Todos ao Dia Nacional de Luto e de Luta (7/8): em defesa da vida e do emprego. Fora Bolsonaro/Mourão!
Na sexta-feira (7 de agosto), os trabalhadores brasileiros vão manifestar seu protesto contra as quase 100 mil mortes provocadas pela covid-19 em todo o país. Também vão reafirmar a luta em defesa da vida, do emprego, contra a retirada de direitos e pelo Fora Bolsonaro/Mourão. Convocado pelas centrais sindicais, o Dia Nacional de Luto e de Luta será marcado por assembleias, mobilizações, paralisações e atos simbólicos em várias categorias de trabalhadores. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e sindicatos filiados também estão incorporados às mobilizações. Na base do Sindipetro-RJ, a forma de participação dos petroleiros e petroleiras será definida na reunião plenária das bases operacionais, que acontece nesta terça-feira (4/8), a partir das 15h. O link de acesso à reunião é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/86048279359 (Meeting ID: 860 4827 9359). Participe você também. É preciso barrar os ataques movidos pela gestão Castello Branco aos direitos de petroleiros e petroleiras Há mais que motivos de sobra para que todos os petroleiros e petroleiras se incorporem às atividades do Dia Nacional de Luto e de Luta. É preciso aumentar a pressão para que a Petrobrás prorrogue o atual ACT e suspenda todas as negociações de um novo acordo enquanto durar a pandemia. Foi isto o que a FNP reafirmou na última sexta-feira (31/7), durante reunião com o RH da Petrobrás. A FNP também cobrou o fim da venda de ativos e das arbitrárias transferências de trabalhadores, rejeitou a imposição do teletrabalho e exigiu total transparência da empresa no trato de dados relacionados à covid. Como é de conhecimento geral, a Petrobras vem se recusando a fornecer informações sobre empregados mortos e vitimados pelo novo coronavírus. O que demonstra total falta de transparência da gestão Castello Branco. A mesma gestão que também quer privatizar a AMS, por meio da entrega da Assistência Multidisciplinar de Saúde a uma empresa do mercado privado deste setor. A luta contra esta proposta absurda gerou inclusive um abaixo-assinado em defesa da AMS e contra a privatização de sua gestão, disponível em: https://bit.ly/3gqyyYa A mobilização é o único meio possível para reverter estes e outros ataques movidos pelo governo Bolsonaro e a direção da Petrobras aos direitos da categoria. Recentemente, os metroviários de São Paulo deram o exemplo, com uma mobilização e ameaça de greve que forçou o governo daquele estado a manter o pagamento do adicional-noturno em 50% e a hora-extra em 100%, além de reabrir a discussão sobre as condições de trabalho. Mobilizações semelhantes estão fazendo os trabalhadores do INSS contra a reabertura precipitada de agências em plena covid, os servidores do judiciário de São Paulo, os profissionais da educação do Rio e os metalúrgicos da Renault, que lutam contra mais de 700 demissões feitas pela montadora no Paraná. Todos ao Dia Nacional de Luto e de Luta.
