a todo o período. Com este novo reconhecimento, a expectativa é que as ações individuais sejam concluídas de forma mais célere, garantindo a restituição aos autores. Numa primeira avaliação, entende-se também que será possível reaver os valores indevidamente retidos nos últimos 5 anos via pedido administrativo, sem a necessidade de ação judicial, uma vez que a Receita Federal sinaliza o fim da resistência à pretensão. Por fim, os nossos conselheiros na Petros — Vinícius Camargo (Conselho Deliberativo) e Silvio Sinedino (Conselho Fiscal) —, assim que tomaram conhecimento do parecer, passaram a atuar junto à entidade para desdobrar os efeitos da decisão. A expectativa é que a Petros passe a incorporar essa sistemática pacificada já nos próximos informes de rendimentos anuais.
Petrobrás, pague sua dívida com a Petros!
A mobilização, realizada na terça (10), reafirmou a luta pelo fim dos equacionamentos, pelo respeito aos direitos de repactuados e não repactuados e contra a migração para um plano de Contribuição Definida (CD) A direção atual, presidida por Magda Chambriard, na Petrobrás não quer assumir a responsabilidade e pagar a dívida que possui com o Plano Petros PPSP-1 BD (R/NR) levando, principalmente, os aposentados a sofrerem e adoecerem com a perda do poder aquisitivo ao serem obrigados a pagar Planos de Equacionamentos de Déficits (PEDs) impostos à categoria. O ato, organizado pelo Sindipetro-RJ, integra uma mobilização permanente em defesa dos direitos de quem dedicou a vida à construção da Empresa. Já passou e muito da hora da Petrobrás reconhecer e quitar sua dívida com o Plano, contribuindo para o enfrentamento dos déficits e o fim dos PEDs. A mobilização também denunciou as perdas acumuladas pelos participantes ao longo dos anos e condenou a migração para um novo plano Petros de Contribuição Definida (CD). PEDs assassinos Os aposentados e pensionistas vêm enfrentando uma sequência de prejuízos decorrentes de decisões da Petrobrás ao longo dos anos. Além dos pesados descontos dos PEDs, a categoria sofreu com mecanismos que acabaram com a paridade entre trabalhadores da ativa e aposentados, comprometendo a renda e a segurança previdenciária de milhares de famílias. Estudo encomendado pela Secretaria de Aposentados da FNP apontou perdas acumuladas nos contracheques de 44,55% para os participantes não repactuados e de 38,99% para os repactuados. Os não repactuados também acumulam defasagem superior a 4% em relação ao IPCA, decorrente dos Acordos Coletivos de Trabalho de 2019 e 2020. São perdas que demonstram a dimensão da injustiça imposta aos participantes do PPSP-1. É fundamental que aposentados e pensionistas participem das mobilizações promovidas pelo Sindipetro-RJ. Os atos acontecem quinzenalmente em frente ao EDISEN. Vem pra luta! Veja o vídeo e compartilhe: Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Sindipetro-RJ (@sindipetrorj)
Sindipetro-RJ conclama petroleiros para o Dia da Consciência Negra na 15ª Marcha da Periferia/RJ 2026
No próximo dia 20/11, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o Sindipetro-RJ convoca todos a participar da 15ª Marcha da Periferia em Madureira. Local e horário ainda serão divulgados A carne mais barata do mercado é a carne negra Vivemos um cenário onde a letalidade policial e a violência de Estado têm alvo certo: a juventude e os trabalhadores negros nas periferias. Essa matança sistemática é explorada de forma oportunista como trampolim eleitoral, servindo de combustível para o discurso de ódio e para o projeto de poder da extrema-direita. Vencer pra valer esse projeto de barbárie e encarar de frente os problemas que o fazem crescer é fundamental para a vida do povo brasileiro. O Atlas da Violência 2026 aponta que 77% das vítimas de homicídio no Brasil são pessoas negras, o que totaliza 32.820 mortes em 2024 — uma média de 89,9 assassinatos por dia, ou seja, uma pessoa negra morta a cada 16 minutos. É importante citar que as mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio em todo o país. Uma análise dos 5.729 registros oficiais desse tipo de crime, ocorridos de 2021 a 2024, mostrou que 62,6% das vítimas eram negras, enquanto 36,8% eram brancas. Os dados são de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Notadamente, os empregos menos qualificados são ocupados, em grande maioria, por pessoas negras. As cotas nas universidades públicas e em concursos públicos foram e são, sim, um avanço. Mas é preciso ir mais adiante na política de inclusão e de reparação de racismo e desigualdades históricas. No