Importância crescente dos biocombustíveis reforça ainda mais a urgência de barrar a venda da PBIO
A anunciada intenção da gestão Bolsonaro/Guedes/Castello Branco de vender a participação da Petrobrás na PBIO (Petrobrás Biocombustível) — uma das seis maiores do setor no país — é ainda mais inaceitável se for levada em conta a crescente importância dos biocombustíveis nas matrizes energéticas do Brasil e de vários outros países. Importância que foi muito reforçada sobretudo a partir do chamado ‘Acordo de Paris’, de 2015, quando quase 200 países se comprometeram com metas de redução nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Dois artigos sobre o assunto biocombustíveis, publicados em 2016 e 2017 (veja links ao final), já abordam o tema, com destaque para a introdução do etanol de 2ª geração (E2G), que, após longo período de pesquisa e desenvolvimento, finalmente atingiu a escala de plantas industriais, com perspectivas de ampliação do consumo em nível mundial. Entre outras qualidades do E2G, os textos citam estudos que apontam a capacidade do etanol de 2ª geração de elevar a produção do combustível limpo em até 50%, minimizando assim a necessidade de ampliação das áreas agrícolas para produção de matérias-primas, uma vez que as matérias-primas do processo de geração do E2G são subprodutos ou coprodutos do processo convencional de produção do combustível. Outra qualidade do E2G apontada pelos artigos é a de ser um combustível ainda mais limpo que o etanol de primeira geração, com capacidade de reduzir as emissões de CO2 da gasolina em até 90%. As perspectivas abertas pelos biocombustíveis, no Brasil e no mundo, reforçam ainda mais a importância da luta contra o desmonte do Sistema Petrobrás e da concepção de empresa integrada de energia, contemplando várias etapas e cadeias de produção no setor. Tudo o que a gestão Bolsonaro/Guedes/Castello Branco quer destruir e fragmentar por meio da entrega de importantes ativos ao capital privado. Veja a seguir os links dos artigos sobre biocombustíveis e etanol de segunda geração: Acordo de Paris https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/biocombustiveis-transportes-baixo-carbono Etanol 2G – Competitividade relativa com o barril aos US$ 40,00 https://bit.ly/32afRSU
Contrapartida da Petrobrás à redução do pecúlio na NPP
Contrato de dívida da parte das patrocinadoras referente às mudanças nas regras de PECÚLIO decorrentes do novo modelo de equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR. Em decorrência da NPP, em que se reduziu o montante do pecúlio que era proporcionado aos parentes do participante em virtude de seu falecimento, agora se concretiza a contrapartida da patrocinadora PETROBRAS com o contrato de dívida anunciado em fato relevante de 19/08/2020. Esse contrato não reduz os descontos do atual PED, mas é um dos componentes da NPP que proporcionou, à maioria, a redução do tamanho do confisco na fonte, à vista, direto dos benefícios, da renda mensal alimentícia de cada um. Fato Relevante Petrobrás https://api.mziq.com/mzfilemanager/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/08369f25-cd12-8ac2-a118-a7f0e40eadc4?origin=1 Assim, não há nada a comemorar, pois ainda estão cobrando da categoria dívidas que são, em parte, oriundas de gestão temerária e/ou fraudulenta ou de responsabilidade somente das patrocinadoras. E, ainda, por agora, não se reduziu a parcela do equacionamento para aqueles que ganham até 6 mil reais e sofreram um reajuste do PED_2015 para o novo PED da NPP. Bolsonaro, que se firmou no discurso contra a corrupção do PT, ao invés de prender os gestores e dirigentes de bancos e empresas que lucraram nessas operações fraudulentas ou aqueles que se omitiram de seus deveres de cobrar e pagar as dívidas com a PETROS, bem como de obrigar todas, pessoas jurídicas e físicas, às devidas