Desconto PED: Sindipetro-RJ age para suspensão da contribuição extraordinária

O Sindipetro-RJ no último dia 5 de junho, através de seu Departamento Jurídico proto­colou um Agravo Interno pedindo a reconsi­deração da decisão monocrática do desembar­gador relator da 11ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , que suspendeu os efeitos da liminar obtida pelo Sindicato que impedia a aplicação das contri­buições extraordinárias do PED na base do Sindipetro-RJ. O objetivo do Agravo Interno é restabelecer os efeitos da liminar obtida em 1ª Instância.

Em paralelo a isso, em 3 de junho, o Mi­nistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um parecer no Agravo do Ins­trumento, indicando o encaminhamento dos autos para a Justiça Federal, mas caso o cole­giado do Pleno não entenda pelo envio para a Justiça Federal, no mérito, o certo seria a continuidade da suspensão do PED. Agora é aguardar a apreciação do Agravo Interno e o julgamento do Agravo de Instrumento para que a justiça acate o pedido do Sindicato e sus­penda novamente a cobrança extraordinária para o Plano de Equacionamento aos partici­pantes do Petros 1.

 

Versão do impresso Boletim 124

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