Equacionamento do déficit 2021(PPSP-R); Mudanças nos PPSPs e PP-2; Cobrança e ajustes das parcelas do PED 2015 não descontadas por força de liminares
1.1 – PPSP-R: CD aprova plano de equacionamento do déficit de 2021 – O Conselho Deliberativo (CD) aprovou, em 10/11/2022, o plano de equacionamento do déficit registrado pelo PPSP-Repactuados em 2021. Seguindo trâmites de aprovação, o plano foi encaminhado às patrocinadoras e deveria ser apreciado conforme a governança de cada uma, para implementação dos descontos a partir de abril de 2023, como previsto pela legislação. Conforme informado pela Petrobras, por fato relevante, o plano de equacionamento foi apreciado em 30/11/2022 por seu Conselho de Administração e, em seguida, será submetido à Sest (órgão regulador de previdência complementar).
1.2 – Como será o PED-2021 no PPSP-R – O PED-2021 prevê o equacionamento do valor total do déficit registrado em 2021, de R$ 7,7 bilhões, que será atualizado até dezembro de 2022. Em setembro de 2022, esse valor atualizado pela meta atuarial era de R$ 8,4 bilhões. A alíquota para assistidos será de 5,25% do benefício Petros. Para ativos, será de 4,67% do salário de contribuição. Não haverá cobrança sobre o 13° benefício (abono anual) ou salário.
Conforme a legislação determina, as patrocinadoras do plano arcarão com o equacionamento, somente na proporção da paridade contributiva, independente de prévia apuração das responsabilidades de seus prepostos ou terceiros por malfeitos, gestão temerária ou fraudulenta.
“A Petros seguirá acompanhando o resultado do PPSP-R até 31/12/2022. Caso o desempenho dos investimentos supere as expectativas, o equacionamento do déficit de 2021 poderá ser revisado. Seguiremos informando todos os participantes do PPSP-R sobre o assunto” – diz trecho da nota da fundação ao explicar o novo equacionamento.
2.1 – Descapitalização do PETROS-2 (PP2)
Segundo uma notificação extrajudicial da FNP e a FUP, emitida em 28 de novembro último, a proposta aprovada, no âmbito da PETROS, também dá a possibilidade de saque de até 15% das subcontas básicas. Ratifica-se as mesmas críticas de concepção e de riscos com a antecipação da possibilidade de saques.
Nesse tema, do ponto de vista da estabilidade e segurança do mútuo, se fazem as mesmas críticas de riscos em pontos anteriores além de elevar a taxa de contribuição de risco do PP2.
Ronaldo Tedesco, petroleiro aposentado e ex-conselheiro da PETROS tece críticas às mudanças aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
“Essas alterações vão no sentido de modificar o caráter previdenciário do plano. A educação previdenciária é muito incipiente ainda e as pessoas vão acabar se valendo desses recursos que seriam para garantir o futuro para satisfazer questões imediatas. Ainda que a necessidade às vezes nos leve a situações limite, abrir mão da previdência é um erro grave que vai se apresentar nos momentos futuros, quando nossa capacidade de luta e mobilização são menores” – pondera o ex-conselheiro.
Retirada de direito sem fundamentação e Falta de transparência
As mudanças aprovadas na reunião do dia 10 de outubro na Petros são prejudiciais aos participantes.
Quanto aos PPSPs, a retirada de trecho do regulamento significa a retirada de direitos dos participantes e a retirada de obrigações, responsabilidades das Patrocinadoras. É um completo absurdo acolhido pela direção da PETROS, também utilizando o voto de qualidade das Patrocinadoras, retirar fonte de custeio do plano.
E no que concerne às alterações do PP-2, temos a total falta de transparência e prévia fundamentação, também porque não são obrigatórias e muito menos foram discutidas com os participantes e seus representantes (eleitos na PETROS, nos Sindicatos, Federações e Associações) e, pior, de que há o agravante que as mudanças foram aceleradas e com claro intuito de atender interesses casuísticos daqueles que não estarão na direção da próxima gestão devido à mudança eleitoral dada no Governo Federal, acionista controlador da PETROBRÁS.
A incompetência de Bolsonaro e Paulo Guedes ajudou a afundar o desempenho da Petros
São dois os principais fatores que explicam o desempenho ruim da Petros para 2021. O primeiro veio da renda fixa: 46% dos investimentos da Petros estão alocados em títulos públicos federais. Apesar de ser classificado como “renda fixa”, os títulos públicos não necessariamente rendem valores “fixos”. Quando a taxa básica de juros da economia sobe, os títulos públicos se desvalorizam. Mas por que isto acontece? Na verdade, a desvalorização ocorre, pois, são “títulos públicos marcados a mercado, ou seja, sujeitos a oscilações constantes de preços”, como diz o relatório da Petros.
