Na quinta-feira (21/12), as federações petroleiras (FNP e FUP) se reuniram com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e com representantes da Petrobrás, no primeiro encontro da Comissão Tripartite que tratou do custeio da AMS e de outras questões relativas às estatais, conforme compromisso do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025
Assim, como aconteceu na reunião do dia anterior (20/12), a SEST se comprometeu em reavaliar e alterar a resolução 42 da CGPAR, partindo do princípio em diferenciar as empresas estatais que não dependem financeiramente do governo daquelas que dependem, além das demais flexibilidades para negociação entre os sindicatos e a companhia.
“Sabemos da arbitrariedade que significou a resolução 23 e significa a resolução 42. A intervenção na negociação coletiva desconsiderou o histórico do benefício saúde em cada ente do governo federal, seja no tratamento dos servidores públicos federais, dos trabalhadores de estatais e agências de fomento. Houve uma quebra do padrão do pacote remuneratório e de forma mais gravosa contra os aposentados e pensionistas e, na Petrobrás, devido ao modelo de plano e tabela reajustada, pior ainda, contra aqueles de menores aposentadorias e pensões” – criticou Vinícius Camargo, diretor da FNP.
O fosso entre os lucros e resultados gerados e o custo com os trabalhadores
Camargo citou a disparidade de lucros, impostos, contribuições, participações e royalties gerados pela Petrobrás, quando comparado com o custo dos trabalhadores para a empresa.
“Um contrassenso total frente à magnitude das entregas da Petrobrás (lucros no patamar dos R$ 120 bilhões mais impostos, contribuições, royalties e participações na casa dos R$ 230 bilhões) ao país frente a um corte de custos de R$ 0,4 bilhões contra o plano de saúde. Uma proporção de 0,1% que, para muitos trabalhadores, significou escolher comer e morar, mas ficar sem a proteção do plano de saúde para o qual contribuiu a vida toda sob um patamar de custeio que lhe foi retirado quando mais se necessita dessa proteção, e, pior, em período de pandemia” – alertou.
É preciso valorizar os resultados das Estatais e não cair no engodo do “déficit orçamentário”
Já em relação ao discurso neoliberal da tese de contenção dos direitos dos trabalhadores nas empresas dependentes do orçamento público, a FNP frisou que as agências de desenvolvimento, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária (Embrapa) e congêneres regionais, são a base para os bons resultados do agronegócio; ou da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que cumpre papel de investimentos e integração regional no Nordeste, contribuiu para um crescimento a taxas chinesas nos últimos períodos.
“Há outros exemplos em que o déficit momentâneo dessas estatais concretamente significa o destravamento de projetos estruturantes para a economia nacional e em benefício da iniciativa privada, que, contraditoriamente, tem um setor que mesmo que beneficiado, direta e indiretamente, defende uma austeridade sem critério racional , de fato.” – finalizou Vinícius Camargo.