indenizações, optou por concretizar o dano contra os trabalhadores com os déficits, os PEDs e o PETROS-3. Do discurso de combate à corrupção nas eleições, por máxima omissão, passou a colaborador central da bandalheira a partir da Presidência da República, acabando por proteger até os seus pretensos adversários políticos (sejam dos governos e aliados do PT ou do PSDB) centralmente responsáveis pela bandalheira ou omissão do último período. Banqueiros, empresários e outros picaretas de toda ordem, em acordos com os interesses da burguesia, seguem impunes e ricos com os recursos de aposentadoria que saquearam da PETROS, enquanto os trabalhadores permanecem sofrendo, diariamente, com os prejuízos e todo desrespeito acumulados. Diante desse quadro de descalabro, sem respostas adequadas do Judiciário e sob a omissão de sucessivas direções da Petrobrás, restará à categoria e com toda a força dos aposentados, a legítima defesa por todos os meios que forcem e obriguem a reversão dos danos executados até aqui e o fim dos ataques em curso. Veja a notícia sobre o assunto no site da PETROS https://www.petros.com.br/PortalPetros/faces/wcnav_externalId/not?content=WCC068352&_adf.ctrl-state=r7mjixpqh_4&_afrLoop=1139415833966392
FNP envia à Petrobrás a pauta aprovada nas assembleias de petroleiros e referendada no Seminário de Greve
Na última terça-feira (18/8), a FNP enviou à Petrobrás a pauta de reivindicações aprovada pelas assembleias de base dos petroleiros e referendada no Seminário Nacional de Greve que a Federação e sindicatos filiados realizaram no sábado (15/8). A principal reivindicação da pauta é a prorrogação do ACT vigente no mínimo enquanto perdurar o estado de calamidade sanitária em decorrência da COVID-19. Nos ofícios enviados à Petrobrás, à Transpetro e à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), a FNP cita, como argumentos que fundamentam o pedido de prorrogação do atual ACT, a necessidade de proteção à saúde dos trabalhadores e as dificuldades de mobilidade e participação da categoria nas assembleias (virtuais ou presenciais) em face da pandemia de COVID. Outros pontos da pauta são: suspensão das privatizações e vendas de ativos do Sistema Petrobrás; garantia de emprego e contra transferências compulsórias; regramento do teletrabalho no Acordo Coletivo (com regras claras enquanto perdurar a pandemia e após, regramento optativo e com garantias); reposição salarial pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP; reposição de perdas do período anterior a 2019 pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP, desde 2015; adiantamento de 50% do 13º no mês de fevereiro; horas extras 100%; manutenção de benefícios aprovados, como a carga horária para lactantes; e manutenção da atual relação de contribuição para a AMS, entre outras cláusulas — veja ofícios ao final. Além de insistir nas vendas de ativos, promover transferências compulsórias de petroleiros, tentar privatizar a gestão da AMS, impor o teletrabalho sem regulamentação e fazer pouco caso das consequências da COVID para os trabalhadores, a gestão Bolsonaro/Guedes/Castello Branco oferece zero de reposição salarial. Nesse sentido, os ofícios da FNP lembram que, enquanto propõe zero aos petroleiros, a gestão da Petrobrás quadruplicou sua remuneração e a dos demais integrantes da diretoria da empresa. É preciso reagir! Prorrogar o atual ACT é o mínimo que a atual gestão da Petrobrás já deveria ter feito, em face das evidências de que a atual pandemia ainda está longe de uma estabilização. Veja os ofícios enviados pela FNP: Carta FNP 053-2020_PETROBRÁS Carta FNP 054-2020_TRANSPETRO Carta FNP 055-2020_TBG
Greve Nacional dos Correios sinaliza o caminho da luta contra privatizações e perdas de direitos