Avaliação de Petróleos: reestruturação no CENPES ameaça a segurança dos técnicos e uma importante atividade para a soberania nacional
A Avaliação de Petróleos é uma das mais antigas atividades de pesquisa da Petrobrás, iniciada nos laboratórios do CENAP, ainda na Praia Vermelha, no início da década de 60. Seu principal objetivo é o fornecimento de informações sobre o rendimento e a qualidade dos derivados dos petróleos recém-descobertos e importados. Essas informações são utilizadas pela exploração e produção, na comercialização dos campos, e, pelo refino, para a alocação e previsão do comportamento dos petróleos nas refinarias. Na década de 70, esta atividade foi transferida para os laboratórios do CENPES, com uma estrutura que viabilizou a obtenção de maiores volumes de derivados para estudos mais detalhados de composição química e desempenho dos petróleos para o refino. Nesta mesma década, a descoberta de grandes volumes de petróleos na Bacia de Campos trouxe um grande desafio para essa atividade: utilizar o petróleo nacional, com características físico-químicas diferentes dos petróleos utilizados pelo refino, em misturas com volumes de petróleos importados. Esses trabalhos foram conduzidos pela área de refino e permitiram alocar os petróleos da Bacia de Campos nas refinarias nacionais, substituindo grandes volumes dos importados. As informações disponibilizadas nos relatórios gerados pela Avaliação de Petróleos são utilizadas desde a etapa exploratória: nos estudos de viabilidade técnica e econômica dos campos; na etapa de explotação, informações que auxiliam a elevação, escoamento; e no tratamento dos petróleos. As informações das curvas de destilação e das características dos petróleos são essenciais para o ajuste das unidades de refino para a obtenção de derivados de qualidade. As informações sobre qualidade e características dos petróleos também são utilizadas na elaboração de folders para apresentação dos produtos ao mercado internacional e para o cálculo dos royalties pagos pela Petrobrás para a União. Todas essas informações compõem uma base de dados estratégica e de elevado valor técnico e econômico. O banco de dados criado por essa gerência possui atualizações periódicas das propriedades de todos os petróleos produzidos no Brasil. Essas informações ficam disponibilizadas para consulta por todo o Sistema Petrobrás, sendo necessário autorização prévia para consulta. O trabalho do CENPES/AP durante a pandemia e frente às denúncias de importação de GAV adulterada A importância desta atividade foi muito evidente durante a pandemia da COVID-19, quando solicitações vindas de grandes e lucrativos projetos fizeram a equipe se mobilizar e voltar a atuar nos laboratórios do CENPES, para entregar relatórios de avaliação de petróleos em regime de urgência e, também, poder atender às solicitações de análises das gasolinas de aviação, assunto que repercutiu bastante na mídia (veja links abaixo), através da determinação dos hidrocarbonetos por adsorção com indicador fluorescente (método FIA). No Brasil e no exterior não existem laboratórios particulares que reúnam, em um só lugar, a infraestrutura e a capacitação para o fornecimento de todas as informações geradas pela Avaliação de Petróleos, o que torna inviável a realização das atividades por laboratórios particulares, sendo a destilação a etapa mais importante do processo, com a geração de destilados e da curva de Ponto de Ebulição Verdadeiro. Gestão ameaça continuidade operacional e segurança dos trabalhadores Essa atividade é realizada em regime de turno ininterrupto por dois técnicos, que também realizam os ensaios nos petróleos e derivados. Essas destilações necessitam de continuidade operacional, devido aos tempos necessários para o início e conclusão dos processos em cada petróleo. Porém, uma gerência tão atuante e reconhecida fora do CENPES tem sobrevivido pelos esforços do seu corpo técnico. Quase todos os projetos foram cortados e já visam economizar na redução de mão de obra, onde coloca-se em risco a continuidade das atividades. Cogita-se a criação de um turno de revezamento de somente um técnico por turno, o que coloca em risco a segurança dos técnicos na operação de fluídos Classe A (petróleos em temperaturas elevadas). Ressalta-se que os laboratórios da AP contam com vasos/reatores pressurizados cuja operação e gestão de integridade são regidas pela CLT e pela NR-13. A reestruturação organizacional do Centro de Pesquisas, em plena pandemia, com a ampla maioria dos seus empregados em teletrabalho, sem nenhuma conversa com os trabalhadores ou seu Sindicato, mexerá também com a gerência em questão e configura-se como mais uma medida que ameaça a segurança e os direitos dos trabalhadores, além de prejudicar a própria Petrobrás. O Sindicato tem acompanhado as atividades no CENPES durante o período