Conforme divulgado oficialmente na semana passada (20/6), foi aprovado pela Câmara, por 217 votos a 57, o texto base da matéria que permite à Petrobrás comercializar até 70% do volume dos campos de petróleo na área da Cessão Onerosa. O PL 8.939/2017 do deputado José Carlos Aleluia (DEM), foi aprovado em sua nova versão, obra do também deputado do DEM, Fernando Filho, ex-ministro de Minas e Energia, e permite ao governo ressarcir a Petrobras com dinheiro ou barris de petróleo. Segundo a imprensa, as modificações do texto trazem todas as diretrizes e variáveis para o cálculo do valor devido pelo governo.
Os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20% os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobrás transferir a titularidade da exploração do petróleo, porém, o baixo quórum forçou o adiamento da votação de todos os destaques ao projeto. A base governista tem atuado CESSÃO ONEROSA – “O PETRÓLEO É VOSSO” para que destaques apresentados por parlamentares opositores sejam rejeitados, para eliminar qualquer risco legal de que a pauta da Cessão Onerosa não avance este ano, impedindo, inclusive, o leilão do excedente da Cessão, cujo direito preferencial de exploração já foi desonestamente retirado da Petrobrás. A finalização da votação está prevista para ser concluída esta semana na Câmara.
Aleluia defende a falácia de que a Petrobrás está sem recursos para explorar a Cessão Onerosa e que a venda de 70% dela capitalizará a empresa, gerando empregos com a exploração dos recursos por petrolíferas multinacionais. Apesar do discurso análogo de que a União também está quebrada, a Agência Estado noticiou que, segundo uma fonte da equipe econômica, a intenção do governo é pagar a Petrobrás em dinheiro e não mais em óleo, havendo a necessidade de definir com o TCU qual a melhor forma de fazer o registro desse pagamento. No entanto, lembramos que Pedro Parente, e também o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, se colocaram favoráveis ao PL de Aleluia porque o pagamento em óleo não servia à empresa (vide boletim Sindipetro-RJ nº71). Lembrando também que Parente foi uma das figuras a cogitar o pagamento em óleo… Seja como for, se esta ideia de pagar em dinheiro vingar, será que Ivan Monteiro continuará favorável à venda de 70% da Cessão Onerosa? Qual desculpa será usada para justificar o saque desta vez?
“Especialistas” têm dito que com a aprovação do projeto, a Petrobrás obterá, ao menos, US$ 28 bilhões, destacando que será “uma grande vantagem” para a empresa. Além da “flexibilização” da política de Conteúdo Local e da inclusão de itens que podem reduzir tributos pagos pela companhia. Nestes tempos em que o Pré Sal foi a última grande descoberta dos últimos 20 anos e em que reservas de petróleo viáveis e de qualidade estão cada vez mais escassas, defender este tipo de raciocínio é, no mínimo, infantil.
Versão do impresso Boletim LXXVII
