Foi aprovada a pauta completa (histórica e atualizada) com as sugestões apresentadas no encontro.

Entre as principais decisões, a urgência da unificação das lutas para enfrentar o desmonte de direitos dos trabalhadores e da Petrobrás.

• Na campanha reivindicatória deste ano, lembrar aos trabalhadores que não só seus direitos, como sua segu­rança, sua saúde e seu emprego estão ameaçados. Além das reservas de petróleo brasileiro que estão sendo en­tregues a preço de banana às petrolíferas estrangeiras;
• Realizar uma campanha nacional unificada em defesa da Petrobrás e do acordo coletivo. É importante insistir na construção de uma luta unitária em defesa de um ACT digno e articular todos os sindicatos de petroleiros, sejam filiados à FUP – Federação Única dos Petroleiros ou à FNP – Federação Nacional dos Petroleiros. Arti­culando também com as organizações de aposentados. Construir unitariamente um calendário de mobiliza­ções, realizar mesa única de negociação
• Unificar ações de luta especialmente com as categorias que têm data base em setembro: bancários, metalúrgicos e trabalhadores dos Correios;
• Criação de um Fórum Nacional Petroleiro contra a implementação da Reforma Trabalhista, buscando ar­ticular todos os sindicatos, federações, associações de aposentados e outras entidades ligadas à categoria, ar­ticulando com movimento semelhante em construção pelos metalúrgicos;

Pauta completa

Construída ao longo dos anos, a pauta reflete o conjunto de reivindicações dos petroleiros e petroleiras em diversos aspectos. Mas é importante definir eixos prioritários de luta, com maior potencial de mobilização. Apresentamos alguns dos eixos sugeridos. A íntegra do relatório será submetida ao XI Congresso da FNP, a ser realizado no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 20 de agosto:

• Reposição imediata das perdas
• Pagamento da periculosidade para valer
• Incorporação da RMNR
• Benefício Farmácia – Não mexer no modelo em funcionamento
• Não ao O&M e reposição do efetivo
• Pagamento dos níveis dos aposentados
• Pagamento da dívida da patrocinadora com a Petros
• Impedir a Reforma Trabalhista no ACT: Nenhum direito a menos!
• Defesa da AMS
• ANPR- Avanço de Nível e Promoção

Ainda dentro das pautas apresentadas foram também aprovadas:

• Reuniões as quintas-feiras (18h) com o jurídico do Sindipetro-RJ para discutir ACT, Reforma Trabalhista e estratégias de defesa da pauta dos trabalhadores.
• Campanha de denúncia com publicação de um jornal e realização de atos e agitações para levantar os problemas de saúde e situações que prejudiquem os direitos das mulheres, consequentes da reforma trabalhista.
• Isonomia, pagamentos de níveis, ACTs 2004/2005/2006 para quem perdeu alguma ação de níveis na justiça, em função do acordo feito com o Petros.
• Fim da tabela congelada dos aposentados em dez/2006.
• Lutar por ganho real de salário.
• Custeio da AMS e Beneficio Farmácia em 100% para empresa e não na relação 70×30%
• Plano Petros BD para todos, dar opção para quem entrou na Petros-2 escolher o plano que quer contribuir.
• Fim da repactuação.
• Cobertura total pela companhia de empregados considerados aptos pelo INSS para retorno ao trabalho e inaptos pela companhia, esses empregados hoje ficam no limbo, não recebem pelo INSS nem complementação da Petros, nem pela companhia.
• Abono para acompanhamento de filho no PAE ampliada para 240hs, mas não são considerados para abono tempo de deslocamento para acompanhamento de saúde ou interface com a escola (em geral os responsáveis precisam fazer um acompanhamento mais sistemático junto a escola). Proposta: Deslocamento e interface com a escola considerados no computadas 240hs/ano para abono.
• Programa de preparo para aposentadoria completo para todos os empregados, hoje os embarcados por exemplo, não tem participado, porque isso significa pagar hospedagem e outros custos.

Além disso, foram aprovados temas não menos importantes para a campanha do ACT 2017 como:

• Manutenção ou reabertura dos postos de atendimento avançado nas bases dos serviços compartilhados e RH
• Supressão do artigo 5º da cláusula 46º.
• Licença para mães e pais acompanharem os filhos enfermos.
• Que os 15 minutos de descanso sejam realizados dentro da jornada de trabalho das assistentes sociais.

A questão dos marítimos também foi abordada no Congresso do Sindipetro-RJ e teve os seguintes pontos aprovados:

• Tratamento igual dos reabilitados e reenquadrados de terra para marítimos, pois há funcionários, ex-marítimos que foram realocados por motivo de saúde, muitos deles por motivos de saúde. No reenquadramento, há uma perda substancial de salário de quase 40%, no entanto em casos similares do quadro de terra (acidente de trabalho), ocorre a manutenção dos vencimentos.
• Pede-se tratamento isonômico para estes funcionários já que pertencem ao quadro da TRANSPETRO, ora de mar ora de terra, no entanto a empresa estabelece este tratamento aos funcionários pois migram para sindicatos diferentes.
• Garantir higiene dos uniformes e todos os EPIs de todas as áreas operacionais.
• Procurar os sindicatos e federações de marítimos para unificar a luta em defesa do sistema Petrobras.

É fundamental a construção de uma greve geral para dar uma resposta firme contra as reformas, seja na já aprovada reforma trabalhista, que ainda não está em vigência, seja a da previdência, que pode entrar na pauta do Congresso a qualquer momento. Unir todos os trabalhadores em defesa das estatais, do petróleo brasileiro e colocar para fora Temer, Parente e todos os corruptos do Congresso Nacional. Este foi parte do debate realizado no debate ‘Conjuntura e Geopolítica’ que aconteceu no sexta-feira (4), no primeiro dia do Congresso do Sindipetro-RJ.