A greve nacional dos trabalhadores dos Correios por tempo indeterminado, iniciada na noite de segunda-feira (17/8), tem uma pauta geral muito semelhante às reivindicações de petroleiros e de várias outras categorias. A greve é parte da luta contra a venda da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) — que Bolsonaro e Paulo Guedes querem entregar ao capital privado —, contra os cortes de direitos previstos no Acordo Coletivo da categoria e em repúdio à negligência da gestão da empresa com a saúde dos trabalhadores na pandemia de COVID-19. Em 1º de agosto (data-base dos Correios), segundo as duas federações (FENTECT e FINDECT), os trabalhadores da ECT foram surpreendidos com a tentativa de revogação do atual Acordo Coletivo, que estaria em vigência até 2021. Eles denunciam a retirada de cerca de 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização de morte, pagamento de adicional noturno e horas extras, entre outros. Outro ataque movido pela direção da empresa é a imposição do aumento da participação financeira dos trabalhadores no plano de saúde. Marcos Dias, diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, esteve hoje de manhã no protesto que os trabalhadores da ECT fizeram em frente à sede da empresa, na Praça Onze, manifestando total apoio à greve. “O projeto do governo Bolsonaro é desmontar qualquer empresa que desenvolva tecnologia no país. O governo está jogando tudo o que é lucrativo para a iniciativa privada. Por isso nosso principal objetivo é barrar a privatização. Na Petrobrás estão fazendo o mesmo. Temos que construir uma grande unidade para construir uma greve geral. A greve de vocês com certeza vai dar fôlego à mobilização dos petroleiros”, afirmou, sob aplausos. A expectativa dos sindicatos de trabalhadores dos Correios é de que a greve ganhe força nos próximos dias, a partir da adesão das áreas operacionais e administrativas. A categoria reivindica a preservação dos direitos já conquistados e ratificados por decisão do TST no julgamento de dissídio coletivo ocorrido em 2019.
Veja a edição nº 5 da Rede de Informações sobre a exposição ao SARS-Cov-02 em trabalhadores
Publicamos a edição nº 5 da ‘Rede de Informações Sobre a Exposição ao SARS-Cov-02 em Trabalhadores no Brasil’. Elaborado pelo DIESAT e pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o documento é voltado aos trabalhadores e empregadores da indústria do petróleo e gás, com o objetivo de contribuir para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Veja a seguir a íntegra do informe, clicando no link abaixo: Rede_Info_Expo_Sars_Cov_5 (1)
Gerentecos do CENPES voltam a constranger petroleiros a tirarem folgas durante a pandemia de COVID-19
Alguns gerentes do CENPES voltaram a pressionar e constranger os petroleiros para que tirem suas folgas durante a pandemia de COVID-19, o que caracteriza uma prática de assédio da gestão sobre os trabalhadores. Em 20 de março deste ano, por meio da Carta nº 80/2020, enviada à gerência executiva do CENPES, o Sindipetro-RJ questionou essas práticas e exigiu sua imediata reversão, sob pena de o caso vir a ser judicializado. Na época, a pressão deu resultado, uma vez que, após o envio da carta, os gerentes mudaram sua orientação para o tratamento da frequência, substituindo as folgas por teletrabalho. No documento o Sindipetro-RJ frisou à época que as orientações adotadas por alguns gerentes do CENPES contrariavam o que a direção da Petrobrás vinha divulgando em seus informes e que tais práticas mostravam a má-fé da gestão em face da pandemia de COVID-19. Além de desrespeitar os trabalhadores, a preocupação central da empresa é com a possibilidade de que as folgas não gozadas se transformem num passivo de horas extras, o que é um problema da hierarquia; e só dela. O Sindipetro-RJ pede que os que estiverem sendo pressionados entrem em contato com o Sindicato e denunciem o assédio, para que a entidade tome as devidas providências.
