FNP cobra da empresa correção nos problemas de HETT, Saldo AF, transparência no BF e Banco de Horas

Na última reunião de 2022 com o RH da Petrobrás, no dia 14/12, a FNP voltou a fazer cobranças sobre temas como falta de transparência, minutos em troca de turno e o saldo AF entre outros que não avançam diante da má prática por parte da empresa e do governo que muitas vezes levam assuntos negociáveis ao Judiciário.

No início da reunião, o RH anunciou a exigência de registro dos técnicos de operação no Conselho Federal. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/tecnicos-de-operacao-registro-obrigatorio/

Para a FNP, o Saldo de Acúmulo de Folgas (AF), Horas Extras e Banco de Horas são temas entrelaçados e será necessário sanear a má prática dessa gestão e governo. Novamente, após terem atendido as demandas do serviço e da gerência ao longo de todo o ano, os trabalhadores, ao final do ano, vêm sofrendo assédio das gerências para programar folgas indesejáveis, visando, meramente, zerar saldos. O que não é o objetivo do acordo de Banco de Horas, pois o mesmo aponta para uma compensação de comum acordo. O que também não tem sido potencializado por uma gestão adequada da compensação ao longo do ano. Pelo contrário!

E também há distorções com interpretações persecutórias, como de gerentes que prometem o não pagamento de Horas Extras para a redução do saldo AF. O que não está previsto em norma e muito menos em ACT!

Chefias NÃO podem exigir alteração do ponto na troca de turno

O Sindipetro-RJ recebeu inúmeras denúncias de que nas plataformas de Búzios chefias estariam praticando assédio ao pressionar os trabalhadores a não fazerem o registro do horário correto no ponto quando a troca de turno exige mais do que os 10 minutos. Há casos de descumprimento do minuto-a-minuto também em bases de terra, como no GASLUB, TABG e CENPES. Tanto que o Sindicato está movendo inclusive uma Ação Civil Pública ( 0100013-98.2021.5.01.0072) que está atualmente em fase de perícia contábil determinada pelo juiz da primeira instância (ainda sem julgamento do mérito)

Veja o que diz o ACT em vigor:

“Cláusula 14. Hora Extra – Troca de Turno – A Companhia efetuará o pagamento do tempo efetivamente dispendido nas trocas de turnos aos empregados cujas atividades exigem passagem obrigatória de serviço, de um turno a outro, quando esta ultrapassar o limite de 10 (dez) minutos diários, considerando o início (entrada) e o término (saída) da jornada.

Parágrafo 1º – O pagamento de que trata o caput será efetuado como hora extra a 76% acrescido dos seus reflexos cabíveis”.

Ao ordenar que os trabalhadores modifiquem seus registros no ponto, omitindo o tempo da troca de turno, a gestão está trabalhando para fraudar o ACT da categoria. Então, esse problema foi, MAIS UMA VEZ, apresentado pela FNP na reunião com o RH que afirmou expressamente que é determinação da empresa que a passagem de turno seja feita exatamente como está no ACT, que NENHUMA chefia pode agir ao contrário. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/ponto-certo-troca-de-turno/

Portanto, o Sindipetro-RJ orienta que os trabalhadores acumulem evidências, fazendo e guardando o registro correto do tempo utilizado na troca de turno e não embarquem em assédio para a mudança do horário. Se a chefia quiser, ela mesma que faça a fraude!

A FNP condenou com veemência as pressões feitas por gerentes e defendeu que na ausência de evidências objetivas que se assuma a postura mais benéfica para o trabalhador conforme está no ACT.

O RH se comprometeu a aprofundar apurações sobre os casos levantados e solicitou aos representantes sindicais ajuda na produção e apresentação de evidências sobre essas ações de assédio na Petrobrás.

Banco de Horas

A FNP afirmou que o saldo AF não está hoje em sincronia com o tratamento de jornada, que é fundamental o RH articular uma política de marcação de férias e que o “dia ótimo” (cálculo matemático para não gerar saldo nem para a frente nem para trás) precisa ser previamente negociado entre o trabalhador e a empresa para que não haja imposições prejudiciais aos empregados.

O RH disse que está realizando estudos para melhorar já no próximo ano o tratamento geral da frequência visando não gerar prejuízos nem para o empregado, nem para a gestão.

Sem transparência

A Federação aproveitou a reunião, ainda, para criticar a total falta de transparência da empresa ao implementar mudanças no Benefício Farmácia sem que a representação tenha sido consultada ou sequer informada. O RH reconheceu a falha e explicou que a mudança incluiu uma opção extra de uso do BF. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/beneficio-farmacia-tem-regras-alteradas-pela-petrobras/