A liminar dada em ação popular que suspendeu a venda de 50% de participação da Petrobras na Termobahia para a Total foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“A Petrobras mantém o compromisso de adotar todas as medidas judiciais cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas”, afirmou a empresa em nota, argumentando que não recebeu a carta precatória da ação popular.

Segundo a advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) Raquel Souza, que conquistou a liminar de suspensão da venda na 3ª Vara Federal de Sergipe, a União entrou com o recurso de suspensão de liminar, já usado no caso da venda de Carcará. A ação pode ser usada apenas pela União e foi criada no tempo do governo FHC para garantir ao poder público a suspensão por tempo indeterminado de liminares contra as privatizações daquele período.

“Eu coloquei na ação que usar como argumento para vender a Petrobrás fazer caixa para a União mostra que a ordem jurídica está sendo ignorada”, diz Raquel, que informa que já prepara o agravo de contestação. Mas ela lembra que o mais importante é a agitação política e a resistência: “sem agitação política não tem solução”.