Carta aberta sobre a demissão do Cláudio Costa

Cláudio Costa, que ocupava o cargo de gerente executivo de RH da Petrobras desde 2019, foi demitido em 29 de março. O motivo mais imediato foi ter negociado ações da Petrobrás com informações privilegiadas, pra obter um lucro pessoal de forma ilegal (artigo 27D da lei nº 6385/76)

A hierarquia privatista da empresa apresentou a situação de modo eufemístico: utiliza a palavra desligado, em vez de demitido, e diz que foi um “episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobrás por pessoas vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”. A auto-proteção que a hierarquia pratica incluiu a demissão ser sem justa causa. Isso permite que o Cláudio Costa receba uma bolada em termos de Programa de Prêmio por Performance (PPP), criado por ele próprio. Um escárnio. Se um trabalhador comum tivesse feito metade do que ele cometeu seria demitido por justa causa, a pontapés.

Cláudio Costa, que foi colocado na Petrobrás pelos privatistas após ter sido o gerente de RH do governo do Dória na Prefeitura de São Paulo, também descumpriu diversos itens do Código de Conduta Ética (https://petrobras.com.br/data/files/32/E1/14/8E/1F103710FADC1F27D438E9C2/Codigo_de_Conduta_Etica29062020.pdf ) ao longo do tempo em que comandou de forma ditatorial o RH da Petrobrás. Se considerarmos apenas a recente negociata, ele descumpriu pelo menos os itens 3.1, 4.5 e 4.7. Se considerarmos o conjunto da obra, ele descumpriu o documento quase inteiro.

O Sindicato tem críticas ao Código de Conduta Ética, notadamente porque impõe uma lógica privada, em vez de pública, mas defende aspectos do documento, como os trechos que falam do respeito à vida e às pessoas e ao meio ambiente, em relação aos quais a hierarquia privatista é hipócrita.

O penetra Cláudio da Costa nunca respeitou os trabalhadores. Praticou assédio moral pessoal e institucional em massa. Desde quando, no EDISP, anunciou que a sede paulista da empresa seria fechada e que não haveria vaga pra todos, naturalizando a demissão de empregados que, diferentemente dele, entraram na Petrobrás via concurso público, até a pressão esmagadora para que pessoas saíssem da empresa por PDVs, inclusive ameaçando diretamente parte das pessoas de que seriam demitidas pura e simplesmente se não aderissem ao PDV.

Foi ele também o responsável por forçar a desfiliação sindical de trabalhadores do RH (se utilizando de informação sensível e particular das pessoas).

Cláudio Costa instituiu o PPP, no qual a hierarquia passou a multiplicar exponencialmente seus bônus, aumentando ainda mais o já muito profundo e antidemocrático fosso entre a maior e a menor remuneração na empresa, e no qual os bônus estão atrelados a privatizar mais partes da Petrobrás. Não por acaso muitos trabalhadores apelidaram o PPP de “Pagamento de Propina pela Privatização”. Ele continuou a aplicar o Planejamento da Força de Trabalho (Plafort), plano no qual a alta hierarquia definiu, sem qualquer transparência, o corte de muitos postos de trabalho pela empresa afora. Em geral, as pessoas cortadas são aquelas que incomodam a hierarquia.

Todo o processo desses cortes é feito com muita violência, seja mais escancarada ou mais disfarçada, causando grande sofrimento nas pessoas-alvo. O dublê de “Roberto Injustus” se regozijava cada vez que sentenciava “você está demitido”. E foram diversas demissões por justa causa, sendo muitas delas por causa injusta, pois manipuladas pra serem encaixadas no hipócrita discurso de (falta de) meritocracia e afins. As demissões sem justa causa também vieram como rolo compressor, numa política de fato consumado, pois realizadas sem apresentação dos motivos, enquanto ainda não foi julgado se uma empresa de economia mista pode demitir sem justa causa sem apresentar motivo. Trabalhadores doentes foram demitidos sumariamente. Até integrante da diretoria de sindicato foi demitido, por publicar opiniões críticas em mídias sociais.

