Evento promovido pelo Fórum de Reparação Histórica ao Povo Negro do Brasil/RJ contou com a participação de representações do Movimento Negro, Movimentos Sociais e parlamentares
No sábado (21/03), o Sindicato através de sua diretora Ana Paula Baião acompanhou o Seminário “Reparação Histórica: um contraponto às ações afirmativas” que foi realizado na antiga sede da Escola de Samba Portela, no Bairro de Oswaldo Cruz.
O objetivo do encontro foi de propor um debate crítico sobre reparação histórica e políticas de ações afirmativas no Brasil, analisando como o colonialismo, a escravidão e o período pós-abolição estruturaram desigualdades raciais que permanecem na sociedade brasileira. Os eixos dos temas envolveram: Racismo estrutural; Colonialidade e Necropolítica; Justiça Racial e Direitos Humanos e Responsabilidade Histórica do Estado brasileiro.
Ainda no evento foi apresentado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Reparação Histórica, articulado por Yedo Ferreira, em conjunto com o Fórum de Reparação Histórica ao Povo Negro do Brasil/RJ.
MPF cobra reparação ao Banco do Brasil por período da escravidão
No primeiro painel foi apresentada a questão que envolve o processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o Banco do Brasil que cobra o pagamento de uma reparação por escravidão, que, inclusive, contou com a presença do Procurador da República, Júlio Araújo. Ele falou sobre a cobrança por reparação histórica de grandes e centenárias instituições brasileiras – estatais e privadas – que de alguma forma tenham participado ou fomentado a escravidão no país.
O inquérito foi proposto por um grupo de 14 historiadores de 11 universidades, que pesquisaram e escreveram um texto sobre o que se sabe da relação do Banco do Brasil com a economia escravista e seus negociantes Eles descobriram, por exemplo, que entre os fundadores e acionistas do BB estavam alguns dos mais notórios traficantes de escravizados da época – entre eles José Bernardino de Sá, tido como o maior contrabandista de africanos do período.
Cartilha explica o que é Reparação Histórica
A segunda parte do Seminário “Reparação Histórica: um contraponto às ações afirmativas” contou com a exposição de entidade do Movimento Negro.
O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe (QCR), ligado à CSP-Conlutas integrou o painel e apresentou a cartilha “O Que é Reparação Histórica da Escravidão”, uma publicação que marca os 330 anos da imortabilidade de Zumbi dos Palmares na luta pelo fim da escravidão e toda forma de exploração e opressão aos povos negros do Brasil e do mundo. O material explica a perspectiva da Reparação Histórica ao povo negro no Brasil; os números da desigualdade e violência de Estado que mostram a necessidade da Reparação e propostas do QRC sobre o tema.
“É muito importante estar aqui com vocês, o Sindipetro-RJ é um grande parceiro em todas as lutas com o Quilombo Raça e Classe, via a CSP-Conlutas, na construção não só desse desse encontro, mas de um debate importante que é a Reparação Histórica do povo negro, das mulheres negras, da população quilombola em nosso país. Assim colocamos de vez esse tema em debate. Para isso construímos uma cartilha para explicar o que é a Reparação, e o trabalho dessa cartilha com os sindicatos é fundamental. Então, estamos nessa luta do povo negro, que é a luta da classe trabalhadora, de negros e não negros nos territórios, periferias e favelas, mas também nos sindicatos”, disse Cláudio Donizete, da Secretaria de Negras e Negros do PSTU e do movimento Quilombo Raça e Classe, filiado à CSP-Conlutas. Vera Lúcia, pré-candidata do PSTU ao governo do Estado de São Paulo, também esteve presente no seminário.
Além do Quilombo Raça e Classe participaram do seminário: o Movimento Negro Unificado (MNU); União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) e a Coordenação Nacional das Entidade Negras (CONEN).
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