A Petrobrás continua sem realizar negociação sobre a proposta de novo Plano de Cargos e Carreira apresentada pelo movimento sindical petroleiro. O fato é que não houve retorno em relação à pauta entregue pelas federações FNP e FUP

Na quinta-feira (17/07), na terceira reunião do calendário de encontros quinzenais proposto pelo RH da Petrobrás, o Sindipetro-RJ/ FNP presenciou, mais uma vez, uma apresentação teórica sobre Planos de Carreira, Cargos e Salários, com abordagem sobre Estrutura Salarial.  A Empresa nada apresentou de concreto sobre a proposta de PCCS e novamente não houve negociações sobre o tema.

 Propostas da FNP e da FUP sobre estrutura salarial:

1. Existência de um único Plano de Cargos para todo Sistema Petrobrás: Plano de Cargos que inclua toda as empresas do Sistema, igualando as tabelas salariais para todos (as) os (as) trabalhadores (as), independente de região, função ou liberação sindical;
2. Adicionais Indenizatórios: Garantir o pagamento efetivo da periculosidade e intramuros, desvinculando do cálculo da RMNR o valor da periculosidade, assegurando que nenhum trabalhador sofra perdas salariais e promovendo as devidas reparações históricas
3. O Plano de Cargos deve levar em consideração os estudos e levantamentos em relação às barreiras no ambiente de trabalho, buscando a integração de diferentes áreas, conhecimentos e habilidades para alcançar um objetivo comum (transversalidade), devido as condições de Raça e Etnia, Gênero, Orientação Sexual, Idade, Neurodivergência, Classe social, Deficiência, Religião e Nacionalidade;

Proposta sobre a Tabela Salarial:

1. a) Isonomia no piso salarial: uma única tabela salarial;
2. b) Isonomia por região: Ser uma única região;
3. c) Acabar com nível de A e B, garantindo a quem está no B ir para o nível acima;
4. d) Aumentar o internível de 3,8% para 5%.

Nas discussões, os sindicalistas questionaram a falta de negociação e se a Petrobras tem ou não uma proposta. Quando questionada, a empresa apresentou algumas negativas, dando a entender que é contra o aumento do internível de 3,8% para 5% e que, a princípio, defende a diferença regional (RMNR) por área, por exemplo. No entanto, não informou quando apresentaria uma proposta ou resposta à pauta entregue pela FNP e FUP.

O que se viu foi mais uma apresentação da explanação FIA, fundação contratada pela Petrobrás, sobre o que entende por estrutura salarial conforme funciona no mercado capitalista, citando a existência, atualmente, de uma tabela única em vigor na Petrobrás ou de tabelas por cargo, além de mencionar a divisão por região.

Neste ponto, a consultoria contratada pela Petrobrás diminuiu a relevância da holding, comparou salários desta com empresas do setor de óleo e gás com faturamento a partir de R$ 5 bilhões. A Petrobrás está em outra escala, seu faturamento, em 2023 e 2024, foram R$ 512 bi e R$ 491 bi, respectivamente.

A intenção é clara de rebaixar as carreiras e salários dos petroleiros, a Petrobrás é uma empresa que atua em um setor global de petróleo e gás, com concorrentes de porte mundial. A distribuição de dividendos é em patamar superior às gigantes Exxon, Shell, BP, Total, mas a proposta de estrutura salarial, não. Trabalhadores do Sistema Petrobras devem ter uma estrutura salarial, cuja referência deve ser a dos profissionais daquelas empresas globais.

A intenção é clara de rebaixar as carreiras e salários dos petroleiros, a Petrobrás é  uma empresa que atua em um setor global de petróleo e gás, com concorrentes de porte mundial. Acionistas estrangeiros continuam sugando a riqueza do país por meio da exploração dos trabalhadores no Brasil, e, ainda assim, esses trabalhadores não podem ter como referência os profissionais de empresas globais do setor?

Um estudo do ILAESE demonstrou que, em 2023, a Petrobrás apresentava uma das maiores taxas de lucro do mundo do setor e, ao mesmo tempo, era a que menos investia em pessoal entre as principais petrolíferas globais.

Cada empresa por si

É preciso esclarecer que a representação da Petrobrás pontuou que a discussão geral do plano de cargos será feita a partir de cada empresa do sistema. Assim, a companhia se contrapõe à pauta do movimento sindical, que defende um plano único de cargos e salários para todo o sistema Petrobrás acabando com essa divisão imposta pela empresa.

Exigimos que o tema reparações entre no debate!

Foi questionado que a proposta de plano de cargos apresentada pelas federações dos petroleiros defende “reparações” pelos prejuízos causados à maioria dos trabalhadores, tanto do PCAC quanto do PCR, principalmente a partir de 2018, com a implantação do PCR.

Foi reafirmada a defesa de um plano de cargos e carreira sob a perspectiva de uma Petrobras 100% estatal, a serviço dos trabalhadores e do povo brasileiro, e não dos acionistas.

Também foi defendida a criação de uma política específica para trabalhadores com deficiência, que tendem a apresentar maiores dificuldades e limitações para atingir o topo da carreira.

Aposentados são contemplados* na proposta das federações

A empresa afirmou que os aposentados não fariam parte do plano de cargos, assim como não participam hoje. No entanto, a proposta de plano de cargos apresentada pela FNP e pela FUP defende que a Petrobrás repare os prejuízos sofridos pelos aposentados repactuados e não repactuados, que tiveram perdas salariais ao serem desvinculados dos reajustes dos ativos com a criação da RMNR no PCAC, e a partir de 2007 ficou explicitada essa política.

Segundo as federações, cabe à Petrobrás, como patrocinadora da Petros, garantir que essas reposições das perdas salariais sejam realizadas e que tais injustiças sejam corrigidas.

A partir de uma nota de observações produzida pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), entidade que está prestando consultoria ao Sindipetro-RJ/FNP sobre PCCS, produzimos este informe.