Nesta sexta-feira (27), a FNP protocolou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um pedido para que a mediação, conduzida pelo Ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice Presidente do TST, reverta a ordem para manifestação das partes, a fim de que a Petrobrás seja a primeira a indicar se aceita ou não a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feita pelo TST.
“(…) entendemos que a proposta apresentada pela Vice Presidência do TST deveria primeiro ser avaliada pela empresa, e, apenas após eventual aceite por parte desta, ser submetida à apreciação da categoria, especialmente diante do questionamento da mesma acerca da possibilidade de concordância parcial. Logo, faz-se necessário que a empresa indique se aceita ou não a proposta desta Vice Presidência, para que as entidades sindicais considerem movimentar toda a estrutura necessária para a realização das assembléias, e, também para assegurar o comparecimento da categoria nas mesmas (…) “ – resume um trecho do documento.
Ainda, no documento, a FNP pede que no caso do aceite da Petrobrás seja reproduzido o inteiro teor do ACT 2017/2019, com as alterações previstas na proposta do TST, a fim de que as entidades sindicais não sejam surpreendidas no futuro após a análise da proposta nas assembleias.
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