Encontro atualizou trabalhadores aposentados e pensionistas sobre mobilizações em favor da democracia, defesa da Petrobrás e das reuniões de ACT. Também foi apresentado um informe Jurídico
Nesta terça-feira (09/08), foi realizada mais uma reunião virtual mensal dos aposentados. No encontro foram apresentados informes sobre: as mobilizações para os próximos dias 11 e 12 de agosto, da renovação de ACT e o informe Jurídico.
Hora de ocupar as ruas
Na abertura da reunião virtual foi apresentado o contexto das mobilizações programadas para (11/08), Dia Nacional de Mobilização, contra os ataques antidemocráticos, por eleições livres e contra a violência política. O Sindipetro-RJ convoca os aposentados e pensionistas para participarem do ato a partir da coluna petroleira, às 16h, na Candelária, em defesa da Petrobrás, contra o PPI, pela garantia do emprego: Fora, Bolsonaro, Mourão e Guedes!
O chamado também se estende para o Ato Nacional de 12/08, que começa com uma carreata saindo a partir de 9h, com concentração no Mercado São Sebastião, na Penha, que seguirá em carreata com destino ao EDISEN, com previsão de chegada às 12h.
O evento contará com a presença de petroleiros, caminhoneiros, metalúrgicos, motoristas de vans de transporte escolar e taxistas que farão um protesto contra os preços dos combustíveis, contra as privatizações e em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, tão atacados neste governo neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes. Por isso, é fundamental a participação dos petroleiros aposentados e pensionistas nas mobilizações!
ACT 2022
Na segunda parte da reunião foi apresentado um informe sobre as reuniões para o ACT 2022-23, que até o presente momento tem como destaque a enrolação da direção da Petrobrás em efetivamente promover um negociação sobre a proposta apresentada pela FNP e seus sindicatos filiados, dentre eles o Sindipetro-RJ. O que está claro que não existem negociações de fato, e sim uma situação de imposição unilateral do que a direção da Petrobrás para atacar os direitos dos aposentados e pensionistas para facilitar o processo de privatização da empresa.
Os ataques se centram na questão do custeamento da AMS em que a empresa não abre mão em implantar a relação 50% x 50%, mostrando que mais uma vez a intenção em dividir a categoria, não apresentando qualquer avanço na proposta. A nova resolução da CGPAR (42), é na verdade uma reedição da antiga Resolução 23, que limitava a contribuição de estatais, como a Petrobrás, aos planos de saúde dos empregados, que foi derrubado no Congresso Nacional com aprovação do PDL 342, projeto de lei que assegura acesso à saúde via planos de autogestão aos trabalhadores/as de estatais.
Em reuniões de apresentação da proposta da Petrobrás, a representação do RH da empresa justifica alteração do custeio para 50X50, arguindo uma resolução do extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, Resolução CCE nº 09 de 1996 que não era prática na empresa mesmo antes do abuso da resolução 23 derrubada. Ou seja, desenterra uma resolução editada há 26 anos de uma estrutura de controle estatal que não existe mais e que não era mandatória. Um verdadeiro contorcionismo jurídico.
Agora, para não ficar mal na fita, e coincidentemente, ou não, o governo Bolsonaro reedita uma Resolução que já foi derrubada no Congresso, querendo a qualquer custo cortar direitos de ativos, aposentados e pensionistas.
Cabe lembrar que o Sindipetro-RJ, após encaminhamento de uma ação, conseguiu que as decisões da CGPAR não tenham força de lei, não sendo obrigatória a aplicação de suas resoluções em estatais como a Petrobrás.
Brevemente será publicada uma Carta, produzida por aposentados e pensionistas da Petrobrás, denunciado o que a pratica abusiva adotada pela direção da Petrobrás na mesa de negociação, comprovando a má fé negocial contra aposentados e pensionistas. O documento também será uma chamado para apoio aos trabalhadores da ativa na defesa da Petrobrás, e contra a sua privatização.
Um ponto importante que foi abordado no encontro foi sobre qual seriam as implicações e reflexos para aposentados e pensionistas com o fim da vigência do atual ACT que expira em 31/08, próximo.
Informe Jurídico
Na parte final da reunião, o Jurídico do Sindipetro-RJ apresentou um informe sobre as ações coletivas em andamento como: Minuto a minuto (https://sindipetro.org.br/acao-do-minuto-a-minuto-o-que-voce-precisa-saber/) ; VPDL – Residual (https://sindipetro.org.br/vpdl-execucoes2/ ); FGTS ( https://sindipetro.org.br/acao-fgts-tr );URP (https://sindipetro.org.br/informe-atualizado-sobre-acao-da-urp/) e URV-Manguinhos (https://sindipetro.org.br/acao-da-urv-de-manguinhos/)
Por conta do quantitativo de execuções que estão sendo realizados, o Jurídico do Sindipetro-RJ tem sido muito demandado, tendo um número pequeno de pessoas para os atendimentos. Infelizmente, o Sindicato vive um momento de limitação financeira com a falta de pessoal para o atendimento aos associados. São centenas de telefonemas e emails que estão sendo respondidos, além de atendimentos presenciais sendo realizados e agendados.
Atenção aos golpes
Outro ponto que foi destacado é que nenhum advogado e funcionário do Setor Jurídico do Sindipetro-RJ entra em contato com qualquer associado, inserido em alguma de suas ações coletivas em andamento, para pedir repasses de valores. Temos recebido com frequência denuncias de associados que estão sendo assediados por pessoas que falsamente dizem ser representantes do Sindicato ou se passando por advogado da entidade. O Sindicato, inclusive, já encaminhou denuncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo providência sobre isso.
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