Sistema Petrobrás, o racismo veste o uniforme da terceirização A herança da escravidão e do racismo estrutural tem um endereço muito nítido dentro das refinarias, plataformas e bases da Petrobrás: os contratos precarizados. O Brasil é um país de maioria negra (55,5% da população, segundo o IBGE), e é também sobre os ombros dessa maioria negra que pesa a pior face do trabalho no Sistema Petrobrás. São os terceirizados que recebem os menores salários, sofrem com a perda constante de direitos e convivem com a ameaça diária de atrasos e calotes nas rescisões. É nessa base que os adicionais de periculosidade são negados e que escalas adoecedoras e desumanas, como a 6×1 e a 14×21, foram ou são impostas. O racismo se expressa na empresa como um instrumento para baratear a mão de obra, entre outras questões. Em contraste com a realidade dos “de baixo” terceirizados, a Petrobrás vem promovendo uma ampla campanha sobre suas políticas afirmativas, com foco no desenvolvimento de lideranças mulheres, negros e LGBT+. É evidente que o Sindicato defende que mais pessoas de setores oprimidos ocupem espaços na hierarquia da empresa, mas essa política de empoderamento não pode servir apenas como uma vitrine corporativa. Celebrar a diversidade no topo enquanto a base continua sendo moída pela precarização é uma imensa contradição. Uma verdadeira reparação histórica exige ir muito além das gerências, com mais direitos plenos para todos os crachás, igualdade de condições e o fim da superexploração da massa de terceirizados que, de fato, constrói a riqueza da companhia. Mas a reflexão precisa ser ainda mais profunda. Não se trata apenas de quem ocupa as cadeiras de chefia, mas de como essa estrutura opera, dado que a própria lógica da hierarquia precisa ser modificada por meio de uma ampla democratização interna. É inegável que mulheres em posições de liderança, por exemplo, ajudam a dar visibilidade e a pautar o combate ao machismo e ao sexismo dentro da companhia. Contudo, de pouco adiantaria, por exemplo, ter um corpo gerencial inteiramente formado por mulheres negras e pessoas LGBTQ+ se a política corporativa mantiver intacta a lógica desejada pela minoria dos acionistas dos rostos tradicionais e por outro lado a base da pirâmide continuar sendo de trabalho precário exercido em sua maioria por negros e mulheres. Atuação do Sindipetro-RJ O Sindipetro-RJ tem atuado participando ativamente de diversos atos para denunciar o genocídio contra o povo negro nas favelas e periferias do Brasil, tal como aconteceu nos diversos protestos dos quais participou ao lado de familiares de vítimas da violência do Estado. Um exemplo disso foi a participação na manifestação realizada em 31/10/2025. Na ocasião, o Sindicato se uniu à luta e, junto a outras entidades, participou do ato “Chega de Chacina – Fora Cláudio Castro” com os moradores do Complexo da Penha e do Alemão, denunciando a operação policial que resultou na morte de 122 pessoas. Além disso, o Sindicato integrou ativamente as convocações e participou das manifestações em frente ao Fórum de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, durante o julgamento dos policiais militares acusados pela morte do adolescente de 13 anos — crime ocorrido na Cidade de Deus. Temos nos posicionado sistematicamente contra o racismo que ainda assola a sociedade brasileira e, também, contra a política racista e genocida aplicada há anos pela Segurança Pública do Rio de Janeiro, a qual afeta também os trabalhadores do sistema Petrobrás — sobretudo os terceirizados que residem em favelas e morros, que sofrem com as abordagens racistas da polícia como a operação que ocorre hoje na comunidade da Maré. E também por entender como opera essa máquina de moer vidas que repudiamos a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). Aumentar a maioridade penal não resolve a violência, apenas entrega a juventude negra e periférica ainda mais ao genocídio, a entregando a um sistema prisional superlotado e dominado pelo abandono e facções. Em vez de erguer mais prisões para trancafiar o nosso futuro, o Estado precisa garantir o que o ECA determina, que são escolas, esporte, cultura e dignidade. A resposta contra a barbárie não está nas grades. Como diz uma famosa arte na Avenida Brasil: muito tiro, pouca aula. Pouca aula, mais bandidos. Petroleiro e petroleira, o Sindipetro-RJ conclama a sua presença na Marcha da Periferia 2026, em Madureira, na sexta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra! Fiquem atentos às nossas redes para mais detalhes sobre o ato em breve!
