Novo indicado de Bolsonaro tenta criar nova narrativa que esconde a atuação nefasta do próprio governo, tanto a partir de suas indicações ao Cade quanto à direção e conselhos da Petrobrás. E na maior cara de pau, pois o Cade foi e é um agente pró privatização (TCC) e PPI(por omissão), critica os preços absurdos do gás de cozinha e combustíveis, bem como a privataria do setor de óleo e gás a grupos privados e internacionais. Pelo jeito Bolsonaro quer tirar proveito da situação para fins eleitorais
No último dia 20/04, em entrevista para o jornal o Estado de São Paulo, no Brodcast, sistema de notícias em tempo real, o novo conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto afirmou que a Petrobrás adota uma “conduta anticoncorrencial” ao definir os preços dos combustíveis com base nas ações de um cartel internacional: a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). (Ver entrevista http://broadcast.com.br/cadernos/financeiro/?id=VGNFT3lacXBwMS9DbThNQVFRT0JYZz09 )
“Um cartel de países fixa artificialmente o preço lá fora e uma grande companhia aqui diz que vai reproduzir o preço. Como vamos lidar com isso? Quando você adere a uma conduta do cartel, você está cometendo uma conduta anticoncorrencial” – disse na entrevista. Ele só não diz que a PPI é uma ordem do governo sobre a Petrobrás.
Segundo, o conselheiro “arrependido”, escolhido por Bolsonaro, a Petrobrás, estaria em conluio com o cartel internacional do petróleo. Ardilosamente, a única prejudicada pelo PPI, a Petrobrás alinharia preços para: perder mercado e receita; inviabilizar sua própria competitividade no mercado nacional – enquanto leva toda a a culpa pela alta dos preços; vender seus ativos por preços irrisórios aos concorrentes, e garantir, aos mesmos, rentabilidades melhores para si, tudo, visando aumentar a concorrência no seu maior mercado e sem qualquer contrapartida nos mercados internacionais e dos seus concorrentes diretos. Descarada corrupção, “puro” nonsense, ou desvario?
Como sempre faz, ao “jogar para sua galera”, Bolsonaro tira o peso da responsabilidade de seu governo ao reclamar várias vezes, publicamente, dos preços dos combustíveis. Sendo que no seu governo já mudou duas vezes os ocupantes da presidência da Petrobrás, sempre com a mesma mentira de que a alta dos preços dos combustíveis não continuaria.
Gustavo Augusto, que até pouco tempo atrás ocupava o cargo de assessor especial do gabinete pessoal de Bolsonaro, agora levanta uma tese nova que, se for para frente no órgão, pode levar a punições e até mesmo a determinações que resultariam na mudança na política de preços da Petrobrás.
Em sua primeira entrevista desde que tomou posse no cargo, o conselheiro defendeu o aprofundamento das investigações no setor para apurar também se há um conluio para segurar a produção de combustíveis de modo a aumentar preços e maximizar lucros. “Não será inesperado a gente encontrar um cartel no setor de óleo e gás. O Cade não pode se meter no preço do combustível, mas pode punir conduta” – afirmou o novo conselheiro. Espelhando o presidente, o conselheiro assume a função, se desviando de sua responsabilidade.
“Cartel da Opep”
Ainda na entrevista, Augusto, torce e distorce, e acusa a Petrobrás de cartel, como se ela praticasse o preço internacional estabelecido pela OPEP e não fosse pública e notória a intervenção do governo Bolsonaro dentro da Petrobrás impondo e mantendo a política de paridade de preços de importação que assegura aos acionistas da Petrobrás, mas especialmente às demais petroleiras e importadoras internacionais, um sobrepreço superior à política internacional da própria OPEP contra toda a população e economia brasileiras.
O novo conselheiro do Cade , ao elocubrar sobre um potencial cartel, fala como se não houvesse o controle total e direto do Governo sobre a Petrobrás, a tratando como fosse um ente independente do governo: “existem práticas que não são o cartel clássico, mas também são anticompetitivas. No caso do setor brasileiro, a Petrobrás anuncia e forma o compromisso com os competidores de que vai seguir o preço internacional. Isso é uma novidade que começou em 2016. O que a Petrobrás está fazendo? Formando condutas unilaterais.” Assim, o que de fato forma a conduta unilateral é a PPI imposta pelo próprio governo por dentro da Petrobrás.
Na sequência, buscando culpabilizar a Petrobrás, acaba por explicitar os efeitos dessa política (PPI) imposta contra a Petrobrás e os interesses nacionais. Isto é, uma reserva de mercado, um incentivo, um subsídio, mas em favor das importadoras e petroleiras internacionais mais ineficientes, colocando a população a subsidiar toda a incompetência e corrupção que houver.
“Se eu sou investidor e vou competir com ela, não preciso melhorar eficiência, frete, estrutura de custo ou me preocupar em comprar petróleo na cotação mais barata porque sei que a Petrobrás vai seguir o padrão internacional” – detalha.