Essa desvalorização só se concretiza caso haja necessidade de revenda antecipada do título. Se o título for para daqui a cinco anos, e o detentor do título quiser vende-lo antes disto, terá que fazê-lo por um valor inferior ao que comprou – caso a taxa de juros tenha subido desde que ele comprou o título. Cada título tem uma taxa de juros específica, mas considerando apenas a SELIC, esta taxa de juros subiu de 2% em janeiro de 2021 para 9,25% em dezembro do mesmo ano. Isto fez desvalorizar o preço do montante de títulos públicos de posse da Petros.
Esta é a justificativa da PETROS em relação ao desempenho dos planos. Argumenta que o resultado do plano, no ano passado, foi diretamente impactado pela conjuntura econômica que afetou o segmento de renda fixa, principalmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, que sofreram com as oscilações de preço.
No entanto, Adaedson e Dantas explicam os resultados ruins da gestão de investimentos da PETROS. “O Plano Petros 2 teve um retorno de 2,8% em 2021, ou 12,5 pontos percentuais abaixo da meta; o PPSP-R obteve um retorno negativo de -4,1%, 19,2 pontos percentuais abaixo da meta; e o PPSP-Não repactuados obteve um retorno negativo de -3,51%, ou 18,66 pontos percentuais abaixo da meta estabelecida. Mas por que isto aconteceu? É verdade que 2021 não foi um bom ano para os planos de previdência complementar. O relatório anual da Petros cita um estudo em que afirma que “mais de 90% das entidades de previdência complementar fechada não conseguiram atingir suas metas em 2021”. Quando analisamos os dados de rentabilidade das entidades fechadas de previdência complementar da Abrapp, 2021 foi o quarto pior ano desde 2007, início da série histórica da associação. De qualquer forma a Petros teve um desempenho bastante inferior à média global de rentabilidade, que foi de 5,88%.
Ajustes e Cobranças relativas às parcelas do PED-2015 não cobradas por força de liminares
Até o dia 19/12 transcorre o prazo para verificação de opções de parcelamento do PED-2015, o dia limite inicialmente era até quarta (07/12). A Petros informa que caso não ocorra uma nova opção até a essa data, a parcela será recalculada automaticamente de acordo com a expectativa de vida do participante, que é a opção padrão.
“As críticas centrais a essa “recobrança”, se dá pela constatação de um erro por parte da Petros quando da regular e acordada cobrança, no âmbito do NPP, das parcelas não cobradas por força de liminares, bem como de que “o prazo de opção” é exíguo dado as necessidades de maior prazo para o esclarecimento dos atingidos. Isto caracteriza, mais uma vez, falta de transparência.” – explica Vinícius Camargo, diretor do Sindipetro-RJ e da FNP.
Segundo Vinícius, ainda, de outra perspectiva, não se pode deixar de reconhecer o cuidado em se fazer uma auditoria que constatou diferenças que devem ser acertadas e casos em que sequer houve a devida cobrança/desconto pela Petros ou pagamento por parte de alguns participantes, o que também deve ser acertado na forma do acordado e em isonomia aos participantes devidamente descontados. No entanto, justo não é, para aquele participante que aderiu ao regular desconto ou até decidiu por antecipar a quitação do compromisso, ser, agora, surpreendido com nova cobrança por equívoco alheio e com custos financeiros que buscaria evitar.
Quem quiser mais esclarecimentos sobre a cobrança das parcelas não descontadas do PED-2015 por força de liminares, deve acessar o “Fale conosco” ou chat on-line em petros.com.br. Se preferir, ligue para 0800 025 35 45, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. No próprio portal da PETROS, o participante tem acesso ao demonstrativo do ajuste ou da respectiva cobrança (memória de cálculo).
Em reunião com a PETROS foram solicitadas mais informações em relação ao total de participantes atingidos, montantes a acertar etc. Também, a dilatação do prazo de opção – já que o tema vinha sendo tratado internamente na PETROS já a um bom tempo; e alguma maneira de mitigar o custo daqueles que, regularmente, fizeram a quitação ou que vinham sendo descontados dessas parcelas.
Fonte:
https://fnpetroleiros.org.br/noticias/7107/por-que-a-petros-teve-um-mau-desempenho-em-2021
