Ação das Polícias Civil e Militar do estado do Rio de Janeiro deixa pelo menos , oficialmente , 25 mortos, em favela do Rio, e é mais uma operação que desrespeita determinação do STF que impede ações policiais em favelas por causa da COVID-19
Vídeos e áudios de moradores da favela do Jacarezinho denunciam abusos e execuções ocorridas durante a operação desta quinta-feira (06/05). Além da invasão de casas, moradores afirmaram ter havido casos de confisco de celulares. Oficialmente, a chacina deixou 25 pessoas mortas, sendo um policial, mas moradores relatam que o número pode chegar a 40. A ação realizou 10 prisões, apreendeu seis fuzis e 12 granadas, entre outros materiais, mostrando assim que o banho de sangue era objetivo real da operação.
Uma decisão liminar , assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin , em junho do ano passado , proibiu operações policiais nas favelas e periferias do estado. Entre junho e setembro de 2020, houve uma redução significativa das operações, de outubro 2020 em diante a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro desrespeita sistematicamente a decisão da principal instância do Poder Judiciário do país.
Somente na região metropolitana do Rio, foram 337 ações registradas desde o início das medidas de isolamento social, em março de 2020, até fevereiro deste ano, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF).
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, somente no mês de janeiro deste ano foram registradas 49 operações em 30 dias.
Guerra às drogas
O governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, dá sequencia à política extermínio de seu antecessor, Wilson Witzel, usando a política da “Guerra às Drogas” que se constitui em uma pena de morte sumária para quem mora na favela. Hoje no Rio de Janeiro e no Brasil, Ser alvo de tiro da polícia é um motivo , hoje, no Rio de Janeiro e no Brasil, para ser enquadrado como suspeito/bandido.
Enquanto os de baixo se matam, os empresários da morte sorriem e se enriquecem, quanto mais sangue corre e mais ódio se perpetua, mais lucram… um ciclo vicioso. Morrem os soldados, sejam do tráfico ou das polícias, são feridos e morrem trabalhadoras(es) e crianças, enquanto os empresários das armas, das drogas e da lavagem de dinheiro ficam cada vez mais ricos e poderosos, bancando campanhas eleitorais.
Grupo de procuradores que investigava autos de resistência é extinto
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) extinguiu, no último dia 10 de abril, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), que tinha entre suas funções “atuar na área da segurança pública em sentido amplo, tanto no que tange à formulação e à execução das políticas públicas a ela relacionadas quanto no que toca ao controle externo da atividade policial”. Antes, casos de autos de resistência, chegavam às mãos de um promotor, ele poderia enviar para o GAESP, que tinha um grupo estruturado para trabalhar o caso, agora não mais. O fim do GAESP significa o fim da prioridade da investigação da má conduta policial, como nos casos de autos de resistência.
O Auto de resistência é uma morte decorrente de ação policial. Apesar de não haver uma lei específica que o defina, o auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal, que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”. O artigo, no entanto, não prevê quais são a regras para investigação em casos de excessos.
Um caso emblemático, quanto ao tema, é o vinculado a José Luiz Faria da Silva que há 25 anos busca por justiça pela morte de seu filho Maicon, em 1996, que na favela de Acari, foi alvejado com um tiro no rosto por policiais militares quando brincava na porta de casa. O menino tinha apenas dois anos de idade e o crime foi registrado como auto de resistência. O caso foi arquivado sem qualquer punição aos policiais envolvidos.
Pandemia se torna salvo conduto para violência contra pretos e pobres
Ainda, segundo o levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), até o último mês de fevereiro foram 193 mortos e 132 feridos oficialmente registrados após as ações na região metropolitana do Rio desde o início da pandemia, sem contar a chacina do Jacarezinho.
O Painel Unificador COVID-19 nas Favelas do Rio de Janeiro informa que até o dia 04/05 já morreram nas favelas 4.702 pessoas pela doença.
Sindipetro-RJ condena a violência do Estado
O Sindipetro-RJ, desde o início da pandemia , promove a Campanha da Solidariedade Petroleira em favelas como do Jacarezinho distribuindo gás de cozinha subsidiado, máscaras de proteção e cestas básicas para conscientizar a população em relação à privatização da Petrobrás, refletida em sua política de preços contrária à economia popular e desenvolvimento do país, bem como, concretamente, minorar o desamparo pelo qual passa a maioria da população. *O Sindicato expressa repúdio a essa ação policial que culminou com essa chacina, e presta solidariedade aos moradores da Favela do Jacarezinho. É preciso um basta nesta política de extermínio pela violência direta, pela fome ou pelo Covid-19 e colapso do sistema de saúde!
A violência e a morte são uma realidade vulgarizada pelo Estado para os moradores das favelas do estado do Rio de Janeiro .
IMAGEM MAURO PIMENTEL/AFP/GETTY IMAGES
