Informe Jurídico: ações de revisão do PIS/PASEP
Os associados do Sindipetro-RJ, inclusive aposentados, contratados pela Petrobrás até outubro/1988, podem enviar a documentação abaixo relacionada, para que o Jurídico do Sindicato, em conjunto com o Setor de Cálculos, avalie a possibilidade de ajuizamento de ação judicial visando a revisão do PIS/PASEP e, consequentemente, o pagamento das diferenças apuradas: • Extrato completo do PIS/PASEP […]
Informe Jurídico: distribuição de execuções individuais de “Hora Extra – Dias de Feriado” da Transpetro
O Sindipetro-RJ está iniciando a distribuição das ações de execução individual da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública conhecida como “Dias de Feriado – Troca de Turno” (0100033-08.2018.5.01.0036) O Sindipetro-RJ ajuizou essa ação em janeiro/2018 e ganhou a referida ação. Após defender os interesses de toda a categoria em todos os recursos interpostos […]
IR 2024: Sindipetro-RJ abriu atendimento no dia 18/03
O Sindicato disponibiliza aos associados serviço gratuito de confecção, transmissão e retirada de dúvidas da declaração de Imposto de Renda desde 2010 Associados que desejarem utilizar o serviço do Sindicato de ajuda com a Declaração de Imposto de Renda 2024 podem realizar o agendamento através do telefone (21) 3034-7300 opção 1, de segunda à quinta-feira, […]
Ação da URP: Justiça informa a extinção de execução
Pessoas beneficiadas podem perder direito nos próximos dois anos por não terem atendido à convocação do Sindipetro-RJ que também não consegue localizá-las para execução de ação coletiva contra a Petrobrás Segundo decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), assinada pela juíza titular, Maria Letícia Gonçalves, da 39ª Vara do Rio de Janeiro, agora essas […]
STF vota tese sobre demissão imotivada
Houve a modulação da decisão para surtir efeitos a partir de agora. Ou seja, quem foi dispensado de forma imotivada antes, não fará jus à decisão No dia 28/02, o plenário do Supremo Tribunal Federal leu e votou a tese firmada no julgamento, que ocorreu no dia 07/02, do Recurso Extraordinário nº 688267 sobre a […]
STF concluirá julgamento sobre dispensa imotivada na quarta (21)
Ministros vão debater e definir o texto final que poderá ou não prejudicar os trabalhadores Depois do STF ter decidido, por 6 votos a 3, que as empresas públicas e de sociedade mista NÃO podem demitir concursados sem apresentar justificativa, será debatida e definida a redação final (acórdão) que é fundamental para que o julgamento […]
STF decide contra dispensa imotivada de concursado
Por 6 votos a 3, plenário do Supremo Tribunal Federal decide que empresas públicas e de sociedade mista NÃO podem demitir concursados sem apresentar justificativa. O julgamento ainda não terminou, pois ainda será debatido o texto do acórdão e analisado se a decisão valerá ou não para processos anteriores. Comente no canal do Sindipetro-RJ e […]
STF está decidindo se demissão imotivada é constitucional
Julgamento começou na quarta (07/02) e foi retomado na tarde desta quinta (08) Em defesa do emprego, Sindipetro-RJ puxa o agito com a #GarantiaNoEmprego. Compartilhe! https://www.instagram.com/p/C3DAnX2ucgM/ Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário (RE 688267), de 2012, que contestou decisão desfavorável aos trabalhadores na ação (0123200-05.1997.5.07.0010) de cinco concursados do Banco do […]
STF: julgamento já tem um voto a favor da demissão imotivada
Em defesa do emprego, Sindipetro-RJ puxa agito com a #GarantiaNoEmprego. Entre no link e participe da Campanha: https://www.instagram.com/p/C3DAnX2ucgM/ Na quarta (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE 688267), de 2012, que contestou a decisão desfavorável aos trabalhadores na ação (0123200-05.1997.5.07.0010) de cinco concursados do Banco do Brasil […]
Hoje (07/02) é dia de luta pelo emprego com a campanha #GarantiaNoEmprego
Entre no link, comente e compartilhe a postagem do Sindipetro-RJ com a hashtag: https://www.instagram.com/p/C3DAnX2ucgM/ A partir das 14h, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apreciar o Recurso Extraordinário (RE 688267), de 2012, que volta à pauta e contesta decisão contra a ação (0123200-05.1997.5.07.0010) de cinco concursados do Banco do Brasil que foram demitidos […]