Morte de mais um petroleiro coloca em xeque o negacionismo do governo no trato da COVID-19
Mais um petroleiro faleceu vítima da COVID-19: Jonas Barbosa do Espírito Santo (foto), de 54 anos, que era operador da Petrobrás na plataforma P-43, na Bacia de Campos, e estava internado há um mês em um hospital de Nova Friburgo (RJ), cidade onde morava. O Sindipetro-RJ lamenta a morte de Jonas, que coloca em xeque o discurso negacionista do governo e da gestão Castello Branco no trato da COVID-19. A seguir, reproduzimos texto publicado pelo Sindipetro-NF. Categoria em luto pela morte de petroleiro da P-43 vítima da covid-19 A categoria petroleira está em luto pela morte, nesta madrugada, do petroleiro Jonas Barbosa do Espírito Santo, 54 anos, vítima de infecção decorrente da covid-19. O trabalhador era operador da Petrobrás na plataforma P-43, na Bacia de Campos, e estava internado há um mês em um hospital de Nova Friburgo (RJ), cidade onde morava. Muito atuante nas lutas sindicais e sociais, Jonas está sendo lembrado pelos seus colegas de trabalho como “grande militante da esquerda de Nova Friburgo e guerreiro da P-43”. Sua presença era frequente nos congressos da categoria petroleira. O trabalhador, que somava 17 anos de atuação na companhia, era casado e deixa três filhos e um neto. Filha do petroleiro, a advogada Camile Fonseca do Espírito Santo foi presidente do PT de Macaé. A ela, à esposa Suzyany Santo e aos demais familiares do trabalhador, o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, enviou a mensagem de que “Jonas era uma das maiores referências que nós do Sindipetro-NF tínhamos nas plataformas. Articulava conosco as pautas da categoria e greves. Meu Deus. Nem sei o que falar. Só peço que tenhamos forças para superar a dor”. Em uma rede social, os companheiros da plataforma deixaram registrado o impacto a bordo provocado pela notícia da morte do colega: “Um silêncio estarrecedor tomou conta da sala de controle da P-43 nesta noite, 17/08/2020. Ao adentrar a sala e ver o Geplat com a equipe reunida a ficha caiu, por minutos nada se ouviu, um silêncio de rasgar o peito em dor. Nosso amigo Jonas partiu e não se despediu, nem de nós e nem da esposa e filhos, tudo isso por causa de um vírus. Logo ele que nunca economizou palavras para se expressar e partiu assim.” Os colegas registraram ainda: “Nossa sala de operadores jamais será a mesma. Tantas histórias, bons momentos, conversas e debates. Que perda! Uma coisa é certa: a saudade e as lembranças ficarão e nos acompanharão! Que Deus conforte nossos corações e também o de todos os familiares.” O Sindipetro-NF manifesta as suas condolências aos amigos, colegas de trabalho e familiares do companheiro Jonas. A entidade também destaca a atuação do trabalhador, seu grande valor profissional e de ser humano solidário com as lutas coletivas. Presente! Velório De acordo com a família, como os testes recentes do petroleiro apontavam negativo para a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, está sendo possível a realização do velório, que se estenderá até às 16h de hoje. A despedida está ocorrendo no Nova Friburgo Memorial SAF (Rua Marino Pinto, 101, Duas Pedras, Nova Friburgo). O sepultamento será no Cemitério São João Batista (Rua Augusto Severo, 66, Centro, Nova Friburgo).
