PL visa visa autorizar a Petrobrás a recontratar os trabalhadores concursados de antigas subsidiárias
Na terça-feira (07/07), o Sindipetro RJ participou de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2.370/2024. O encontro reuniu parlamentares, representantes dos trabalhadores como as federações petroleiras FNP e a FUP e especialistas para debater a proposta. O PL busca autorizar a Petrobrás a readmitir trabalhadores concursados oriundos de subsidiárias que foram privatizadas, como Liquigás, BR Distribuidora e Petroquímica Suape. O objetivo do projeto, mediante critérios específicos, é reparar parte dos danos causados pelas privatizações por meio da recontratação de diversos trabalhadores dessas subsidiárias que dedicaram anos de suas vidas ao Sistema Petrobrás.
Esse debate vem ganhando peso não só pelo momento eleitoral, mas também como resposta ao histórico desastroso do desmonte iniciado em 2015 e ao atual cenário mundial do petróleo.
Durante a sessão, foi exposto que, de acordo com a propaganda bolsonarista, a venda dos ativos resultaria no aumento da concorrência, redução dos preços dos combustíveis e o ganho de eficiência operacional. Mas conforme alertavam os sindicatos e movimentos sociais, o resultado da privatização foi a perda da integração das atividades da Petrobrás e redução da capacidade do Estado brasileiro de atuar no abastecimento nacional e no controle da política de preços dos combustíveis.
Na mesma audiência foi ressaltado que as privatizações fizeram parte de um processo de desmonte que alterou a atuação da Petrobrás e afetou diretamente trabalhadores das subsidiárias e suas famílias, e que a recontratação dos ex-empregados representa uma forma de reparação para profissionais admitidos por concurso público e desligados em decorrência das privatizações, pois “a dignidade da pessoa humana não se privatiza ou negocia”.
A recomposição do quadro de trabalhadores especializados também fortalecerá a execução de políticas públicas relacionadas à segurança energética, à ampliação de investimentos, à transição energética e ao desenvolvimento da indústria nacional.
A proposta do PL 2370/2024 está alinhada à defesa da reconstrução do Sistema Petrobrás e à campanha pela reestatização de ativos privatizados. Por isso seguimos reafirmando que a reestatização da BR Distribuidora, das refinarias e das FAFENs é uma medida urgente e necessária para recuperar a soberania energética e combater a inflação no Brasil. Além de lutarmos pela readmissão de todos os demitidos, é fundamental ampliarmos a mobilização pela retomada dessas empresas, reintegrando a atuação da estatal “do poço ao posto”.