Contra o PCR imposto pela Petrobrás, e em apoio às ações do Sindipetro-RJ contra o novo plano reenquadramento da empresa, foi divulgada uma nota neste domingo (22) assinada por entidades representativas de categorias profissionais como Conselho Federal de Economia (COFECON); Conselho Regional de Economia do Estado do RJ (CORECON-RJ); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RJ (CREA-RJ); Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Estado do RJ (CAU-RJ) e sindicatos como Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SARJ); Sindicato dos Administradores do Estado do Rio De Janeiro (SINAERJ); Sindicato dos Químicos e Engenheiros Químicos do Estado do Rio de Janeiro(SQEQRJ) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
“O PCR proposto não está respeitando a LEI 4950A/66 referente ao salário mínimo profissional e , com a possibilidade de migração de uma profissão para outra , poderá causar prejuízo ao profissional. O PCR promoverá uma grave onda de exercício ilegal das profissões” – diz trecho do documento
Segue abaixo a íntegra da NOTA.
NOTA
AOS PROFISSIONAIS CUJAS PROFISSÕES SÃO REGULAMENTADAS E QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO SISTEMA PETROBRÁS
FOMOS INFORMADOS PELO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDIPETRORJ, QUE A PETROBRÁS ESTÁ IMPLANTANDO ATÉ SETEMBRO PRÓXIMO, UM NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR.
O PCR PROPOSTO PELA PETROBRÁS INFRINGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ARTIGO 37 INCISOS I E II, NO TOCANTE A ADMISSÃO NO SISTEMA PETROBRÁS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E EXIGÊNCIAS LEGAIS, FERINDO A LEI 5194/66, LEI 5524/68, LEI 2.800/56, LEI 1411/51, LEI 4769/65.
O PCR PROPOSTO CAUSARÁ ÔNUS AO PROFISSIONAL QUE TERÁ OBRIGAÇÃO DE TER REGISTRO EM DIVERSOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E ARCANDO COM ANUIDADES E ART (ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DESTE CONSELHO E DOS DEMAIS CONSELHOS PROFISSIONAIS AO QUAIS, AO FISCALIZÁ-LO E VERIFICAR A FALTA DE REGISTRO, O DENUNCIARÃO POR CONTRAVENÇÃO, POIS ESTARÁ EXERCENDO ILEGALMENTE A PROFISSÃO.
O PCR PROPOSTO NÃO ESTÁ RESPEITANDO A LEI 4950A/66 REFERENTE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E COM A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE UMA PROFISSÃO PARA OUTRA PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO AO PROFISSIONAL.
O PCR PROMOVERÁ UMA GRAVE ONDA DE EXERCÍCIO ILEGAL DAS PROFISSÕES.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ACIMA, O CONFECON E DEMAIS CONSELHOS PROFISSIONAIS, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS RECOMENDAM AOS PROFISSIONAIS QUE NÃO ACEITEM O PCR.
OS CONSELHOS VÃO ASSESSORAR OS SINDICATOS NAS DISCUSSÕES TÉCNICAS PARA AS QUAIS A EMPRESA E SUAS SUBSIDIÁRIAS SERÃO CONVOCADAS, EVITANDO ASSIM DANOS IRREPARÁVEIS AOS PROFISSIONAIS E A SOCIEDADE.
ASSINAM A PRESENTE NOTA, CONSELHOS PROFISSIONAIS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS E SINDICATOS.
RIO DE JANEIRO, 20 DE JULHO DE 2018.
Wellington Leonardo da Silva
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
COFECON
José Antonio Lutterbach Soares
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RJ
CORECON-RJ
Fernando Siqueira
DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ – CREA-RJ E DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS – AEPET
Wagner Siqueira
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO – CFA
Leocir Dal Pai
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
CRA-RJ
Ademar Arrais Filho
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADVOGADO DAS ESTATAIS – CAE E CONSELHEIRO DA OAB-RJ
Nelson Félix Lima Neto
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
CRESS-RJ
Rodrigo Cunha Bertamé Ribeiro
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SARJ E CONSELHEIRO DO CONSELHO DE ARQUITETOS E URNANISTAS DO ESTADO DO RJ – CAU-RJ
João Manoel Gonçalves Barbosa
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RJ E CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RJ
Edson Machado
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINAERJ
Luiz Rodolfo de Aragão Ortiz
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SQEQRJ
Álvaro Sérgio Gouvea Quintão
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SAERJ
Luiz Mario Nogueira Dias
DIRETOR DO SINDIPETRO-RJ E DIRETOR DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PETROLEIROS – FNP
Sidney Pascoutto da Rocha
COORDENADOR DO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS – SINDECON-RJ
Urbano do Vale
DIRETOR EXECUTIVO DO SINTERGIA-RJ E CONSELHEIRO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITARIOS – CNU
Monica Amada
PRESIDENTA DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDENFRJ
Maria do Perpétuo Socorro Setubal Ferreira e Tania Lopes Muri
DIRETORA DE FINANÇAS E DIRETORA DE GÊNERO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTRASEF
Lygia Maria Vieira Sampaio
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO E BAHIA – FEDCONT RJ/ES/BA
Franklin Rubinstein
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO – SINMED/RJ
Pedro Celestino
PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA
Eduardo Luiz Ferreira de Almeida
ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DA ELETROBRÁS – AEEL
Felipe Araujo e Victor Costa
DIREÇÃO COLEGIADA
ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DE FURNAS – ASEF
Luiz Pinguelli Rosa
PROFESSOR EMÉRITO DA UFRJ
Antônio Martins
ENGENHEIRO DE MEIO AMBIENTE APOSENTADO DA PETROBRAS / EX-DIRETOR DO SINDIPETRO-RJ E DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS / EX-CONSELHEIRO DO CREA-RJ E EX-OUVIDOR DO CREA-RJ
