Governo indica nomes de ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e de conselheiro para comandar a Petrobrás e o Conselho Administrativo da empresa, respectivamente, em substituição a Adriano Pires e Rodolfo Landim
Escolhido para presidência do CA já foi denunciado por conflito de interesse
Para o Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, o governo Bolsonaro optou por escolher o já conselheiro Marcio Andrade Weber, que já foi funcionário da empresa por 16 anos. Mas no CA, o nome de Weber já havia apresentado problemas por conflito de interesse , pois até agosto de 2020 ele era diretor da Petroserv, uma fornecedora e operadora de sondas da Petrobrás. Incorrendo, assim nas restrições discriminadas na Lei Especial das Estatais (LEE) e na Lei das Sociedades Anônimas (LSA), conforme alertou na época o diretor do Sindipetro-RJ/FNP, Vinícius Camargo na reunião da Assembleia Geral (AGE) realizada em 27 de agosto de 2021. (https://sindipetro.org.br/conflito-de-interesses-na-petrobras-e-tratado-como-um-mero-detalhe/).
O fato é que mesmo com esse conflito, o nome de Weber foi aprovado pela AGE. Em 6 de agosto, conforme consta na ata n° 252, do Comitê de Pessoas (COPE), foi realizada uma reunião que foi convocada com o objetivo de avaliar, enquanto Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobrás, os novos membros para a alta administração e do Conselho Fiscal (Política de Indicação). Três nomes das listas apresentadas foram apontados em situação de conflito de interesses, mas, mesmo assim, foram levados para apreciação da Assembleia Geral (AGE), e o nome de Weber finalmente foi aprovado.
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Para presidência da Petrobrás um preposto privatista
Como era de se esperar o presidente Bolsonaro escolheu um preposto do neoliberalismo para presidir a Petrobrás. José Mauro Ferreira Coelho, ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia à presidência da Petrobras, após Adriano Pires desistir do cargo na última segunda-feira (04/04).
Ferreira Coelho, em entrevista à TV Brasil, em agosto de 2021, defendeu a política de preços, lesiva à população.
“Nós temos que ter os preços do mercado doméstico relacionados à paridade de preços de importação (PPI), porque se assim não fosse, não teria nenhum agente econômico com aptidão ou vontade de trazer derivados para o mercado doméstico e poderia ter desabastecimento no País” – explicou Coelho.
O escolhido de Bolsonaro usa um argumento furado de que sem PPI o Brasil não será atrativo para as empresas estrangeiras suprirem a demanda de importação de combustíveis que, devido a própria PPI, está na média de 22% do que é consumido no país. Uma desculpa alarmista do desabastecimento para, em realidade, garantir os ganhos cada vez maiores dos acionistas das Petroleiras que, a partir da tecnologia da Petrobrás estatal, exploram – a baixíssimos e decrescentes custos, e exportam – à preços de internacionais (PPI), o petróleo das reservas do Pré-Sal, que é patrimônio do povo brasileiro e não de quaisquer acionistas das Petroleiras, especialmente daquelas – grande maioria, que têm lucratividade até superiores a da Petrobrás, justamente por não contribuírem, sequer, para assegurar o abastecimento nacional.
Não é nada ético defender, a partir da EPE ou da Pré-Sal S.A. os ganhos do cartel de importadores de derivados e os ganhos astronômicos dos exportadores do petróleo do Pré-Sal lesando a economia nacional e popular e desviando os ganhos das vantagens competitivas do país (PRÉ-SAL e PETROBRÁS) somente aos acionistas da Petrobrás e, pior ainda, aos acionistas das Petroleiras privadas e internacionais. É um escárnio contra a população, um ataque contra a economia nacional, o investimento e o emprego.