O TEBIG pede socorro
O Terminal de Angra dos Reis (TEBIG), cravado na paradisíaca baía da Ilha Grande, nunca esteve em situação tão alarmante no que tange à segurança operacional. Quem vê de fora não pode imaginar que, com seus 15 tanques de petróleo e derivados, enorme capacidade de movimentação em seus dois píeres e sucessivos recordes de atracação de navios, possa estar operando com contingente de trabalhadores tão baixo e de forma tão temerária. É comum ouvir dos trabalhadores que a gestão está “pagando pra ver”, pois, da forma como as coisas estão sendo conduzidas, algo muito sério pode acontecer e o baixíssimo efetivo nem de longe será o suficiente para conter um vazamento ou incêndio de forma eficaz. Devemos lembrar que esse mesmo efetivo operacional extremamente reduzido acumula ainda o papel de brigada de incêndio, atuando dessa forma quando um sinistro acontece. Apesar disso, há cerca de um mês, no afã de reduzir custos com transporte, a gerência do terminal permitiu que dois operadores experientes fossem transferidos para outra unidade, agravando a situação local, e ainda planeja abrir mão de outros, alguns até para outros municípios, apesar de estarmos em plena pandemia. Tudo isso soa contraditório com a realidade local, onde tem sido comum operadores assumirem funções em áreas de grande movimentação sem o treinamento e supervisão adequados, justamente pela ausência de técnicos experientes disponíveis para passar conhecimento e ajudar na formação dos mais novos. Por todo o exposto, pedimos ajuda e o envolvimento dos órgãos de fiscalização, movimentos sociais e demais associações da região da baía da Ilha Grande. Precisamos barrar essa gestão privatista da Transpetro e afastar, de uma vez por todas, o fantasma do desastre ambiental que inevitavelmente nos remete ao já ocorrido na baía de Guanabara em 2000.
Assembleias de base aprovam pauta da FNP e repudiam cortes de direitos
Até a manhã deste sábado (15/8), o Sindipetro-RJ conclui as assembleias de base do Rio de Janeiro que estão votando (e aprovando) a pauta de reivindicações que a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) vai enviar à Petrobrás e que se baseia nas conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2015. Durante esta semana foram realizadas assembleias presenciais em algumas bases operacionais (terminais, usinas, plataformas e turnos dos prédios). Em outras bases houve dificuldade de realização devido às restrições de aglomeração e regime de trabalho. Também houve assembleias virtuais dos prédios administrativos e de aposentados, que ao todo reuniram cerca de 300 petroleiros, bem aquém do que o sindicato costuma reunir em situações normais. Nas assembleias realizadas por meio de canais remotos houve dificuldade para que alguns petroleiros se credenciassem e pudessem acessar a plataforma virtual, o que expressa as limitações impostas pela situação de grave pandemia de COVID-19 vivida no país e que tanto afeta a mobilidade e as vidas cotidianas de milhões de trabalhadores. São dificuldades que mostram o quanto é irresponsável a recusa da Petrobrás em prorrogar o atual ACT e suspender as negociações enquanto durar a pandemia. Por isso a FNP ingressou com ação na Justiça do Trabalho, solicitando a prorrogação do atual ACT e o adiamento das negociações. A Justiça ainda não respondeu ao pedido da Federação. Neste sábado (15/8), a partir das 9h, acontece o Seminário de Greve da FNP, também por videoconferência, para ratificar a pauta reivindicatória aprovada nas assembleias de seus sindicatos filiados. Os temas centrais serão a luta contra as privatizações e vendas de ativos, em defesa da AMS, teletrabalho em época de pandemia, Petros e Acordo Coletivo de Trabalho, no marco da luta contra as perdas de direitos e as privatizações. Na parte da tarde, o Seminário vai discutir organização e mobilização. Proposta da FNP prevê garantia de direitos adquiridos e proteção contra demissões Baseada no ACT de 2015, a proposta da FNP prevê reposição salarial pelo maior índice, entre IPCA/INPC/IGP, no