Julgamento tem prazo máximo para terminar na sexta (25)

Nesta segunda (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski votou contra a possibilidade de criação e liquidação de subsidiárias pela Petrobrás com o objetivo de vender ativos.

O recurso é liderado pelo Senado e questiona a legalidade da venda das refinarias que Roberto Castello Branco tem o sonho de vender desde o início de sua posse em janeiro de 2019, por indicação de Bolsonaro.

“A criação de subsidiárias, como se tem verificado, unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos pertencentes às primeiras nomeadas, não só afronta a Constituição (…) como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.

Dois votos a favor do povo

O voto de Lewandowski acompanha o do relator da reclamação, ministro Edson Fachin, que na sexta (18) abriu o início do julgamento virtual votando contra a Petrobrás vender as refinarias sem autorização do Congresso Nacional.

Vendas em curso correm risco

Neste momento, a Petrobrás está negociando com o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, que fez a melhor oferta para a compra da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia (foto).

Nesta segunda (21), a empresa noticiou que abriu negociações com três grupos para a venda da refinaria Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

E a mais recente oferta no mercado é a da refinaria Clara Camarão, incluída na venda do polo de Guamaré no Rio Grande do Norte.

O Sindipetro-RJ está acompanhando passo a passo a movimentação deste julgamento e segue na luta pela mobilização contra a privatização.