Se a EPE e a Pré-Sal S.A. tem gente desclassificada assim, mesmo cheia de títulos e cargos, o Brasil vai muito mal. Nunca houve desabastecimento por se praticar preços inferiores aos do mercado internacional. Sempre o balanço entre produção e necessidade de importação foi realizado à custa do setor petróleo, por escambo ou peso financeiro. Não deve ser diferente agora em que o setor tem custos baixíssimos e decrescentes em relação ao PPI, bem como é exportador líquido de petróleo. Duas condições que nunca tivemos antes, proporcionadas, justamente pelas vantagens competitivas do país. Há muita margem para se tributar as exportações e tanto incentivar a indústria de refino no país quanto promover o balanço das necessidades de importação de derivados. O resto só deve ter uma explicação: corrupção.
Atualmente, José Mauro Ferreira Coelho é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa responsável por negociar contratos da União na área de Pré-Sal, tendo já atuado na ANP por 15 anos.
Conflitos de interesse: uma regra para ocupar cargos e fazer negócios na Petrobrás
A desistência dos indicados Adriano Pires e Rodolfo Landim, investigados e condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), parece ter retirado a tampa do esgoto que exala o conflito de interesse permanente que tem marcado as gestões da Petrobrás em todo o governo Bolsonaro, e anteriormente no governo de Temer.
Além disso, existem escritórios de advocacia que atuaram em delações premiadas na Lava Jato que hoje são contratados pela própria Petrobrás.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, outro neoliberal privatista, disse em entrevista coletiva recente, que para ser presidente da Petrobrás era preciso ser arcebispo. Para Lira, um ativo líder do “Centrão” e do governo Bolsonaro, a porta giratória é uma situação normal na Petrobrás.
“A pauta da imprensa e talvez do Ministério Público é condenar o possível presidente da Petrobras, porque prestava assessoria a um grupo empresarial. Se eu sou da atividade privada, eu não posso trabalhar para nenhum grupo empresarial? Eu não posso prestar serviço? Eu não posso ter trabalhado e isso vai me prejudicar nas minhas decisões lá na frente?” – indagou na maior cara de pau.
Lira faz uma falsa polêmica, assim como tem feito a Globo mistificando o poder do compliance. Como dissemos, tanto sujeitos com conflitos de interesse podem assumir cargo no Conselho da Petrobrás, como vem aumentando a magnitude dos conflitos de interesse devido à posse de agentes antes de petroleiras concorrentes internacionais e de contratadas. O risco moral na cúpula da Petrobrás é crescente. A magnitude do saque mudou. Antes era propina com empreiteiras. Agora, está institucionalizado: é PPP no bolso da alta direção; PPI na veia em cada bomba de combustível no país contra o povo; combinada com desmonte da Petrobrás em “prol” da formação de oligopólios privados, monopólios regionais e cartéis; culminando com a mais do que lucrativa exportação bilionária de petróleo do Pré-Sal, sob, ainda, ameaça de desabastecimento. Como se diz: é pra acabar!
A Globo acredita na mágica do compliance, mas os petroleiros, por experiência própria, atual e anterior, não devem nunca acreditar. Paulo Roberto Costa, o ex-diretor corrupto, pivô da lava-jato, se na sua posse houvesse o crivo atual, passaria tranquilamente. Castello Branco passou e agora está sendo premiado com o convite para assumir a 3R, formada a partir de patrimônio que ele vendeu enquanto era presidente da Petrobrás. Legislação mais do que frouxa.
Sindicato promoverá ato no dia da assembleia de acionistas contra o privatismo
E assim, a direção da Petrobrás toca seu tão decantado compliance, uma governança e conformidade corporativa que só é aplicada a funcionários de baixos e médios escalões, em detrimento dos reais interesses da empresa, deixando os chefões numa boa, acumulando informações confidenciais, privatizando o conhecimento acumulado de toda uma empresa, e sendo premiados por isso, podendo encher os bolsos na concorrência.
Que fique claro que o Sindicato não está colocando todos os trabalhadores dessa área da empresa como cúmplices dos que aplaudem, na prática, os conflitos de interesses.
Por fim, foi aprovada no Congresso do Sindicato, no último 02/04, a realização de um ato, no dia 13 de abril, data da reunião virtual do CA que vai avaliar as indicações do governo. A intenção do Sindipetro-RJ e de sua base é denunciar as intenções privatistas do governo Bolsonaro e da nova gestão da companhia.