Na quarta (07), o Fórum de Estatais obteve a primeira vitória no Congresso contra a Resolução 23. Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Decreto 956/2018 que susta os efeitos da Resolução. A decisão foi tomada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados na sequência, o Projeto também tem que ser apreciado tanto no Plenário da Casa, como no Senado.
No parecer favorável, o relator da CTASP ressaltou que “as entidades representativas das empresas estatais têm condenado o normativo e seus efeitos, que acarretam penalidades e sobrecargas financeiras aos usuários de planos de saúde”. Em caso de aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da Resolução, que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores, no caso da Petrobrás, a nossa AMS. A luta não pode parar!
Versão do Impresso Boletim XCVII