de pandemia, e a reestruturação, que se desenrola sob segredo, nos chamou atenção. Levaremos o caso a todas as instâncias, inclusive à CIPA CENPES, para que o GE da Unidade e o gerente de SMS se responsabilizem pelo processo de destilação de um fluído Classe A, em elevados volumes e sob pressão, ser conduzido por somente um técnico de turno. Descumprimentos da NR-13 são passíveis de responsabilização civil e criminal ao responsável pela Unidade. Importação de Gasolina de Aviação adulterada é mais um reflexo do desmonte da Petrobrás por seus próprios gestores. Confira alguns links recentes sobre o caso em questão: https://sindipetro.org.br/combustivel-de-aviacao-importado-pela-petrobras-esta-sob-suspeita-de-adulteracao/ http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/6016/gasolina-de-aviacao-importada-pela-petrobras-tem-suspeita-de-adulteracao http://www.sindipetrolp.org.br/imprensa/artigos/56/combustiveis-no-brasil-mais-um-escandalo-revelado-petrobras-sabia Petrobrás importa combustível adulterado para avião e coloca vida e negócios em risco “De acordo com avaliações do Centro de Pesquisa da empresa (CENPES), foi detectado “um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, mesmo estando de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).” http://www.sindipetrolp.org.br/imprensa/artigos/56/combustiveis-no-brasil-mais-um-escandalo-revelado-petrobras-sabia http://www.sindipetroba.org.br/2019/petrobras-colonizada-exporta-petroleo-de-qualidade-e-importa-combustivel-adulterado/ http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/27668/gasolina-de-aviao-adulterada-importada-pela-petrobras-reacende-defesa-da-producao-na-ugav https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/17524/presidente-do-sindipetro-rs-denuncia-manobras-do-governo-para-sabotar-a-petrobras-em-favor-de-empresas-estrangeiras
Boletim 181
ANO III – Número CLXXXI – 16 de janeiro 2020 Boletim-Sindipetro-181 – cenpes
Cenpes sofre com desinvestimento e desmandos da gestão: todos às assembleias
A direção da Petrobrás anunciou um corte de cerca de 30% no orçamento de pesquisa do CENPES, sem quaisquer justificativas. Nem mesmo os gestores da Unidade entendem as razões para tal. Ora, os contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de petróleo e gás natural apresentam cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, garantindo ao CENPES recursos da ordem de 1% (Concessão e Partilha) ou 0,5% (Cessão Onerosa) da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial. Uma vez que a produção do Pré-Sal só aumenta e que ainda houve as glosas da ANP no passado, gerando um passivo de recursos a ser gasto, o que pode justificar este corte absurdo senão a política de destruição da empresa defendida e praticada por Castello Branco? Isso ainda acentua cada vez mais a precarização das condições de trabalho e a defasagem tecnológica do Centro de Pesquisas. Assédio como rotina na unidade A pressão gerencial baseada na política do assédio contra os trabalhadores da operação, próprios e terceirizados, exigindo mais produtividade, fica nítida com a absurda quantidade de Permissões de Trabalho (PTs) emitidas diariamente. Como participante de diversas Comissões de Investigação de Incidentes/Acidentes e das reuniões da CIPA, o Sindipetro-RJ apura situações e ouve relatos de trabalhadores que denunciam a pressão gerencial que compromete os procedimentos e condições de segurança, além de inúmeras situações, como o fato de o Complexo CENPES/CIPD ser equivalente a uma refinaria e não atender aos requisitos e exigências da NR-13 (norma de segurança para operação de vasos de pressão, caldeiras, tubulações e tanques). Isso ocorre sem que a direção da unidade adote atitudes efetivas para atender à norma regulamentadora, que tem força de lei, ou para cobrir o déficit de pessoal, haja vista que a redução de efetivo é uma triste realidade no sistema Petrobrás. O crescente número de desvios, incidentes que se aprofundam em grau de risco e a ocorrência de acidentes, ainda que sem fatalidades, pode levar a situações mais graves. Vamos esperar acidentes com mortes? Cabe destacar a interferência de gestores nos trabalhos das Comissões de Investigação de Incidentes/Acidentes: relatórios que são travados, trechos da redação alterados à revelia da Comissão, embromação na conclusão da investigação etc. Gestores e técnicos “alinhados” acusaram o Sindicato de não querer assinar determinados relatórios (após interferências gerenciais). É preciso deixar claro que neste tipo de situação o papel do Sindipetro-RJ é de acompanhar as investigações, defendendo a implantação de medidas que impeçam ou minimizem as possibilidades de reincidência do incidente/acidente, e não o de coadunar com interferências indevidas em relatórios que acabam sendo manipulados por expor as falhas da gestão. Por tudo