Em reunião com a FNP, ocorrida na manhã de ontem (12/12), a Petrobrás reafirmou sua questionável proposta de regramento para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e que pretende implementá-la sem nenhuma real negociação com os petroleiros.
EMPRESA DESCONSIDERA PROPOSTA DA FNP – o Sindipetro-RJ realizará assembleias, a partir de hoje (13), com dois pontos de pauta: primeiro, rejeitar a proposta da Petrobrás; segundo, homologar a contraproposta da FNP como referência para nossa disputa. Iniciaremos assembleias pelos turnos no final de semana e, na sequência, faremos as assembleias nos administrativos. Fique ligado na divulgação, em nosso site, da agenda de assembleias. É importante que toda a categoria entenda que o indicativo de rejeição da proposta da Petrobrás pode implicar em não haver outro acordo para assinarmos até 30 de dezembro e ficarmos sem nada receber. Já a homologação da contraproposta da Federação significa mobilizar a categoria e ir à luta para tentar conquistar o que achamos mais justo, podendo, nesta situação e no caso de abertura de uma mediação, aderir à mesma até esgotar as negociações.
CONTRAPROPOSTA DA FNP – da parte da FNP e do Sindipetro-RJ, demonstramos nossa boa-fé, apresentando uma contraproposta, enviada no último dia 10/12, que incorpora aspectos do modelo vigente até março de 2019, das exigências da negociação realizada ao final de 2018 e das atuais de dezembro de 2019:
1 – Conceito de remuneração (sem função gratificada);
2 – Gatilho 5 vezes maior, saindo de 10 Bilhões do lucro líquido para igual ou maior a 50 Bilhões, mas sobre o resultado da soma de impostos, royalties, participações e contribuições, e não em relação ao Lucro líquido (LL), o que também expressaria a magnitude de criação de valor, de riqueza, que a Petrobrás adiciona anualmente à economia do país;
3 – Relação piso-teto entre o menor e o maior valor pago a título de PLR, com sua redução de 2,5 vezes para 2 vezes, reforçando e reconhecendo o esforço e o resultado coletivo, o efeito sinérgico da gestão empresarial. Isto restringiria a aplicação dos modelos de remuneração variável instituídos amplamente nas grandes multinacionais e bancos que impulsionaram, gestaram, a profunda crise de 2008, com reflexos até aqui, além de uma enormidade de fraudes empresariais que lesaram a sociedade profundamente (Enron, Vale, acidente refinaria da BP etc);
4 – Pagamento por resultados (1 remuneração + 0,5 PLR anterior ou 2 remunerações se não houver PLR), se a Petrobrás entregar ao país 100 bilhões no somatório de impostos, royalties, participações e contribuições, demonstrando que a contribuição da Petrobrás para a sociedade brasileira, a partir do trabalho dos petroleiros, não se resume ao seu lucro;
5 – Expurgos/variações exógenas. O que impediria o absurdo que já se viveu na empresa, quando a PLR não foi paga, seja quando se alterou sua política de utilização da capacidade das refinarias, ou quando seus dirigentes se corromperam e integraram cartéis ou o câmbio sofreu uma variação inesperada diante de uma crise. E a culpa ficou na conta dos trabalhadores, apesar desses terem aumentado seus esforços e alcançado ótimos resultados para reverter cada estrago;
6 – Redutor de PLR restrito às punições relativas à corrupção, nepotismo ou assédio sexual/moral e estabelecido por colegiado (Comitê Disciplinar). Excluindo a questão do ‘conflito de interesse’ devido à falta de estrita definição do que seria, e pela prática da empresa de tipificar, assim, até profissionais da carreira gerencial que opinem em assembleia de trabalhadores contra uma proposta de ACT da direção, ou no caso de consultores, que também exercem atividade sindical. Fato que abriria a possibilidade de punições arbitrárias, perseguições políticas.
CORRUPÇÃO E MODELO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – risco moral (Moral Hazard): grandes incentivos de curto prazo para a alta direção, pelos resultados imediatos, em detrimento da premiação por projetos de maior rentabilidade para a empresa, no médio e longo prazos.
AVALIANDO A POSTURA DA EMPRESA NA PRETENSA MESA DE NEGOCIAÇÃO:
1 – A apresentação de uma proposta que nem PLR é;
2 – A integralidade de sua política de remuneração variável com PRVE e PPP, que concentra ganhos desproporcionais para a alta gerência — o presidente pode ganhar, em prêmios, mais de 1000 vezes da menor remuneração paga na empresa —, em detrimento da categoria e para aqueles que já recebem a devida recompensa pela competência e exercício de função gratificada e cargo que ocupam;
3 – A instituição de incentivos de curto prazo para a alta gerência, vinculada a um plano de venda de ativos e privatização que não premia projetos e ações para a perenidade da empresa. Fica claro que não há qualquer esforço ou interesse da direção da empresa em cumprir a lei de PLR e o acordo de ACT para se proceder a uma negociação efetiva. De fato, o governo Bolsonaro implanta na Petrobrás modelo de remuneração variável que turbinou a corrupção nos bancos americanos que deram causa à crise financeira mundial de 2008 ou mesmo, para não ir muito longe, modelo semelhante à Vale, das fraudes aos crimes ambientais e assassinatos em Mariana e Brumadinho. E a direção da Petrobrás se faz uma auto-oferta de incentivos de curto prazo, contraditoriamente, em uma indústria, um negócio, de projetos e investimentos de longo prazo e fugindo do controle da lei da PLR.
Veja a proposta da FNP:
http://bit.ly/contrapropostaPLRFNP
Consulte as propostas a partir das quais se construiu a proposta da FNP:
Proposta Petrobrás 2019:
http://bit.ly/REGRAPLR2020b (atualizado em 16/12)
Modelo PLR vigente até março/2019:
http://bit.ly/acordoPLRvigente