A decisão da Petrobrás de favorecer acionistas dos EUA tem consequências para os trabalhadores e para o país. Entre elas a descapitalização da empresa, afetando seu lucros e dividendos
O acordo proposto pela Petrobrás para encerrar demandas judiciais nos EUA por conta de possíveis prejuízos causados por corrupção na estatal é o maior já feito por uma empresa estrangeira nos Estados Unidos. Segundo a revista Época, “Advogados ressaltam que a grande maioria de ações coletivas nos EUA são resolvidas por acordos entre as partes, mas os números não passam da casa dos milhares de dólares. Por isso, o destaque que ganhou a proposta da Petrobras”. O valor proposto para encerramento das ações é superior até aos R$ 6,2 bilhões que declarou como perda no balanço de 2014 por conta de corrupção. E bem mais do que os R$ 1,4 bilhão recuperados pela Lava Jato.
Segundo reportagem do G1, analistas do mercado consideraram o acordo “melhor que o esperado” e para a Reuters a medida “reduz as chances de um esperado lucro anual em 2017”. A Petrobrás já informou que a decisão impacta diretamente o resultado do quarto trimestre de 2017. A decisão ainda precisa ser aceita por Jed Rakoff, juiz distrital em Manhattan responsável pelas ações ajuizadas por investidores nos EUA.
A maior parte das ações já correm desde 2014 nos tribunais norte americanos e a atitude da empresa mudou. No final de junho de 2015 a Petrobras pediu o encerramento da ação, alegando que o crime de corrupção de alguns indivíduos não poderia ser transferido para a empresa.
Até mesmo Pedro Parente, que abriu o pregão da Bolsa de Valores de Nova Iorque dia 2 de outubro de 2017, quando questionado no dia sobre os processos contra a empresa nos EUA, anunciou à imprensa que estava aguardando a decisão da Corte de Apelações. “Não temos nada a fazer a não ser esperar”, declarou.
O pagamento destas cifras bilionárias, além de contraditório para uma empresa que se reconhece como vítima, é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira, dando continuidade à corrupção que se julga combater. Fruto da decisão entreguista de vender ações da empresa na bolsa de Nova Iorque, durante o governo FHC, a submissão da Petrobras às leis estadunidenses, nitidamente enviesadas em favor do país, deixam a empresa à mercê de condições propícias ao seu estrangulamento. O governo petista tampouco resolveu esta situação com a recompra das ações. No cenário atual, a BR Distribuidora experimentou uma abertura de capital de grande vulto, colocando-se novamente vulnerável à transferência de renda para o exterior.
E no Brasil? – O pagamento a investidores dos EUA, e fundos de pensão como o de trabalhadores do Havaí, incentiva os acionistas brasileiros a seguir pelo mesmo caminho, impulsionadas por escritórios de advocacia os quais clamam por tratativas idênticas no país.
Ronaldo Tedesco, conselheiro eleito da Petros, acredita que a empresa faça acordo semelhante no Brasil, embora menos generoso, e defendeu a iniciativa da Petros de acionar a empresa para rever eventuais prejuízos. E critica: “A Petrobrás foi criada para servir aos brasileiros e agora está servindo aos estrangeiros. Essa submissão se dá nos impairment, no plano de desinvestimentos, no fechamento de unidades fabris, na demissão de funcionários contratados, na perda de direitos dos trabalhadores, na política de preços a níveis internacionais, na venda da NTS, da BR, na política de pagar impostos duvidosos, que são questionados pelo seu próprio corpo técnico etc. A atual gestão da Petrobrás está voltada para atender outros interesses que não os do povo brasileiro”.
A Petros, além da Previ (dos trabalhadores do Banco do Brasil) e Funcef (dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal) acionaram a Petrobras na mesma linha, exigindo gordas indenizações. No caso do Petros, esse valor seria de R$ 7 bilhões. O processo foi movido na Câmara e Arbitragem do Mercado, na B3. E, segundo o jornal Valor, “a decisão de uma corte arbitral tem efeito vinculante e não pode ser revista pelo poder judiciário”.
Além disso, Tedesco ressalta que “diferente do que demonstra aos capitalistas estrangeiros, a Petrobrás não demonstra qualquer estima por seus trabalhadores e ex-trabalhadores. O déficit de R$ 30 bilhões será dividido meio a meio, ignorando solenemente as dívidas e compromissos históricos assumidos com os petroleiros. Ignorando também os desmandos a que a Petros esteve submetida, com os olhos da própria Petrobrás, dos órgãos de fiscalização como SEST, PREVIC, MPF etc., bem fechados e mesmo coniventes. A Petrobrás quer toda a gestão da Petros para si, mas os resultados negativos dessa gestão ela vai dividir meio a meio com os trabalhadores. Essa é a proposta de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que está para ser implantada em breve”. E enquanto isso, historicamente a direção da Petros se recusa a cobrar as dívidas das patrocinadas com seu plano de previdência.
Ligações perigosas – Não podemos esquecer que o atual presidente da Petrobrás não se desligou da presidência do conselho da B3 (fusão da BM&FBovespa e Cetip) e mantém uma consultoria financeira privada. Não só ele, mas outros diretores e conselheiros da empresa mantiveram seus vínculos com o sistema financeiro. (http://sindipetro.org.br/o-economista-que-incomodou-pedro-parente/)
Depois de distribuir o Pré Sal e os ativos da Petrobras para petrolíferas estrangeiras, Pedro Parente continua a distribuir generosamente o patrimônio da maior empresa do país.
E tudo isso enquanto negocia e parcela junto à Receita Federal multa de R$17 bi referente a impostos sobre remessas ao exterior, reduz investimentos com impactos diretos na indústria nacional, reajusta o salário dos petroleiros abaixo da inflação e faz corte em direitos como o Benefício Farmácia em nome de uma suposta necessidade de economizar.