A Folha Online noticia que, na contramão da atual tendência, que é de esvaziamento dos sindicatos, um grupo de pensionistas da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, quer garantir que tenham os seus direitos defendidos em todas as instâncias pelos sindicatos de petroleiros. Esse grupo contesta na Justiça uma manobra da presidência da Petros que levou os sindicatos a assinarem termos se comprometendo a não judicializar um novo plano de equacionamento do PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras).
A visão do Sindicato
O título da notícia não corresponde ao fato de que a NPP (Nova Proposta de PED) mesmo incorporando um novo déficit (2018) e seu respectivo desconto, reduz o vigente confisco abusivo relativo ao déficit de 2015, que está autorizado pela Justiça por decisão monocrática do STJ, que derrubou as liminares que por todo o Brasil suspendiam os descontos abusivos. No entanto, esta nova forma de equacionamento onera os menores salários.
Mesmo dentro das direções sindicais não há consenso quanto à aprovação do NPP, mas vale ressaltar que a decisão de assinar o termo veio de uma aprovação dos trabalhadores em assembleia.
Ainda, a matéria, reproduz o erro de que o termo implicaria a não atuação judicial geral, ampla e irrestrita. Isso não é verdade, pois se pode questionar o conteúdo do PED, que são os imputados “déficits” que consideramos dívidas e responsabilidades das patrocinadoras. Não abrimos mão da cobrança das dívidas.
De resto, as avaliações jurídicas relativas à fragilidade da assinatura do termo pelos sindicatos, denotam o acordo que, de fato, é um refinanciamento de longo prazo do que vinha sendo descontado pesadamente no curto prazo, punindo severamente, quem não deu causa ao problema e nem pode alterar o quadro de crise econômica local/internacional, que agrava o déficit conjunturalmente.
O que deveria ter sido ressaltado pela matéria é o dano causado pela decisão monocrática indevida e originada de um recurso que a Petros sequer tinha legitimidade para fazer!
