Ordem assinada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que a União coloque novamente a JBS Aves e outras duas empresas na lista suja em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$20 mil
Na terça-feira (02/12), a Justiça do Trabalho determinou que o governo federal inclua a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária S.A. e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo, a chamada “lista suja”.
A gigante internacional teve sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), contrariando a área técnica. As empresas ainda podem recorrer da decisão.
A ordem judicial, que pode ter recurso, ocorre após Marinho ter chamado para si a decisão sobre processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes das empresas no cadastro.
Em 21/10, O Sindipetro-RJ emitiu nota em defesa dos auditores fiscais do Trabalho contra a retirada das empresas JBS Aves e a Fazenda Santa Colomba da lista suja do trabalho escravo, entrando como AMICUS CURIAE da ação da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho (ANAFITRA) no Supremo Tribunal Federal (STF).