isso, fazemos um chamado a você, trabalhador e trabalhadora do CENPES: participe da assembleia desta quinta-feira (16) e venha defender a Petrobrás e nossos empregos! Um chamado aos trabalhadores e trabalhadoras do Cenpes e de todas as unidades! Nas refinarias, termelétricas e demais unidades operacionais sob regime de turno, a gestão de Castello Branco, o pau mandado de Paulo Guedes, ataca os trabalhadores, alterando as regras do jogo em detrimento da saúde, da remuneração e da vida social das pessoas, como o caso da tabela de turno e do banco de horas. A tática aplicada é a da corda no pescoço, obrigando os trabalhadores a aceitarem condições desvantajosas, mediante ameaça ou implantação da tabela 3/2, desde que a categoria abra mão do passivo jurídico existente. Tudo isso para vender mais facilmente, agora, as refinarias e termelétricas – como nos casos seguidos de demissão em massa, da BR e Araucária Nitrogenados (ANSA). A descaracterização e, por fim, extinção da PLR, com a acintosa valorização da hierarquia com o PPP, servem para aumentar as disparidades salariais entre os petroleiros e concentrar renda nas mãos daqueles que ganham muito para privatizar, assediar e demitir. Não vamos deixar a direção da Petrobrás impor goela abaixo dos petroleiros uma agenda tão danosa ao povo brasileiro e à categoria, atacando por todos os lados. Temos que recompor a tropa e enfrentar esses ataques como um todo, unificando a luta contra estes pontos com as demandas gerais e específicas em uma PAUTA PETROLEIRA 2020. Estamos realizando assembleias setoriais esta semana, sendo que a ADM do CENPES acontece nesta quinta-feira (16) (11h30, na Portaria 1) e, a partir do dia 23/1, nas trocas de turno. De forma coletiva, queremos discutir um balanço deste último período e organizar uma jornada de lutas e mobilizações em fevereiro.
O Caos da gestão Bolsonaro no INSS e o desmonte da previdência pública
Na última terça-feira (14), o governo Bolsonaro, através do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e supostamente reduzir o estoque de 2,2 milhões de pedidos de benefícios em atraso. São benefícios represados — como aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e salário-família, entre outros — à espera de análise, em todo o país. A média de espera dessa fila já supera 12 meses para uma solução ou atendimento. O fato é que a nefasta reforma da Previdência fez boa parte dos mais experientes e qualificados servidores do INSS anteciparem suas aposentadorias para não serem lesados em seus direitos, como também aumentaram os pedidos de aposentadoria do público em geral, pelos mesmos motivos. E, de fato, o governo já previa esse efeito, demonstrando sua má-fé ou pura incompetência, pois não foram programados novos concursos para garantir o bom atendimento aos segurados e reduzir o desemprego na população. Pior, agora falam em tapar buraco com a convocação dos militares, ao invés de fazer concurso público para recomposição da força de trabalho no INSS. É um absurdo completo. Faltam 20 mil servidores, e não 7 mil miIitares Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), o INSS possui, atualmente, um déficit de 20 mil servidores em nível nacional. São servidores qualificados para analisar, habilitar e conceder os benefícios demandados pelos milhões de segurados da autarquia. “O problema não será resolvido pelos militares convocados pelo governo, uma vez que o gargalo não está nos postos de atendimento. Se o governo quer resolver emergencialmente o problema da fila do INSS, por que então não convoca servidores do INSS já aposentados e com larga experiência na análise e concessão de benefícios?”, questiona o Sindsprev/RJ, que apresenta a realização de concurso público como única forma de efetivamente solucionar os problemas estruturais da autarquia. Considerando o objetivo de transformar o Brasil no caos que vive o Chile, de aposentadorias irrisórias ao povo e lucros exorbitantes para os bancos administradores dos fundos de aposentadoria, Paulo Guedes e Bolsonaro trabalham para favorecer os bancos, privatizando a previdência pública do Brasil. O real objetivo do governo Bolsonaro é desmontar o INSS (onde várias agências estão sendo fechadas) para dessa forma abrir caminho à previdência privada oferecida pelos grandes bancos. Paulo Guedes, seu ministro, fez isto no Chile, que convive com aposentadorias irrisórias para os trabalhadores e lucros exorbitantes dos bancos administradores dos fundos de aposentadoria. É preciso retomar as mobilizações para reverter e anular a reforma da previdência, como estão fazendo os trabalhadores no Chile, na França e em vários outros países. Esse é o caminho. Todo apoio à luta dos servidores do INSS e dos trabalhadores que buscam seus direitos de seguridade e previdência social. A Previdência tem que continuar sendo pública e estatal.