A classe trabalhadora precisa tomar a linha de frente contra o colapso ambiental: Sindipetro-RJ convoca para a Marcha pelo Clima (18/11)
O colapso climático já bate à nossa porta e cobra seu altíssimo preço da classe trabalhadora e das periferias. As chuvas torrenciais que castigaram o Rio de Janeiro no último sábado (07/11) evidenciam a urgência da situação, e revelaram mais uma vez o quanto as cidades não estão preparadas para a era dos eventos climáticos extremos Os dados globais são alarmantes; o mundo vem de uma sequência de recordes absolutos de temperatura (especialmente em 2023 e 2024, impulsionados pelas mudanças climáticas e pelo El Niño). A projeção é de que, mundialmente, 2026 será o ‘2º ano mais quente’. Enquanto muitos governos ainda discursam sobre limitar o aquecimento, a ONU e as agências climáticas confirmam que já estamos rompendo a perigosa marca de 1,5°C. Precisamos nos mobilizar contra a devastação ambiental. Esse não pode mais ser um tema só para ambientalistas. É com esse senso de urgência que o Sindipetro-RJ se soma aos demais sindicatos, movimentos sociais, coletivos e à Coalizão Pelo Clima RJ para convocar toda a categoria petroleira e a sociedade fluminense para a Marcha Pelo Clima, na quarta-feira, 18 de novembro. A marcha levanta pautas emergenciais para a sobrevivência e adaptação da população, como a exigência de climatização imediata de escolas públicas, creches e restaurantes populares, bem como políticas públicas reais para a proteção das áreas urbanas vulneráveis contra inundações e deslizamentos. A defesa da natureza e dos povos originários também será um dos eixos, e estaremos nas ruas mais uma vez cobrando a proteção dos povos e demarcação imediata das terras indígenas. Sindipetro-RJ na luta O Sindicato tem participado e promovido ações para mobilizar a categoria petroleira para os debates sobre o Clima. Em 17/09, promovemos na sede do SEPE-RJ, no Centro do Rio, o minisseminário “Petróleo, Meio Ambiente e Soberania“, um encontro que debateu a catástrofe ambiental capitalista sob a ótica dos trabalhadores petroleiros. O cerne do debate foi de que forma podemos promover a luta pela soberania conjugada com o Meio Ambiente, na indústria do petróleo, que tem no setor a Petrobrás como principal protagonista no Brasil. Entendemos que é preciso discutir o desenvolvimento da transição energética, quando num contexto de embates geopolíticos a energia se torna fundamental para o capitalismo. Também temos atuado neste debate em parceria com ONG Arayara, realizando também atos contra os leilões de petróleo e gás promovidos pela ANP, que colocam em risco a soberania energética do Brasil e entrega ainda mais o nosso petróleo ao capital estrangeiro. Todos a Marcha pelo Clima! Não existe Planeta B! Data: 18 de novembro (quarta-feira) Local: Praça XV, Centro do Rio de Janeiro 15h: Concentração e aula pública sobre os impactos climáticos 18h: Início da caminhada rumo à Cinelândia
CENPES: uma unidade que merece toda a atenção do Sindipetro-RJ
O trabalho desenvolvido pelo Sindicato ao longo dos anos foi o de combater todos os ataques desferidos contra o maior centro de pesquisa da América Latina ,o CENPES, um patrimônio não só do Sistema Petrobrás, mas também do Brasil O Sindipetro-RJ entrou na luta direta para a retomada da pesquisa, do desenvolvimento e do protagonismo do CENPES dentro do sistema Petrobrás. Muitos temas, que ainda pleiteamos, continuam nas pautas das reuniões que realizamos quinzenalmente com a Comissão Local, integrada pelos gestores da unidade. São temas corporativos, que têm origem nas discussões no CENPES e podem atender aos trabalhadores de toda a empresa. Retrospectiva de ataques ocorridos no CENPES Dentro desse contexto de luta e mobilizações em defesa do