período de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. A pauta também reafirma os direitos garantidos no Acordo Coletivo daquele ano, como antecipação de 50% do 13º no mês de fevereiro; gratificação de férias com reflexos; horas extras a 100%; fim do banco de horas operacional; HETT paga conforme tabela vigente até 2019; extra turno feriado mantido para todos os feriados previstos; opção do pagamento do auxílio almoço diretamente no contracheque; e obviamente, conquistas posteriores, como a garantia de carga horária especial para as lactantes, entre outros itens. Além dos direitos adquiridos e previstos no ACT de 2015, a FNP propõe cláusulas de garantia de emprego e de proteção contra as transferências arbitrárias promovidas pela Petrobrás e que têm relação direta com as vendas de ativos. A intenção da gestão Castello Branco é de reduzir ainda mais os efetivos da Petrobrás. Na questão do teletrabalho, a FNP quer que o assunto seja objeto de acordo coletivo, e não pactuado individualmente ou sem regras claras, como a empresa pratica atualmente. Nesse sentido, a FNP contratou uma pesquisa sobre a situação do teletrabalho para subsidiar o debate com a empresa. Petrobrás quer zero de reajuste e mais restrições na AMS Além de referendarem a proposta da FNP em todas as assembleias de base realizadas até o momento, os petroleiros criticaram duramente a ‘nova proposta’ de acordo apresentada pela Petrobrás, que prevê zero de reajuste salarial e busca restringir direitos que são conquistas históricas da categoria. No caso da AMS, por exemplo, o objetivo do governo é uma coparticipação de 50/50 e a proposta atual da empresa é de 60/40. A reivindicação da FNP e sindicatos é manter a proporção histórica, de 70/30. A Petrobrás também propõe, na AMS, a interrupção da assistência aos petroleiros que tiverem seu benefício previdenciário suspenso, cancelado ou encerrado, mesmo que continuem recebendo suplementação da Petros. Propõe ainda a suspensão das coberturas da AMS nas situações de urgências e emergências para os beneficiários com inadimplência superior a 60 dias — problema que afeta sobretudo os que pagam a AMS por meio de boletos bancários — e a perda da AMS aos que não concluírem ou não participarem dos processos de recadastramento anunciados pela Petrobrás. Ainda sobre AMS, a Petrobrás quer ‘privatizar’ a gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde, por meio da contratação de uma ‘associação civil’, e manter os abusivos reajustes do custeio. Ou seja: manter como referência o Índice de Variação do Custo Médio Hospitalar (VCMH), que em 2019 impôs um reajuste de 15%, muito superior à inflação oficial. É preciso reagir! A gestão Castello Branco quer se prevalecer da pandemia de COVID-19 para cortar direitos e aprofundar o plano de desinvestimento, cujo objetivo é promover o completo desmonte do Sistema Petrobrás.
ASSEMBLEIAS DE ACT DE 12 A 15 DE AGOSTO: COMPAREÇA, PARTICIPE, DIVULGUE!
É sabido que o Brasil e o mundo atravessam uma grave pandemia, que já matou mais de 100 mil pessoas e impôs uma série de restrições a toda a população mundial, dentre elas o isolamento social e a não aglomeração, consideradas as principais medidas de prevenção e controle da doença. Na Petrobrás, o Sindipetro-RJ e a FNP defendem contingente mínimo para a garantia de atividades essenciais para o funcionamento do país, o combate à COVID-19 e o teletrabalho para aqueles que a atividade permite. Contudo, como verbalizado pelo Ministro Ricardo Salles, o governo Bolsonaro vai na contramão de qualquer preocupação com a vida e, como abutre, está aproveitando este momento de calamidade, para “passar a boiada”. Assim também o fazem os seus representantes na gestão da Petrobrás. Não à toa tivemos o Plano de resiliência — derrotado em partes importantes pelo Sindipetro-RJ —, o fechamento de unidades, o repasse da AMS para gestão privada, o PED e as dívidas não quitadas da Petrobrás com a PETROS, dentre outros graves ataques. E, como se não bastasse, querem retirar direitos do Acordo