Empresa VIX Logística aumenta unilateralmente a carga horária dos motoristas
Motoristas da VIX Logística, que presta serviços à Petrobrás no Comperj, denunciam que, no pagamento de dezembro, a empresa modificou a carga horária dos trabalhadores, que foi aumentada de 182 para 196 horas/mês. Tudo de forma unilateral, sem qualquer consulta ou discussão. A medida, na prática, significou uma redução salarial, uma vez que os trabalhadores da VIX não tiveram seus salários e vencimentos aumentados na proporção do aumento da carga horária mensal. Responsável pelo transporte de empregados da Petrobrás ao Comperj, a VIX possui cerca de 100 motoristas. Ainda segundo denúncias dos trabalhadores, a empresa desde 2016 não remunera mais as horas de trabalho gastas pelos motoristas no percurso entre suas residências e as residências dos empregados da Petrobrás, quando abrem o chamado Boletim Diário de Veículo (BDB). O percurso inverso também não é mais remunerado.
Boletim 180
ANO III – Número CLXXX – 15 de janeiro 2020 Boletim-Sindipetro-180 VERSAO 2
Demissões em massa e coação no PDO da BR Distribuidora
Demissões em massa e coação por parte de chefias e gestores, num clima de verdadeiro terrorismo, resumem a situação atualmente enfrentada pelos trabalhadores da BR Distribuidora privatizada. Somente em dezembro, cerca de 600 trabalhadores foram colocados no ‘olho da rua’, por conta do famigerado Plano de Desligamento “Optativo” (PDO), apelidado de ‘Programa de Desligamento Obrigatório’. E na prática tem sido assim: um plano obrigatório, na medida em que os trabalhadores que se recusarem a aderir ao PDO só permanecerão em seus postos se forem ‘escolhidos’ ou ‘requisitados’ pelos gerentes. Isto tem nome: assédio moral e terrorismo. As homologações resultantes do PDO estão sendo feitas unilateralmente, ou seja, de forma a impedir qualquer participação ou assistência do sindicato da categoria (Sitramico-RJ). Para piorar, o regulamento do PDO prevê ainda que os trabalhadores que a ele aderirem abram mão de futuras demandas judiciais. Esta e outras questões fizeram o PDO tão leonino que o tribunal do trabalho e o MPT determinaram ajustes em toda sua redação. Outra denúncia é de que os trabalhadores que não aderiram ao PDO e querem permanecer na empresa estão sendo pressionados a fazer acordo individual, com desvantagens que ultrapassam até mesmo os limites da perniciosa Reforma Trabalhista. Uma repactuação dos contratos de trabalho está, segundo denúncias dos trabalhadores, sendo feita, também à revelia do sindicato. Em breve, o Sitramico-RJ fará reunião com os demitidos para definir os próximos passos da luta contra as demissões. Até o momento, cerca de 1.181 trabalhadores se inscreveram no PDO. O cronograma do PDO prevê que mais de mil dessas demissões sejam efetuadas até março, atendendo às exigências dos acionistas privados. O total de inscritos representa quase 40% dos cerca de 3.134 empregados próprios (concursados) da empresa.