CENPES, é necessário relembrar o conjunto de medidas tomadas por diversas gestões passadas que prejudicaram o desenvolvimento e até a continuidade da pesquisa na unidade que existe há 63 anos. Precisamos ter em mente que o CENPES ao longo desse tempo sempre foi alvo de ataques, sendo quase destruído por diferentes gestões privatistas e entreguistas, não somente de gestões locais interiores, mas sobretudo das mais diversas direções do Sistema Petrobrás, que aplicaram um pacote de maldades contra a soberania nacional e a pesquisa, a partir de ações como: Redução de efetivo próprio técnico, principalmente, nas atividades realizadas em regime de turno ininterrupto; Sucateamento do parque experimental; Gestores que descumpriam NRs e ACTs; reestruturações que transformaram os pesquisadores em burocratas, distantes dos laboratórios; Redução de salários, postos e benefícios dos terceirizados; Obras intermináveis assumidas por empresas gatas caloteiras. Entre outras medidas nocivas aplicadas durante os períodos de “escuridão”, e que estamos lutando para reverter. O estrago foi grande. Começamos a virar o jogo! Várias foram as pautas e os pleitos conquistados para os trabalhadores próprios e terceirizados nos últimos três anos, como: Reestruturações gerenciais; Volta do Suporte Operacional próprio do CENPES; Recomposição parcial do efetivo técnico de nível médio; Término dos deslocamentos dos funcionários de turno para o horário administrativo; Aumento da Hora Extra Troca de Turno; Aditivação de contratos para aumento dos salários dos técnicos em Química terceirizados; e Utilização do pool de transporte para os terceirizados, e outras ações não menos importantes. O que precisa ser corrigido Nas reuniões com a Comissão Local do CENPES, o Sindipetro-RJ sempre aponta a necessidade da reversão de medidas que atacam os trabalhadores da unidade e, em muitos casos, de toda a empresa de forma corporativa: Cláusulas 11 e 12 do ACT – migração do AF para banco de horas e desconto em folha – Esse tema necessita de reunião urgente com a Relações Sindicais, na Comissão de Regime e Frequência, para proposta de alteração. O saldo negativo migra para o banco de horas com datas próximas ao corte de outubro, para desconto em folha; Correção dos PPPs e ASOs – Para os funcionários que trabalham em atividades que façam jus ao regime de aposentadoria especial, que envolvam riscos químicos, físicos e biológicos; Implantação de sistema, pelo SMS – Para que o funcionário possa consultar os riscos envolvidos em suas atividades e o grupo que esteja enquadrado, pelo SMS local: GHE, PCMSO, resultados das medições do PPEOB; Recomposição urgente do efetivo – É preciso desburocratizar a pesquisa. “Chama o CR!”; Criação de coordenação técnica para as atividades de nível médio – Isso se faz necessário para a manutenção e disseminação do conhecimento técnico da unidade. A pesquisa se faz nos laboratórios através de experimentos e observações. O pesquisador tem que coordenar o laboratório e promover melhorias contínuas. Nem tudo está nos “papers e catálogos”; Recuperar já – É preciso recuperar de forma imediata o parque experimental, que foi sucateado; Utilização da ETRA – para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias no tratamento de efluentes, através de efetivo próprio. Pode-se desenvolver tecnologias para tratamento de água e efluentes para a sociedade brasileira; Fim da Escala 6×1 – Transição da escala 6×1 para 5×2 para terceirizados. Cobramos para que as empresas terceirizadas apresentem cronograma para aplicação da nova legislação; e Periculosidade para todos! – Pedido para o pagamento, correto, do adicional de periculosidade para os funcionários terceirizados que fazem limpeza nos laboratórios e áreas classificadas do CENPES.
