Informe Jurídico (Bitributação e FGTS): petroleiros devem enviar documentação até o final de janeiro
![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_730,h_439/https://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2020/01/ab40fd17-9bb5-431b-ab45-1e14ff0f2a2c.jpg)
O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ pede que os petroleiros incluídos nas ações individuais de Bitributação e FGTS que ainda não entregaram a documentação exigida para a execução que o façam até o final deste mês de janeiro. É que as duas ações estão com prazo prescricional para março de 2020 e a documentação precisa ser […]
FGTS (expurgos inflacionários)
![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_glossy,ret_img,w_800,h_450/https://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2019/12/CTPS.jpg)
O Sindipetro-RJ volta a informar que as ações de execuções individuais que envolvem os expurgos inflacionários do FGTS poderão ser distribuídas até março/2020. Vamos garantir a distribuição daqueles que entregarem a documentação completa até janeiro de 2020, já que a prescrição ocorre em março de 2020. Esta medida é justificada para garantir a sua distribuição, […]