Na última sexta-feira (22), em reunião entre a FNP e a Petrobrás/Transpetro, foi assinado o ACT aprovado pela categoria nas recentes assembleias, referendando a proposta do TST. O acordo terá um ano de vigência e os valores retroativos a 1º setembro de 2019 serão pagos no dia 10 de dezembro.
O ACT da PBio será assinado nesta segunda (25) e o da TBG ainda aguarda retificações, não sendo ainda assinado.
Como é notório, para esse desfecho, tivemos uma dura negociação com a direção da Petrobrás que abusou de atos antissindicais, assédio moral coletivo, mudando o caráter de suas reuniões gerenciais, bem como utilizando todo seu poder econômico, determinando a presença dos gerentes e suas equipes nas assembleias e pressionando pela aceitação das propostas de retirada de direitos e redução salarial.
A categoria, nacionalmente, rejeitou a proposta e demonstrou sua disposição de defender em unidade a Petrobrás, o Pré-Sal e cada emprego, mas a direção da FUP desvirtuou essa força e negociou um acordo rebaixado, mesmo perante a mediação do TST que reconheceu que não havia quaisquer fundamentos econômicos ou financeiros para justificar o ataque da direção da Petrobrás contra os trabalhadores. Da não assinatura do Sindipetro-RJ surge uma nova proposta na esteira do rebaixamento, a qual foi aprovada pela maior parte da categoria. Mas isso não quer dizer que a luta acabou, muito pelo contrário.
Não à privatização: o caso da BR Distribuidora serve de alerta
Por tudo isso, lutamos contra o desmonte da empresa e suas novas formas de privatização como a pulverização de ativos em bolsas de valores, venda de refinarias, venda das FAFENs, venda de campos de petróleo e entrega de áreas do Pré-Sal. É preciso que a categoria petroleira acompanhe com a máxima atenção o que acontece na BR Distribuidora, que foi recentemente privatizada e que agora impõe um processo de demissões que pretende extinguir 30% de sua força de trabalho. Nesta edição você vai saber de fato o que acontece na empresa que foi uma das mais lucrativas do sistema Petrobrás, e entender o drama de seus trabalhadores que pode se repetir na Petrobrás amanhã.
Petros e equacionamento
Ainda, a FNP vai divulgar nesta semana um calendário de assembleias para avaliar o Termo de Compromisso da Petros que referenda a forma de um equacionamento, que compõe os déficits 2015 e 2018, com menores descontos mensais, mas por todo o período de vinculação ao plano.
Banco de Horas: “pegadinha do malandro” não pegou
A FNP havia identificado uma inconsistência na minuta de Acordo Coletivo de Trabalho enviada pela Petrobrás na última segunda (18), que tratava do Banco de Horas. Mas após uma carta que foi encaminhada pela federação à Petrobrás, o item foi retificado pela empresa conforme a proposta do TST, sendo incluído no Termo de Compromisso e na minuta de ACT , que foram enviados pela empresa nesta quinta (21).
Confira a íntegra do termo assinado
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