Dívida pública: a autonomia do Banco Central e o ajuste fiscal subordinam o Brasil aos interesses do mercado financeiro
A dívida pública é um mecanismo que sangra nosso país. Longe das mentiras do entreguista e fujão do Flávio Bolsonaro, entenda um pouco mais como medidas neoliberais como autonomia do Banco Central e Arcabouço Fiscal alimentam um mecanismo que afeta os direitos sociais Em 26 anos, o Brasil pagou R$27 trilhões de dívida pública. Esse valor ultrapassa o equivalente à riqueza gerada por dois anos de PIB, se usarmos como referência o que foi gerado em 2025. E os dividendos da Petrobrás também são usados para pagar essa sangria. É o que diz o levantamento “A ESPIRAL DA DÍVIDA PÚBLICA E A SANGRIA DO FUNDO PÚBLICO: Uma Análise Crítica Sindical sobre os Mecanismos da DBGG (2000–2026)”, produzido por Paulo Lindesay, diretor do ASSIBGE-SN e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ. Paulo usou como base os dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). O levantamento abrange o período de 2000 a agosto/setembro de 2026 e evidencia uma das contradições mais significativas da política macroeconômica do Brasil. Confira no link o infográfico No entanto, em vez de diminuir o estoque da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), observa-se uma trajetória de crescimento desenfreado, considerado um recorde histórico, que superou a marca de R$11 trilhões em agosto de 2026. “Sob a perspectiva do movimento sindical e da classe trabalhadora, essa situação revela um ciclo financeiro autofágico: os recursos públicos são constantemente utilizados para remunerar o capital financeiro, sem que isso resulte em qualquer redução efetiva na dívida soberana. Uma dívida sem contrapartida real em serviços públicos e infraestrutura de Estado”, analisa no relatório Paulo Lindesay, que é técnico em geografia e estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento afirma que a narrativa neoliberal predominante defende que a rolagem (refinanciamento) da dívida mobiliária é apenas uma operação contábil neutra, na qual um título vencido é substituído por outro novo, sem gerar um impacto real no orçamento ou nos serviços públicos. “Sob as perspectivas sindical e orçamentária, essa tese é falsa, tanto conceitualmente quanto empiricamente”, diz o estudo. Lindesay, em sua análise, destaca o quanto a União tem gasto no pagamento de juros da dívida entre 2018 e agosto de 2026: O pagamento com as correções cambial e monetária da Dívida Mobiliária (títulos) em apenas 104 meses, entre 2018 e agosto de 2026, ultrapassou a casa de R$2,229 trilhões. 2018: R$ 96 bilhões; 2019: R$ 88 bilhões; 2020: R$ 132 bilhões; 2021: R$ 308 bilhões; 2022: R$ 352 bilhões; 2023: R$ 344 bilhões; 2024: R$ 351 bilhões; 2025: R$ 278,2 bilhões; e agosto/2026: R$ 279 bilhões. Segundo o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida (Núcleo RJ), a cobrança e incorporação sistemática de juros sobre juros é o principal fator da explosão do estoque da Dívida Bruta do Governo Geral. “Quando a administração federal se depara com déficits operacionais financeiros e não consegue arrecadar receitas suficientes para pagar todos os juros em atraso, essa parte não quitada é adicionada ao saldo devedor principal. E, no período seguinte, os juros adicionais incidem sobre o valor acumulado, resultando numa espiral exponencial na matemática. Ou seja, gera uma dívida impagável, que serve para subjugar a economia brasileira e capturar os governos e sua população”, afirma. Dividendos da Petrobrás entram no bolo Como acionista majoritária da Petrobrás, a União, em 