O Jurídico do Sindipetro-RJ faz uma alerta para mais um golpe promovido contra aposentados e pensionistas: o golpe da devolução do IOF
Pessoas mal intencionadas estão ligando em nome da Previdência Social indicando a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi descontado por ocasião da aposentadoria e pedem dados. Para dar credibilidade ao golpe se dizem representantes do Ministério da Previdência Social e do Trabalho, enviando cartas timbradas do INSS, realizando a abordagem via eletrônica, por email ou por aplicativo de mensagem instantânea, como o Whatsapp.
O nível de sofisticação do golpe é grande, pois nos contatos exibem tela com todos os dados da potencial vítima de posse de dados que se aposentou, como, por exemplo, o valor da aposentadoria. Além disso, utilizam até um serviço 0800 falso da Dataprev, conquistando assim a credibilidade do aposentado ou pensionista.
Em matéria anterior, sobre o golpe do consignado, o Sindipetro-RJ mostrou que os fraudadores estão abordando suas vítimas de posse dados emitidos pelo INSS, oferecendo desde cartões de vantagens até compra de dívidas (portabilidade), passando por aplicações financeiras, entre outras “facilidades”.
Dataprev e INSS só questionados na Justiça
Em junho de 2021, o site Consultor Jurídico (Conjur) publicou uma notícia sobre uma ação civil pública na Justiça, na 17ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, contra o INSS e a DataPrev por vazamento de dados. A ação é proposta pelo Instituto de Defesa Coletiva.
Clique aqui para ler a petição inicial
041189-84.2021.4.01.3800
A Dataprev é o órgão responsável por repassar ao INSS as informações e os dados dos cidadãos que estão aptos a conseguir benefício previdenciário. Ocorre, dessa maneira, um tráfego de informações entre esses dois órgãos. Então, de acordo com a Lei de Acesso à informação, os dois órgãos possuem o dever de tratar as informações pessoais dos aposentados com respeito às suas vidas privadas e à intimidade.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação (LAI), no artigo 26 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , estabelece vedação expressa ao Poder Público quanto à transferência a entidades privadas dos dados pessoais constantes nas bases de dados a que tenha acesso. Também descumpriram seu dever de informar aos titulares do direito a existência de vazamento de dados pessoais.
Ataques sob o governo de Bolsonaro
Coincidência ou não, após a posse do governo Bolsonaro, em 2019, aumentou consideravelmente o número de golpes contra aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS.
Em 12 de março de 2019, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GSI, informou que sistemas brasileiros ligados à Previdência Social foram realmente atingidos. Segundo o texto, da época “o ataque hacker teve efeitos pontuais no Poder Executivo e, até agora, não se sabe quantos arquivos foram, de fato, roubados”.
Segundo a nota, “o Dataprev, a divisão tecnológica da Previdência Social, teria sido a principal vítima dos ataques no Brasil. Ainda de acordo com a nota do GSI, uma ‘grande quantidade de emails com arquivos infectados’ teriam sido espalhados por toda a administração pública, embora não existam registros ou evidências de que esta foi amplamente afetada” – afirmava.
Em dezembro de 2021, novamente, o GSI divulgou uma nota informando que ocorreram novos ataques de hackers contra órgãos do governo. De acordo com o jornal O Globo, foram atacadas uma escola ligada ao Ministério da Economia, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Embratur, a Funpresp, Instituto Federal do Paraná e o Instituto Federal do Piauí.
Segundo o Conjur, em 18 meses — de novembro de 2020 até abril de 2022 —, os tribunais brasileiros foram vítimas de 13 ataques cibernéticos de hackers, paralisando os trabalhos e provocando transtornos para advogados e a população. Isso significa, em média, um ataque a cada 41 dias.
Se alguém entrar em contato com você, petroleiro, associado, e não associado, para tratar sobre a devolução do IOF, fique em alerta e não dê qualquer tipo de retorno a quem lhe procura para tratar do assunto, e não faça sob hipótese alguma qualquer tipo de transferência bancária, PIX ou depósito. Se você está sendo procurado por alguém ou caiu no golpe, pode enviar um email para juridico@sindipetro.org.br e relatar a sua situação. O Sindipetro-RJ tomará a medidas cabíveis para tentar ajudar na solução do problema.