O apadrinhado pelo “Riquinho” ainda proibiu que integrantes da diretoria do Sindicato realizassem atividades como campanhas de sindicalização e divulgação de assembleias dentro das instalações da empresa. Perseguiu mais diretamente sindicalistas.

Numa assembleia sobre o ACT em 2019, em frente ao EDISE (sede nacional da empresa, no Rio de Janeiro), teve a cara-de-pau de tentar votar, mesmo tendo entrado pela janela e sendo o formulador da gigantesca retirada de direitos. Ao ser impedido por diretores do sindicato, debochou, dizendo que trabalhava mais do que eles, e os ameaçou por meio de uma notificação extra-judicial. Isso após ter ordenado que a hierarquia de conjunto fosse nas assembleias sindicais, a fim de impor a retirada de direitos.

Também foi sob a sua hipócrita mão-de-ferro que duas integrantes da diretoria do Sindicato foram destituídas como consultoras simplesmente por estarem na diretoria do Sindicato.

No seu tempo no RH, a Petrobrás radicalizou a utilização da avaliação de desempenho como forma de demitir. Sem transparência, estabelece que quem não obtiver pelo menos 70% dos pontos (ou mesmo 80%) estaria na linha da demissão. A curva forçada no Gerenciamento de Desempenho, que impõe uma avaliação piorada pruma parcela dos trabalhadores mesmo que todos cumpram todas metas, faz parte dessa política.

O criminoso Cláudio Costa aprofundou muito a privatização da AMS (plano de saúde da Petrobrás), preparando o caminho para que entrega de sua gestão para alguma operadora privada de plano de saúde, colocando pessoas comprometidas com projeto de entrega da carteira da AMS. Preparação que se traduz com a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS), com a entrega de cargos diretivos para os apaniguados, aplicação no aumento da participação no custeio para os participantes, e um regulamento draconiano guardado a sete chaves, numa demonstração de falta de transparência e de preocupação com o serviço prestado aos petroleiros. Segundo várias pessoas, Costa ainda promoveu reuniões com representantes de outros planos com divulgação de dados do nosso plano de saúde em total desacordo com o Código de Ética.

Diante das negociatas com ações a partir de informações privilegiadas, quem garante que Cláudio Costa e outros executivos privatistas na Petrobrás não estão se beneficiando de forma mais direta também com a privatização da AMS em curso?

A brecha encontrada pra prender o Al Capone foi a sonegação de impostos. Que o crime de insider trading seja a ponta de um fio que, puxado, desvele as negociatas em torno da privatização em curso da Petrobrás. Scarface não aceitaria o Cláudio Costa e seus comparsas privatistas na sua gangue, porque são mauricinhos demais e covardes demais até pra ele. Cláudio Costa é um dos gângsters que deixam extensas cicatrizes na face e na alma dos trabalhadores petroleiros.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro reivindica:

– Que a demissão do Claudio da Costa seja por justa causa e que ele não receba PPP;

– O fim do PPP;

– O fim da curva forçada e da utilização do GD pra demitir;

– O fim do Plafort e a invalidação dos prejuízos causados a trabalhadores;

– O fim da venda de ativos e investigação a fundo sobre como foram feitas as privatizações já realizadas;

– Que um critério para o preenchimento dos cargos na hierarquia da empresa seja o compromisso com uma Petrobrás pública e democrática e que os empregados possam participar dessa escolha;

– Que aqueles que o demitiram sem justa causa sejam investigados em uma comissão mista e paritária, com a participação do Sindicato, por improbidade administrativa, agindo em desacordo com os princípios da administração pública beneficiando um reconhecido, agora, corrupto e descumprimento dos códigos de conduta ética; e

– Que seja extinto e investigado o contrato da APS e que a AMS volte a ser gerida pela Petrobrás, com ampla participação dos trabalhadores nas decisões.

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