2025, recebeu da Petrobras o montante de R$ 17,6 bilhões. Esse valor faz parte do total de R$ 45,2 bilhões distribuídos em proventos pela estatal aos seus acionistas durante o período, destinado especificamente ao chamado “Grupo de Controle”, liderado pelo Governo Federal. Os dados são da própria Petrobras, em comunicado emitido em 06/03/26. Ainda de acordo com a legislação federal brasileira, a receita que o Tesouro Nacional recebe de dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) das estatais, incluindo a Petrobras, deve ser integralmente vinculada à amortização e ao pagamento da dívida pública federal. E a situação a ser observada é que o mesmo acionista, no caso privado, da Petrobrás que embolsa bilhões com os seus dividendos, também fatura por ser detentor de títulos da dívida pública brasileira. Esse é o cassino do rentismo do Brasil! O papel do Banco Central na dívida pública Embora o BACEN não venda os títulos para se financiar (sendo proibido por lei de financiar diretamente o Tesouro através da emissão primária de moeda), as decisões do Banco Central sobre juros tornam a dívida pública mais cara ou mais barata de ser paga pela União. A autarquia é responsável por definir a meta da taxa Selic, que é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o colegiado formado pelo presidente e pelos diretores do BACEN. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, a autonomia do Banco Central estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021, sancionada em fevereiro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, aprofunda a subordinação do Estado aos interesses do mercado financeiro, agravando ainda mais o endividamento público. Mesmo em situação de autonomia, com o funcionamento de um BACEN “independente” — vale ressaltar que a autarquia não é verdadeiramente independente, mas está a serviço do rentismo —, é importante assinalar que o governo indica não apenas o presidente do Banco Central, mas também diretores, como aconteceu com a escolha de Gabriel Galípolo e dos diretores Izabela Correa, Gilneu Vivan e Nilton David. Ou seja, se o governo realmente quiser, a taxa Selic pode baixar, mesmo com um BACEN “independente”, desde que o presidente exerça essa vontade política. Com a reeleição de Lula, que sempre criticou a autonomia do BACEN, há de se esperar que em seu quarto mandato, com a legitimidade das urnas, o presidente possa ter vontade política para alterar essa situação, mostrando que o Estado deve ser preponderante na gestão da política de juros e controlar o endividamento crescente, que acaba limitando o desenvolvimento do Brasil como já disse por diversas vezes. Assim, o Sindipetro-RJ se coloca como crítico a um Banco Central “independente”. Isto é, somos contra
Aposentados e pensionistas do sistema Petrobrás retomam protestos pelo fim dos PEDs
Mobilização é retomada na sede da Petrobrás, no EDISEN, cobrando que a Petrobrás pague suas dívidas com a Petros O Sindipetro-RJ promoveu nesta terça-feira (27/10) mais um ato quinzenal exigindo que a Petrobrás assuma a sua dívida com o PPSP-1 – plano de Benefício Definido (BD) -, e ponha fim imediato aos equacionamentos que sufocam o orçamento dos aposentados. Os presentes discursaram enfatizando que a luta não vai parar, mesmo diante da vitória de Lula em sua reeleição, pontuando que a categoria vai cobrar do presidente cumprimento de suas falas logo após o resultado da eleição que colocaram o respeito aos aposentados como uma das prioridades de seu governo. Que Lula cumpra o que prometeu aos aposentados! Petrobrás, pague suas dívidas com a Petros!