Fatalidade ocorrida na P-70: morte de trabalhador
Veículos de imprensa recentemente informaram que a fatalidade ocorrida no último dia 7/1 com a plataforma P-70 vai atrasar em até 30 dias o cronograma do primeiro campo de Atapu, na área da Cessão Onerosa, na Bacia de Santos. Encomendada pela Petrobrás ao estaleiro chinês COOEC, a plataforma estava sendo transportada pela empresa holandesa Boskalis até o Rio de Janeiro. Restando poucos dias para chegar ao Brasil, o trabalhador brasileiro Henrique Lázaro foi a óbito após ingerir metanol e etanol com suco, de acordo com as notícias divulgadas e com o pronunciamento da Boskalis. Outros cinco trabalhadores, que também ingeriram a substância, foram internados na África do Sul. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Petrobrás negou que o cronograma esteja ameaçado. A entrada em operação da unidade estava prevista para o primeiro trimestre de 2020. A morte de Lázaro e a intoxicação de 5 outros trabalhadores têm levantado questionamentos sobre as condições de trabalho e o alto nível de pressão imposto pelo confinamento em operações como a do transporte da P-70, rebocada pelo navio dry tow Boka Vanguard, com duração prevista de 50 dias. Igualmente se sabe que as empresas têm explorado cada vez mais os trabalhadores, remunerando ao mínimo permitido e muitas vezes selecionando pessoas de baixa ou nenhuma qualificação técnica, de modo a rebaixar os salários ainda mais. Na chegada ao país, em vez de ser submetida de imediato aos trâmites de liberação pelos órgãos competentes, como ANP e Marinha, a plataforma será recebida pela Polícia Federal, que vai periciar a unidade e proceder ao desembaraço do corpo. Por enquanto, nem a Bokalis nem a Petrobrás ou o estaleiro COOEC confirmam o local onde será feita a operação da PF, mas a tendência é que isso ocorra no Rio de Janeiro.
Unificar nossas pautas e mobilizar a categoria: já começamos as assembleias setoriais. Participe!
Não podemos aceitar o jogo do governo, que a cada pauta de retirada de direitos dentro do sistema Petrobrás isola determinada questão, pavimentando o desmonte da empresa. Não venham com iscas, pois não nos deixaremos enganar. O recado é claro: a nossa luta e mobilizações vão se acentuar na defesa da Petrobrás e de nossos empregos. É preciso enfrentar de forma organizada este projeto de governo e gestão para conseguir nossos objetivos como categoria. A mudança na tabela de turnos, a implementação do Banco de Horas e a proposta da nova PLR representam só a ponta do iceberg na preparação da empresa rumo à privatização. Já iniciamos as assembleias setoriais e seguiremos atualizando o quadro para participação da categoria. Veja um resumo dos ataques aos nossos direitos. Jornada – troca de turno sem segurança e com açodamento; desrespeito ao interstício interjornada; desrespeito aos limites de exposição ao ruídos e produtos químicos; não reconhecimento de exposição a ruídos e produtos químicos no Sistema Petrobrás; tabela de turno imposta aos trabalhadores. Condições de trabalho e emprego – sem garantia do efetivo mínimo para segurança operacional; não há reposição dos efetivos; sem programação de admissões por concurso público; GD modelado para demitir. Não à precarização – demissões e reduções de salários de terceirizados; redução de efetivos. Remuneração – PLR que não reconhece a contribuição de todos; não pagamento das PLRs de 2019 e 2020; falta de auxílio-transporte e pagamento do dia de desembarque nas plataformas; passivo da RMNR não pago. Defesa da aposentadoria – não pagamento das dívidas com a Petros; empresa incentiva a não homologação das rescisões no Sindicato; calote de passivos de níveis e RMNR dos aposentados; exclusão de descontos da AMS e empréstimos devido ao PED, levando à inadimplência. Soberania e defesa da Petrobrás – desmontam a Petrobrás como empresa nacional e integrada de energia, entregam refinarias, dutos, FAFENs e terminais, desmobilizando profissionais nas diversas regiões do Brasil; redução drástica do conteúdo local, da oferta de empregos no país e do crescimento da economia; cortes de verba para pesquisa; limitação ao desenvolvimento tecnológico; leilões do Pré-Sal; atacam a perspectiva de uma Petrobrás 100% estatal, sob controle democrático dos trabalhadores e do povo.