ACT: FNP cobra resposta da Petrobrás sobre proposta do TST

Nesta sexta-feira (27), a FNP protocolou junto ao Tribunal Su­perior do Trabalho (TST) um pe­dido para que a mediação, con­duzida pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice Presidente do TST, reverta a ordem para mani­festação das partes, a fim de que a Petrobrás seja a primeira a in­dicar se aceita ou não a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feita pelo TST.

“(…) entendemos que a proposta apresentada pela Vice Presidência do TST deveria primeiro ser ava­liada pela empresa, e, apenas após eventual aceite por parte desta, ser submetida à apreciação da ca­tegoria, especialmente diante do questionamento da mesma acerca da possibilidade de concordância parcial. Logo, faz-se necessário que a empresa indique se aceita ou não a proposta desta Vice Presidência, para que as entidades sindicais considerem movimentar toda a estrutura necessária para a reali­zação das assembléias, e, também para assegurar o comparecimento da categoria nas mesmas (…) “ – re­sume um trecho do documento.

Ainda, no documento, a FNP pede que no caso do aceite da Pe­trobrás seja reproduzido o inteiro teor do ACT 2017/2019, com as al­terações previstas na proposta do TST, a fim de que as entidades sin­dicais não sejam surpreendidas no futuro após a análise da proposta nas assembleias.

 

Versão do impresso Boletim CXLIV

 

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