O protagonismo do Sindipetro-RJ na defesa dos terceirizados, articulando a Frente Ampla Sindical do Sistema Petrobras (FASSP), tem por objetivo unir forças para defender todos os trabalhadores contratados do sistema Petrobrás
Isso ocorre diante da falta de fiscalização dos contratos, acarretando precarização das condições de trabalho, baixos salários e benefícios cada vez mais reduzidos. Sem a revogação da contrarreforma trabalhista, que é uma das bases jurídicas da exploração aos trabalhadores.
FIRJAN
O Sindipetro-RJ sempre lutou contra a terceirização em geral, especialmente por entregáveis. Se a terceirização já é um absurdo, esse modelo de contrato não deve ser utilizado no Sistema Petrobrás, e muito menos na pesquisa, pois não permite a evolução da competência; a retenção do conhecimento; mensurar a qualidade dos resultados gerados pelos trabalhadores.
Trabalhar com pesquisa, desenvolvimento de novos produtos e fontes de energia requer flexibilidade, iniciativa, capacidade de adaptação às novas demandas e desafios e experimentações. Levamos essa pauta assim que a gestão atual assumiu e conseguimos que o contrato fosse revisto e aditivado, para a migração de todos os terceirizados da Firjan para o cargo de Posto Fixo de trabalho. As assinaturas foram concluídas no dia 17/7/2025.
O Sindipetro-RJ reconhece o trabalho da unidade para atender a essa pauta. Agora, pedimos que fiscalizem a aplicação imediata deste termo aditivo. A Firjan continua se negando a permitir o uso do pool dos ônibus da Petrobrás para os seus funcionários. Lembramos que o custo por funcionário é, independente da distância que mora, de um bilhete único somente.
NORMATEL
A contratada não paga a periculosidade aos funcionários que, efetivamente, fazem a limpeza dos laboratórios. Alguns recebem, mas a maioria não. Os que mais trabalham em atividades insalubres não possuem essa rubrica no contracheque.
A Normatel também está impondo a política do medo aos colaboradores da conservação e limpeza, onde a supervisão diz em alto e bom tom que “ninguém pode ficar doente”! Os supervisores e os prepostos também estão fazendo os funcionários da limpeza trabalharem sem folgas nos finais de semana, elaborando escalas de trabalho de domingo a domingo, sem perguntar se há disponibilidade do trabalhador vir no dia para cumprir hora-extra.
O Sindipetro-RJ cobra dos fiscais e gerentes de contrato uma fiscalização mais incisiva. Orientamos que o canal de denúncia da Petrobrás seja acionado nos casos de assédio ou retaliações, com o Sindicato também cientificado de qualquer ocorrência.
VGK
A empresa possui dois contratos no CENPES, fornecendo mão de obra com salários diferentes para as mesmas funções, dentro da mesma carreira. Uma outra preocupação dos funcionários é que a empresa apresenta-se em recuperação judicial e, também, não indicando programação de férias para os trabalhadores.
As férias não são aprovadas e nem planejadas. A recuperação judicial deve terminar em outubro e o contrato finda em janeiro de 2026. A preocupação dos funcionários é pertinente em função dos últimos acontecimentos com as terceirizadas da unidade.
O Sindipetro-RJ cobra mais fiscalização em todos os contratos, com as verificações dos comprovantes de depósitos dos encargos trabalhistas, de forma que os calotes possam ser identificados e as verbas das medições retidas e destinadas ao pagamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados, em caso de calote das empresas.
LCD
Por atrasos de salários, benefícios e calotes em rescisões contratuais, os trabalhadores da empresa LCD promoveram, em julho, em outras bases do sistema Petrobrás, pelo Brasil, mobilizações no CENPES e também na sede da Petrobrás, no EDISEN, nesta última, no dia 14/07, os trabalhadores da LCD, através da FASSP tiveram uma reunião com representantes da Petrobrás e da própria LCD para resolução do problema.
A Petrobrás efetuou os pagamentos dos atrasados dos trabalhadores ao longo dos dias seguintes, mas ainda há pendência a serem resolvidas em relação a quem atua também na Transpetro. O Sindipetro-RJ ao final do encontro da Petrobrás pediu uma reunião para discutir sobre equiparação salarial, isonomia no tratamento de periculosidade, fundo garantidor, igualdade de escalas e horas de trabalho, entre outros pontos.
No final das contas ficou evidente que sem pressão nos patrões, as demandas dos trabalhadores não serão resolvidas. Os trabalhadores da LCD mostraram o caminho da luta em suas mobilizações.
Plebiscito Popular e Abaixo-Assinado
Além disso, no CENPES, assim como em todo o sistema Petrobrás, estamos promovendo uma campanha, organizando junto à categoria petroleira, o Plebiscito Popular para mobilizar a sociedade para realizar o debate acerca das pautas da redução da escala 6×1 e da justiça tributária, agregando mais perguntas como questão do Arcabouço Fiscal; a política de reestatização de empresas privatizadas; e as contrarreformas trabalhista e previdenciária, aproveitando a iniciativa como uma ferramenta de luta contra a austeridade. e Abaixo-Assinado pela Greve Geral contra a Escala 6×1.
Lula já passou da hora de revogar a contrarreforma trabalhista!