Nesta terça-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, retoma o julgamento da Ação Popular que visa impedir que a Petrobrás venda o controle Acionário da TAG – Transportadora de Gás, sem a realização de procedimento licitatório e sem obediência às regras do Programa Nacional de Desestatização – PND.
O adiamento foi devido ao pedido de vistas por um desembargador, após o relator ter votado pela concessão da liminar suspendendo a venda. A TAG é responsável pela maior malha de dutos do país. A Petrobrás venderá a rede de dutos e depois alugará a mesma malha por meio de um contrato de longo prazo, com uma cláusula de pagar se não usar, a exemplo do que já ocorre com a NTS, cujo aluguel da malha impacta o balanço da Petrobrás. A Transportadora obteve no ano passado um lucro líquido de R$ 7 Bi. A ação foi impetrada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