Sindipetro-RJ e FNP têm denunciado a patifaria dos entreguistas
Ao Broadcast, Gustavo Augusto disse que não será novidade ou inesperado a identificação de um cartel no setor de óleo e gás. “Não tem nada de ilícito não produzir tudo o que pode desde que não seja uma conduta artificial. Se tiver conluio para a Petrobrás não produzir o que poderia, para maximizar o lucro e inflar o preço, pode caracterizar uma conduta”. A PPI, que o governo impõe contra a Petrobrás, tem muitos efeitos deletérios, dentre eles impactos operacionais advindos da falta de escoamento de produto encalhado por preços altos, a exemplo do gás. O que, por tabela, impacta negativamente a produção de derivados de maior valor no mercado. Se querem acabar com tais efeitos, basta derrubar a PPI.
O Sindipetro-RJ e a FNP têm denunciado, também, que o processo de desmonte e privatização de ativos da Petrobrás está criando cartéis regionais no mercado de petróleo e gás, “contraditoriamente, por força da assinatura de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em junho de 2019, entre a Petrobrás e o Cade – órgão que deveria inibir cartéis, monopólios e oligopólios- levando a companhia a se comprometer a privatizar oito das 13 refinarias sob seu controle. (Ver matéria https://sindipetro.org.br/governo-quer-entregar-riquezas-do-povo-brasileiro/ )
Em julho de 2019, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entrou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com quatro Ações Populares com Pedido Liminar de suspensão da venda das refinarias RLAM, RNEST, REPAR e REFAP.
Entre vários pontos, no pedido da federação é indicada a ilegalidade do processo, pois a direção da Petrobrás busca realizar as vendas sem qualquer licitação, o que contraria o Artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o Cade nunca poderia estabelecer um Termo de Compromisso que obrigasse a Petrobrás a violar a Lei e a Constituição, estabelecendo a venda de ativos com base na Inconstitucional Sistemática de Desinvestimentos e no Inconstitucional Decreto nº 9188/17, esquecendo que qualquer venda de ativos deve obrigatoriamente ser feita por licitação nos termos da Lei nº 13.303/16. (Ver matéria https://sindipetro.org.br/fnp-entra-na-justica-para-impedir-venda-de-refinarias/)
“O fato é que a direção da Petrobrás armou todo um circo junto com o Cade para dizer que está sendo obrigada a vender as Refinarias para acabar com o monopólio estatal do Refino” – explica Raquel Sousa, uma das advogadas das ações.
Por fim, na entrevista ao Broacast, Gustavo Augusto deixou no ar a possibilidade de rever o acordo entre Petrobrás e Cade da venda das refinarias.
“Temos que monitorar. Já sabemos que vão ter discussões acessórias à venda de refinarias da Petrobrás. A preocupação do parlamento é se esse setor deveria ser privatizado e se os ativos estão sendo vendidos ao preço que deveria. Eventualmente se a gente achar que houve algum abuso ou desequilíbrio econômico a gente pode rever o acordo” – conclui.
Bolsonaro e seu governo vendilhão
Em tese o discurso do novo conselheiro precisa ser relevado, mas o que fica evidente é a contradição de seu padrinho, Jair Bolsonaro que em seu governo já pode ser considerado o maior vendedor de ativos da Petrobrás.
A partir do ano de 2015 foi anunciado o programa de desinvestimentos da Petrobrás, ainda no governo de Dilma Roussef e, com a empresa sob o comando de Aldemir Bendine. Desde daquele ano, a empresa já vendeu R$ 243,7 bilhões em ativos, por meio de 68 transações. Os dados são do Observatório Social da Petrobrás, em levantamento feito pelo economista Eric Dantas.
No ano de 2020 foi registrado o maior número de vendas de ativos, com a estatal se desfazendo de 23 bens e participações acionárias que somaram R$ 52,8 bilhões. De acordo com Eric, autor do levantamento, junto com o economista Tiago Silveira, que também atua no IBEPS, um dos exemplos mais problemáticos foi a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), agora Refinaria de Mataripe, na Bahia, por R$ 10 bilhões, entregue a um fundo financeiro árabe, o Mubadala.
Os preços praticados na Refinaria de Mataripe estão 11% acima da paridade de preços de importação (PPI) na gasolina e de 10% no diesel. Os valores são também 38 e 56 centavos acima do que é encontrado nas refinarias da Petrobras, respectivamente, segundo o OSP.
O programa de desinvestimentos e privatização da Petrobrás além de ter beneficiado os concorrentes da empresa, abriu as portas de um segmento tão importante e estratégico para o desenvolvimento do Brasil para uma turma que não pensa no Brasil. Banqueiros e investidores pressionaram por essa máquina de fazer dinheiro que suga todos os brasileiros, inclusive os trabalhadores da própria Petrobrás.