A dívida pública é um mecanismo que sangra nosso país. Longe das mentiras do entreguista e fujão do Flávio Bolsonaro, entenda um pouco mais como medidas neoliberais como autonomia do Banco Central e Arcabouço Fiscal alimentam um mecanismo que afeta os direitos sociais
Em 26 anos, o Brasil pagou R$27 trilhões de dívida pública. Esse valor ultrapassa o equivalente à riqueza gerada por dois anos de PIB, se usarmos como referência o que foi gerado em 2025. E os dividendos da Petrobrás também são usados para pagar essa sangria.
É o que diz o levantamento “A ESPIRAL DA DÍVIDA PÚBLICA E A SANGRIA DO FUNDO PÚBLICO: Uma Análise Crítica Sindical sobre os Mecanismos da DBGG (2000–2026)”, produzido por Paulo Lindesay, diretor do ASSIBGE-SN e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ.
Paulo usou como base os dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). O levantamento abrange o período de 2000 a agosto/setembro de 2026 e evidencia uma das contradições mais significativas da política macroeconômica do Brasil.
No entanto, em vez de diminuir o estoque da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), observa-se uma trajetória de crescimento desenfreado, considerado um recorde histórico, que superou a marca de R$11 trilhões em agosto de 2026. “Sob a perspectiva do movimento sindical e da classe trabalhadora, essa situação revela um ciclo financeiro autofágico: os recursos públicos são constantemente utilizados para remunerar o capital financeiro, sem que isso resulte em qualquer redução efetiva na dívida soberana. Uma dívida sem contrapartida real em serviços públicos e infraestrutura de Estado”, analisa no relatório Paulo Lindesay, que é técnico em geografia e estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento afirma que a narrativa neoliberal predominante defende que a rolagem (refinanciamento) da dívida mobiliária é apenas uma operação contábil neutra, na qual um título vencido é substituído por outro novo, sem gerar um impacto real no orçamento ou nos serviços públicos. “Sob as perspectivas sindical e orçamentária, essa tese é falsa, tanto conceitualmente quanto empiricamente”, diz o estudo.
Lindesay, em sua análise, destaca o quanto a União tem gasto no pagamento de juros da dívida entre 2018 e agosto de 2026:
O pagamento com as correções cambial e monetária da Dívida Mobiliária (títulos) em apenas 104 meses, entre 2018 e agosto de 2026, ultrapassou a casa de R$2,229 trilhões.
- 2018: R$ 96 bilhões; 2019: R$ 88 bilhões; 2020: R$ 132 bilhões; 2021: R$ 308 bilhões; 2022: R$ 352 bilhões; 2023: R$ 344 bilhões; 2024: R$ 351 bilhões; 2025: R$ 278,2 bilhões; e agosto/2026: R$ 279 bilhões.
Segundo o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida (Núcleo RJ), a cobrança e incorporação sistemática de juros sobre juros é o principal fator da explosão do estoque da Dívida Bruta do Governo Geral. “Quando a administração federal se depara com déficits operacionais financeiros e não consegue arrecadar receitas suficientes para pagar todos os juros em atraso, essa parte não quitada é adicionada ao saldo devedor principal. E, no período seguinte, os juros adicionais incidem sobre o valor acumulado, resultando numa espiral exponencial na matemática. Ou seja, gera uma dívida impagável, que serve para subjugar a economia brasileira e capturar os governos e sua população”, afirma.
Dividendos da Petrobrás entram no bolo
Como acionista majoritária da Petrobrás, a União, em 2025, recebeu da Petrobras o montante de R$ 17,6 bilhões. Esse valor faz parte do total de R$ 45,2 bilhões distribuídos em proventos pela estatal aos seus acionistas durante o período, destinado especificamente ao chamado “Grupo de Controle”, liderado pelo Governo Federal. Os dados são da própria Petrobras, em comunicado emitido em 06/03/26.
Ainda de acordo com a legislação federal brasileira, a receita que o Tesouro Nacional recebe de dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) das estatais, incluindo a Petrobras, deve ser integralmente vinculada à amortização e ao pagamento da dívida pública federal.
E a situação a ser observada é que o mesmo acionista, no caso privado, da Petrobrás que embolsa bilhões com os seus dividendos, também fatura por ser detentor de títulos da dívida pública brasileira. Esse é o cassino do rentismo do Brasil!
O papel do Banco Central na dívida pública
Embora o BACEN não venda os títulos para se financiar (sendo proibido por lei de financiar diretamente o Tesouro através da emissão primária de moeda), as decisões do Banco Central sobre juros tornam a dívida pública mais cara ou mais barata de ser paga pela União.
A autarquia é responsável por definir a meta da taxa Selic, que é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o colegiado formado pelo presidente e pelos diretores do BACEN.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, a autonomia do Banco Central estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021, sancionada em fevereiro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, aprofunda a subordinação do Estado aos interesses do mercado financeiro, agravando ainda mais o endividamento público.
Com a reeleição de Lula, que sempre criticou a autonomia do BACEN, há de se esperar que em seu quarto mandato, com a legitimidade das urnas, o presidente possa ter vontade política para alterar essa situação, mostrando que o Estado deve ser preponderante na gestão da política de juros e controlar o endividamento crescente, que acaba limitando o desenvolvimento do Brasil como já disse por diversas vezes.
A armadilha do arcabouço fiscal
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos. Em realidade, o Arcabouço Fiscal funciona como um mecanismo de retirada de recursos sociais para priorizar o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Em linha gerais, o Arcabouço Fiscal é um sistema que visa criar uma reserva de recursos advindos de cortes da administração federal de áreas importantes como Saúde, Educação, entre outras, assim como de recursos oriundos de estatais, como, por exemplo, da Petrobrás, para garantir o cumprimento de metas, garantindo credibilidade aos rentistas para pagamento dos títulos da dívida pública.
Porém, após o resultado do 2º turno, o mercado financeiro já sinalizou que o governo Lula deve apertar mais o cinto do controle de gastos. Alguns ministros do governo Lula já se pronunciaram dizendo que querem fazer cortes orçamentários. Não aceitamos cortes em direitos sociais!
O que pede a Auditoria Cidadã da Dívida?
- Auditoria Cidadã da Dívida Pública: cumprimento da previsão constitucional de auditoria com participação da sociedade civil para expor o peso do anatocismo e dos juros abusivos – art. 26 do ADCT;
- Fim dos juros sobre juros na Dívida Soberana: adequação das emissões de títulos públicos ao entendimento fixado pela Súmula 121/STF;
- Redirecionamento do Fundo Público: deslocamento da prioridade orçamentária da remuneração do sistema financeiro para a garantia dos direitos sociais e a valorização dos servidores públicos;
- Restauração das amarras presentes no art. 192 da Constituição Federal: com a aprovação da Emenda Constitucional nº 40/2003, somente o preâmbulo do caput foi mantido. Todos os incisos do artigo foram revogados, inclusive a limitação de juros reais a um máximo de 12% ao ano. O grande capital financeiro rentista deixou de ter controle legal pelo Estado.