Resolução 23: em reunião sobre acompanhamento de ACT, empresa adianta o ataque de 2019
Na terça (27), no primeiro dia de reuniões de acompanhamento do ACT, a FNP cobrou uma posição sobre o direito de AMS no pós- -emprego. A Petrobrás se comprometeu a fazer uma divulgação para todos os beneficiários, sobre os impactos das resoluções da CGPAR 22 e 23, em breve.
A tendência é que, considerando o tempo de contribuição para o plano de saúde, o direito a AMS no pós-emprego estaria mantido para:
aposentados e pensionistas mantêm a AMS; empregados que tenham cumprido o tempo de aposentadoria; empregados com ingresso até 31/08/2009; empregados que completem 10 anos de contribuição dentro do prazo de adequação (ainda indefinido).
Os empregados com menos de 10 anos de contribuição ao plano de saúde, quando da conclusão da implantação, teriam direito somente ao disposto na RN279, ou seja, de 6 meses à 24 meses, dependendo do tempo de contribuição, com custo total pelo empregado. Os novos editais não estão prevendo o oferecimento da AMS para os recém empregados , porém, esse benefício está previsto no ACT atual, então
o acesso, por enquanto, está mantido. Além desse aspecto de restrição de direito ao benefício, existe
o limite de gasto com o plano de 8% da folha salarial e a exigência de que o custeio mude de 70%/30% para 50%/50%. Fica clara a necessidade de luta da categoria contra as resoluções da CGPAR.
PRVE: Ganha mais quem manda
Logo na abertura da série de reuniões de Acompanhamento do ACT 2017-19, na manhã desta terça-feira (27), finalmente a Petrobrás apresentou aos sindicatos filiados à FNP, o PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (PRVE). Além de complexo, envolvendo medição de desempenho da companhia, desempenho individual e resultado global, o programa mais parece uma ferramenta para gerar divisão e aumentar as assimetrias entre a remuneração dos empregados da companhia.
Além da diferença salarial e das funções gratificadas, agora a empresa quer aumentar a distância entre os empregados, potencializando as diferenças através da aplicação de um programa que divide a responsabilidade, mas concentra a recompensa nas mãos de poucos. Como o PRVE será entendido de conjunto com o pagamento negociado a título de PLR, e em ambos os casos a empresa aplicará o conceito de remuneração, na aplicação da subtração do valor pago como PLR no processo de apuração do valor do PRVE, o peso sobre os menores salários será muito maior. Isso acontecerá porque a subtração será feita levando em conta quantas remunerações o empregado recebeu a título de PLR e o PRVE também será apurado levando em conta o número de remunerações.
Com isso, a relação piso/teto da PLR, que tem a intenção de diminuir a assimetria entre a remuneração dos empregados, aparecerá no processo de apuração do PRVE como ampliador da diferença.
Exemplo de como vai funcionar
Em um exemplo prático: um funcionário recebeu 15 mil de PLR e isso, para ele, significa três remunerações (aplicando o conceito da empresa). Outro funcionário recebeu 30 mil de PLR e para ele isso representa apenas uma remuneração.
O PRVE apurado indica o pagamento de 3,5 remunerações. No primeiro caso, a subtração do valor pago a título de PLR resultará em PRVE 3,5 – 3 = 0,5 remuneração. No segundo caso, resultará em PRVE 3,5 – 1 = 2,5 remunerações. Com isso, a distância entre os empregados aumentará e o piso/teto da PLR passa a ser neutralizado pela aplicação do PRVE. O programa que está sendo apresentado como uma ferramenta de “distribuição dos bons resultados”, na verdade acentuará a diferença salarial e fará com que os maiores salários e os cargos gerenciais sejam beneficiados em detrimento da maior parte dos empregados.
Com o pagamento da PLR, o esforço dos funcionários de base não será recompensado via PRVE, e o programa servirá apenas para aumentar a diferença entre o pagamento do piso da PLR e as PLR´s maiores. O PRVE, a recompensa pensada pela empresa irá dividir as equipes. Distribuirá de maneira desigual e injusta o resultado das unidades, caso não seja implantada uma ferramenta mitigadora do impacto da subtração do valor pago pela PLR, considerando o número de remunerações. Além de também criar um futuro rebaixamento de aposentadorias.
Segundo dia de reuniões de acompanhamento do ACT
Rebaixamento de contratos de terceirizados e denuncia subnotificações de acidentes em plataformas marcam o último dia de encontros.
Terceirização
Nesta quarta (28), segundo e último dia das reuniões de Acompanhamento do ACT, a FNP na parte da manhã, apresentou uma série de demandas contra medidas que prejudicam o cumprimento do ACT no tocante aos Terceirizados como: Falta de pagamento dos trabalhadores da JPTE, nacionalmente; terceirização no setor de planejamento de PT da UTGCA; empresas terceirizadas sem preparo para execução de atividades; redução de salários de trabalhadores terceirizados e Cláusula 99 do ACT. Como sempre, os representantes da Petrobrás lançaram mão de seus cadernos de anotações e disseram que vão averiguar e avaliar as demandas apresentadas.
SMS
Na parte da tarde, foi a vez dos representantes da empresa anotarem entre outro pontos as seguintes demandas apresentadas pela FNP a nível do SMS: -Cláusula 81, parágrafo 5° – compor as equipes de saúde somente com empregados; GT de primeirização – até hoje os resultados não foram apresentados aos sindicatos; dos (as) enfermeiros (as), os terminais ficam desatendidos sem profissionais próprios;cláusula 73, parágrafo 5°- meios necessários ao desempenho das atribuições; garantir representante do sindicato nas CIPAs das plataformas; reuniões extraordinárias nas plataformas fora do horário do turno e sem direito à compensação; acidentes e incidentes graves não estão sendo informados aos sindicatos; não estão garantindo representação dos GTB nos fóruns do benzeno: CNPBz e CEBz, Cláusula 84 e efetivo por escrito, de acordo com a NR-20.