Coletivo em plena pandemia. Neste cenário, a FNP e seus sindicatos solicitaram então à gestão a postergação da negociação para o pós-pandemia e, até lá, a prorrogação do atual Acordo Coletivo, não considerando razoável negociar ACT em meio à marca de cem mil mortos por COVID no país. Contudo, em mais um episódio de intransigência e falta de diálogo por parte da direção da Petrobrás, a proposta da FNP vem sendo recusada, o que representa mais um desrespeito aos trabalhadores que colocam suas vidas em risco em dedicação à empresa e ao país. É um desrespeito por querer aproveitar uma calamidade pública para retirar direitos, em um momento em que deveriam estar preocupados com a vida. É um desrespeito por demonstrar que não estão nem aí para a aglomeração que poderia ser gerada em assembleias presenciais; e é uma covardia querer simular uma negociação em que os trabalhadores e suas entidades representativas não estão em plenas condições de fazer as disputas e travar a batalhas que se impõem nas negociações de ACT. Desta maneira, mais uma vez também, a FNP precisou buscar a via judicial, com a tentativa de uma medida cautelar, para, em defesa dos direitos dos trabalhadores, solicitar o adiamento da negociação e a prorrogação do atual Acordo enquanto durar a pandemia. O juiz ainda não proferiu sua decisão, mas a FNP, como sempre preocupada com os trabalhadores, consciente e responsável em cada decisão tomada, decidiu formalizar a discussão de pauta do ACT junto à categoria para que, caso não obtenha êxito judicialmente, não perca os prazos da “negociação” do ACT e o início das mobilizações que se fizerem necessárias. PAUTA DA FNP – ACT 2020/2022 A pauta da FNP contempla aspectos de valor para os trabalhadores e para uma Petrobrás perene, independente e indutora do desenvolvimento soberano do país, fortalecendo as bases para seu próprio crescimento. Está lastreada pela greve de 2015, que assegurou a renovação do ACT à época. E mais: – consiste na defesa da vida e do combate à COVID-19; – na defesa do teletrabalho na pandemia e da garantia das condições adequadas ao seu exercício e das indenizações devidas; – na retomada dos direitos do ACT 2015; – na garantia no emprego e contra as transferências; – na reivindicação do pagamento de passivo bilionário e histórico da Petrobrás perante os participantes da PETROS; – na defesa da Saúde e garantia da AMS sem gestão privada; – no combate à entrega de ativos e demissões; – na reposição das perdas inflacionárias do período; – no combate à redução de remuneração/premiação milionária à direção e alta gerência; – na defesa de uma empresa integrada, que proporcione a segurança ambiental e eficiência energética e se fortaleça para a transição a uma economia mundial de baixo carbono. – Incorporará, ainda, as pautas locais, votadas em assembleia, com reivindicações específicas e mais sentidas em cada unidade. VEJA O QUADRO DE ASSEMBLEIAS TEBIG 11/08 (terça) 7h – Grupo D 7h30 – ADM 19h – Grupo A/C 13/08 (quinta) 7h – Grupo E 7h30 – ADM 15/08 (sábado) 7h – Grupo B TABG 12/08 (quarta) 7h – entrada Turma D saída turma E 13/08 (quinta) 7h – entrada Turma B saída turma C 14/08 (sexta) 7h – entrada – Turma A CENPES 12/08 (quarta) e 14/08 (sexta) turmas E, D e B às 7 e 19h 13/08 (quinta) Prédios adm – 17h30 – horário 13/08 (quinta) TEVOL – 7h25 17h30 – Prédios adm Plataformas: a bordo Veja o dia e horário 13/08 (quinta) TEJAP – 12H CONFIRA ALGUNS DIREITOS GARANTIDOS NO ACT DE 2015 – Antecipação de 50% do 13º no mês de fevereiro; – Gratificação de férias com reflexos; – Horas Extras a 100%; – Fim do banco de horas operacional; – HETT paga conforme tabela vigente até 2019; – Extra Turno feriado mantido para todos os feriados previstos; – Opção do pagamento do auxílio almoço diretamente no contracheque; – Reposição salarial pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP – entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020; – Reposição de perdas do período anterior pelo maior índice entre IPCA/INPC/IGP – anteriores a 31 de agosto de 2019.