Realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 07 e 09/07, o XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros definiu a pauta de reivindicações ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023
O Congresso da FNP firmou o objetivo de organizar a luta petroleira para os desafios do ACT, buscando a unidade com a outra federação para mobilizar a categoria por novas conquistas, pela manutenção de direitos e por retomada de importantes cláusulas que foram suprimidas do Acordo.
A Pauta do ACT 2023 completa será disponibilizada em breve. Veja alguns dos pontos:
- fim do banco de horas no operacional e da compensação forçada;
- retomada do extraturno feriado a 100%;
- adicional de campo terrestre para o GASLUB;
- retorno do valor da APTT;
- solução para saldo AF;
- isonomia no dia do desembarque e auxílio deslocamento, já! ;
- regramento do Teletrabalho pelo ACT;
- retorno dos transferidos aos seus locais de origem;
- retomada auxílio educação nível superior para dependentes;
- isonomia no tratamento aos novos petroleiros;
- fim do pagamento de qualquer remuneração variável que beneficie cargos de confiança;
- pauta aprovada no I Encontro de Mulheres FNP e FUP;
- fim da Terceirização com encampação das empresas e concurso público;
- Plano de Cargos único;
- lutar pela garantia da isonomia nos acordos de todo o Sistema Petrobrás, não aceitando propostas que não contemplem PBIO, TBG, Transpetro e demais subsidiárias, inclusive defendendo um reajuste maior para PBIO como compensação ao ACT anterior;
- volta da AMS com gestão própria da Petrobrás relação de custeio a 100% e auditoria do do saldo devedor;
- fim dos PEDs Petros, pagamento da dívida da patrocinadora e não à migração.
Privatizações, não!
Seguindo posição de todos os seus congressos anteriores, a FNP reforça a luta contra as privatizações, destacando que depois do enfrentamento a um governo de ultradireita que impôs a destruição completa da Petrobrás, está na hora de virar este quadro nefasto de destruição para a conquista de uma Petrobrás 100% estatal para e pelo povo brasileiro.
Entre as Resoluções, estão a luta contra a privatização da LUBNOR; todo apoio à luta na Braskem; denunciar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma agência da privatização que transfere os recursos do Estado brasileiro para os grandes capitalistas; cancelar privatizações em curso como as da PBIO e da TBG; e revisar processos questionáveis como o da BR Distribuidora para que os ativos sejam retomados! Leia mais: https://sindipetro.org.br/cancelamento-privatizacoes-petrobras/
Leia a análise crítica:
https://sindipetro.org.br/fnp-2023-analise-critica/