DIREITOS TRABALHISTAS SOB ATAQUE

A FNP destacou alguns dos principais ataques aos trabalhadores, previstos na proposta. Veja:

Equacionamento – calote nas dívidas que a Petrobrás tem com a PETROS e consequente confisco das aposentadorias e na majoração abusiva das contribuições dos ativos;

Efetivo – Redução dos efetivos combinado com a venda de Ativos e assédio ao obrigar transferências via mobiliza, ou deslocar pessoal do turno para o ADM, precariza a manutenção em si e a capacidade de resposta aos acidentes, aumentando o risco operacional e potencializando os acidentes e mais mortes;

Privatização com a ampliação da terceirização – uma das formas, alavancas de corrupção reveladas na lava-jato, retirando do controle próprio da empresa, repassando ao controle de empreiteiras privadas e internacionais. A empresa está terceirizando as ETEs dos terminais da Transpetro, como por exemplo, o Tebar e a Alemoa;

Leilões de Petróleo e do Pré-Sal – realizados a preço de banana e sem a garantia, na Lei da Partilha da Produção, de um percentual mínimo pré-estabelecido da parcela óleo/lucro para o orçamento público;

Sem reposição do efetivo nas áreas operacionais – mesmo quando há próprios desviados de função e subaproveitados, bem como concursados disponíveis, respectivamente, à pronta transferência e contratação. No entanto, equivocadamente, se implementa e se aprofunda a terceirização (forma com a qual os corruptos saqueavam a PETROBRÁS e mais exploram e exploravam os trabalhadores);

Sem indenização à Petrobrás – por parte das empreiteiras corruptas e caloteiras, bem como dos Governos Corruptos de plantão, a fim de que a Petrobrás possa retomar seus investimentos, projetos e obras e garantir os empregos que garantem a dignidade dos trabalhadores e suas famílias;

Sem reposição, sequer, das perdas inflacionárias do período e do calote que operou no ACT de 2016. E impedimento de qualquer aumento real até 2019;

AMS e Benefício Farmácia – de fato, excluem beneficiários ou muito aumentam suas contribuições/descontos, sem a devida contrapartida na reposição das perdas inflacionárias. Além disso, aumentaram de 15 para 30 dias o tempo de reembolso da Livre Escolha.

Remunerações – retirando o Auxílio-almoço do contracheque e mantendo o calote nos nossos direitos de PLR com ardis contábeis, que transformam lucros em prejuízo, bem como não reconhecem nossos direitos a receber, também, pelos resultados que não deixamos de entregar, em nenhum momento, até aqui. Ao contrário, é recorde atrás de recorde!

Política de preços – indispõe o povo perante a PETROBRÁS, visando facilitar sua privatização, ao aumentar consecutivamente os preços dos combustíveis e, especialmente do gás, os vincula aos preços da especulação internacional, e acaba por se desviar do papel de empresa de economia mista, por privilegiar rentabilidades e lucros de curto prazo.

Na última minuta enviada, pela empresa, foi feta a alteração da redação do parágrafo 3º, da Cláusula 1, que permite desconto para não repactuados, no caso de equacionamento da Petros.

Na cláusula 100 que versa sobre a fiscalização contratos a empresa tirou a exclusividade desse trabalho, feito somente por trabalhadores próprios, abrindo precedente para terceirização da atividade no que concerne a parte administrativa do contrato;

A empresa também restringiu o trabalho dos cipistas , que laboram em regime de turno, ao retirar parte do texto do parágrafo 5º, da cláusula 73. Na atual proposta suprimiram a frase “caso atividades ocorram fora da jornada ou escala regular de trabalho, será considerado serviço extraodinário”;

A empresa também excluiu a cláusula 178, do acordo vigente, que dava garantia de realização de campanha sob a responsabilidade social. No momento em que a empresa está querendo vender seus ativos ela está fugindo das responsabilidades da lei que a criou. A finalidade social será colocada de lado e o único objetivo será de aumentar os lucros.

VAMOS REJEITAR MAIS ESSA PROPOSTA VERGONHOSA DA DIREÇÃO DE TEMER E SEUS ALIADOS NA EMPRESA!

A FNP também rejeita as mudanças na CLT e na Previdência e vai participar da construção de um dia unificado para uma greve geral contra a perversa reforma da Previdência, que ignora desigualdades sociais. Por outro lado, reduz direitos sociais e trabalhistas e privatiza as poucas empresas públicas que sobraram. Uma receita que não reduz as desigualdades sociais.

(Do Boletim da FNP, Vanessa Ramos)

 

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