Sindipetro-RJ lança Caderno Especial Petros para que o Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não Repactuado (NR) possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se à luta pelo fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) e para que a PETROBRÁS PAGUE AS SUAS DÍVIDAS!
Não há respaldo legal para que um Plano CD tenha reajuste por qualquer índice econômico. Legalmente, os Planos CD têm reajuste pelo rendimento dos investimentos das “caixinhas individuais”.
Não há respaldo legal para que haja um Fundo Garantidor de vitaliciedade dos benefícios, nos Planos CD, muito menos que esse Fundo Garantidor seja bancado paritariamente pela Patrocinadora. A duração dos benefícios depende exclusivamente de quanto durar a “caixinha individual”. Mas, podem perguntar: A legislação pode mudar? Pode, mas será que seria em benefício dos trabalhadores?
Para este “CD Turbinado”, lembremos da outra exigência da Petrobrás: que sejam feitos Acordos encerrando nossas Ações Coletivas, como a ACP da 18ª Vara, e que qualquer aporte de valor em função desses Acordos só será feito no novo Plano CD.
Ora, a Petrobrás não deve nada a esse novo Plano que nem existe ainda, suas dívidas (que não são pequenas!) são com os Planos PPSPs, então como entender: sou processado por dever a “Pedro” e faço um Acordo Judicial onde vou pagar a “João”? O que tem “João” a ver com minha dívida a “Pedro”?
Dá para acreditar que a Petrobrás vai cumprir com o “combinado”, sem obrigação legal, quando não cumpre nem o que assinou no AOR, nem o Regulamento dos PPSPs que tem força de Lei, como o Inciso VIII do Art. 48?
Por outro lado, no caso do que se construiu a partir do GT e da Comissão Quadripartite há contrapartidas – uma vez confirmadas todas as condições, a legislação, o aporte suficiente da Petrobrás e acreditando que ela cumprirá o acordado – que, do ponto de vista econômico, financeiro e atuarial significaria passar a um plano mais sólido, com um benefício maior, a depender da perspectiva de reconhecimento de direitos ou déficits/PEDs no plano atual em relação ao novo plano, pois, concretamente, a mutualidade do BD foi desestruturada desde o início da fundação, seja pelas patrocinadoras, governos ou Judiciário.
Um olho no peixe, outro no gato
A construção da unidade entre as entidades sindicais, associações, etc. para buscar uma saída junto à gestão Magda e
ao governo Lula é fundamental neste momento, sempre e quando esta saída não signifique mais prejuízo ao trabalhador e principalmente aos aposentados nem seja apenas um teatro para passar pano para gestores ou governos ou ainda para deixar bem na fita candidatos que se arvoram representantes dos petroleiros em ano eleitoral.
Nada que venha a ser apresentado pode apagar o papel deletério da FUP em sua trajetória, principalmente no advento
da Repactuação, bem como dos sucessivos governos, e isso não pode ser esquecido. Não por uma questão de balanço histórico apenas, mas porque precisamos nos precaver das atuais embromações e armadilhas que podem ser colocadas à frente.
Organizar a luta por uma alternativa
Sem os aportes da Petrobrás, tecnicamente, é possível PEDs em magnitudes que consumam mais de 50% do benefício. Obviamente, não nos conformaremos com isso e vamos lutar com todas as armas possíveis. A Petrobrás precisa assumir responsabilidade pelos déficits que criou!
Leia mais:
Leia mais e compartilhe:
Migração – A polêmica e os motivos para não migrar
Comissão Quadripartite – Os PEDs vão acabar?
Dia 05/05 – Aposentado Presente nos Bairros no Centro