Congresso aprova leilão do Excedente da Cessão Onerosa

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já havia sido aprovado por 69 votos favoráveis e uma abstenção no Senado, viabilizando assim o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.

O leilão do Excedente da Cessão Onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobrás recebeu em 2010. Naquele ano, a empresa ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo mediante pagamento de R$ 74,5 Bi . com repasse de ações para a União. Só que, depois de estudar a área, a Petrobrás descobriu que a reserva pode chegar até a 15 bilhões de barris: é esse excedente que irá a leilão.

O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.
Como o Sindipetro-RJ tem dito em suas reportagens e análises, o governo Bolsonaro, gerenciado por Paulo Guedes e Roberto Castello Branco, este último na direção da Petrobrás, aprofunda a política de entrega do petróleo que vem desde a quebra do monopólio em 1997 e que agora chega ao seu ápice. Como desmontar a Petrobrás, para essa gente, ainda é pouco, eles também aceleram a entrega do Pré-Sal. E se a categoria petroleira não se mover nacionalmente, os nossos direitos e empregos cada vez mais entrarão no banquete internacional do desmonte. E aí será relembrado um ditado português: “Agora é tarde, Inês é morta”, para justificar que não existe mais chance de reversão ou até solução para os novos e muitos problemas que tomarão a pauta.

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