Cartilhas
21 anos do Estatuto da Pessoa Idosa
O Sindipetro-RJ traz esta edição com a reprodução do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que está completando 21 anos em utubro/2024, porque é fundamental que ele seja aplicado na nossa vida.
Apesar do Estatuto, os idosos ainda sofrem discriminação no Brasil e não têm seus direitos respeitados. Há ainda de se ampliar a divulgação desse Estatuto para que toda a população conheça e lute pelos direitos, dando cumprimento à legislação.
O Sindipetro-RJ tem o compromisso de defender os direitos dos petroleiros aposentados e pensionistas na sua base.
TELETRABALHO
O Sindipetro-RJ, através do GT de Acompanhamento do Teletrabalho e do seu Departamento Jurídico, produziu uma cartilha informativa sobre as ações que vem promovendo junto à categoria petroleira de sua base, com esclarecimentos e informações relativas ao regime de teletrabalho, que está em vigor de forma emergencial desde o início da pandemia da COVID-19, e que será substituído pelo teletrabalho permanente para os que assim optarem, com seu regramento próprio.
Benzenismo. O que é?
A idéia de produzir um material informativo sobre o benzeno é fruto da primeira Oficina dos Grupos de Representação dos Trabalhadores do Benzeno (GTB) das refinarias do estado de São Paulo, realizada pelos Sindipetros e Fundacentro (CTN – SP), em 1996. A partir de outras atividades conjuntas, os Sindicatos e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) – com o apoio da Fundacentro – viabilizaram esta publicação, visando dispor informações fundamentais sobre a questão do benzeno aos trabalhadores do setor petróleo e demais setores.
Sabemos da diversidade de riscos a que estão expostos os trabalhadores brasileiros, sendo que são muitas as ações a serem desenvolvidas e implementadas. Com esta iniciativa esperamos estar contribuindo para o estabelecimento de uma política de prevenção à exposição ao benzeno nos locais de trabalho, bem como com os debates na defesa da saúde dos trabalhadores.
Dossiê dos impactos e violações da Vale no mundo
O dossiê que apresentamos é resultado de uma articulação ampla em torno do I Encontro
Internacional dos Atingidos pela Vale. Este encontro visa a articular e consolidar
uma rede de movimentos sociais, organizações e centrais sindicais de diversos países,
incluindo populações, comunidades e trabalhadores(as) atingidos negativamente na suas formas
de vidas e nos seus direitos pela forma de atuação da Vale, capaz de implementar estratégias
coletivas de enfrentamento a empresa em escala global. Ao longo dos últimos anos, inúmeras
experiências mostraram que, para enfrentar os impactos e as violações causadas pela Vale, é
necessária articulação global.
Assédio Moral
É cada vez maior o número de petroleiros que procuram o Sindipetro-RJ para relatar situações que hoje são caracterizadas como Assédio Moral. O Assédio Moral sempre aconteceu e passou a ser estudado já há algum tempo, mas só agora começa a ser entendido pelo trabalhador como violência moral no trabalho. A expressão é usada para denominar a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função
Com a divulgação do Assédio Moral como agressão, mais e mais trabalhadores e trabalhadoras adquirem consciência de que, quando submetidos a situações humilhantes e constrangedoras, podem adoecer. O importante é compreender que esse processo de adoecimento é causado por problemas no local de trabalho. É como se o trabalhador ou trabalhadora sofresse um trágico acidente: um acidente invisível, como uma doença ocupacional. Outro aspecto relevante é entender que, nesses casos, o trabalhador é sempre vítima, e não o responsável pelo quadro.
O que é greve?
A greve é um direito humano fundamental. Sem ela, a liberdade sindical é amordaçada, a negociação coletiva torna-se uma farsa e o próprio conceito de uma sociedade democrática é colocada sob suspeita. Nem sempre as campanhas salariais desaguam em greves, mas a sua possibilidade é indispensável para que a negociação tenha equilíbrio entre empregado e empregador.
A própria Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquadra a greve como parte dos direitos políticos e sociais de todo cidadão. Como o Direito de Greve é a única forma de equilibrar minimamente a relação capital versus trabalho, é utilizado pelos organismos internacionais como um dos critérios básicos de realização do Regime Democrático. Onde não há Direito de Greve, não há Democracia.
Todo Petróleo tem que ser nosso
Diferente do que você vê nos grandes veículos de comunicação e nos protocolos oficiais da própria companhia, aqui, nessa cartilha, usaremos sempre Petrobrás com acento. A reflexão que queremos despertar logo de cara com essa publicação não é sobre um simples acento ou um erro de grafia. Na verdade, estamos resgatando o debate sobre os projetos políticos escondidos na disputa entre os interesses públicos e privados na setor petróleo. Acentuar ou não a palavra Petrobrás é uma questão bem mais ampla e estratégica do que parece.
Para quem não sabe ou não se lembra, Petrobrás era acentuada até o início da década de 90. Em 1994, a logomarca foi modificada e a palavra Petrobrás perdeu o acento agudo no brás. A decisão, que contrariou todas as regras ortográficas do português, não foi aleatória. O neoliberalismo impôs ao longo de toda a década de 90 a abertura e intenacionalização da Petrobrás. E na língua inglesa, não existe acento.
Empresas Públicas: Fakes & Fatos
Você provavelmente conhece pelo menos uma empresa pública. Mas talvez não saiba que ela pode ser privatizada, ou seja, deixar de ser do governo (federal, estadual, municipal) e do povo brasileiro e ser vendida para uma empresa privada ou grupo empresarial. Privatizar, porém, ao contrário do que se ouve por aí, não melhora os serviços nem reduz preço de tarifas, e ainda pode trazer muitos outros problemas.
Confira 10 Fakes & Fatos que cercam essas empresas e tire suas próprias conclusões.
Com a Reforma da Previdência do Bolsonaro você não vai se aposentar!
Bolsonaro mente quando diz que a reforma da Previdência é necessária para o país e que as mudanças serão boas para os trabalhadores e as trabalhadoras. Ao contrário, a proposta dele é ainda mais dura que a do governo Temer e traz vários ataques.
O que Bolsonaro chama de “Nova Previdência” e de “reforma”, na verdade, é a destruição do direito à aposentadoria e da Previdência Social no país.
As Centrais Sindicais reafirmam: não aceitaremos qualquer proposta que retire, diminua ou flexibilize os direitos assegurados pela Seguridade Social!
Só a mobilização pode defender as aposentadorias e a Previdência.
Por uma saída dos trabalhadores contra o desmonte da Petrobrás
O país e o mundo vivem uma intensa crise social e econômica. Diante deste cenário, governos e patrões de todo o mundo tentam jogar sobre as costas dos trabalhadores o preço de sua busca incontrolável por lucro. No Brasil, isso se dá na forma de desemprego e ajuste fiscal, com a retirada de direitos como segurodesemprego, tarifaço, juros altos, PL das terceirizações, abono salarial e pensão por morte. O tal “sacrifício em tempos de vacas magras” é apenas para a população mais pobre e os trabalhadores. Os ricos não foram afetados.
O rombo das contas públicas está no sistema da dívida, e não na previdência social
Muitas mentiras são ditas para convencer o povo brasileiro de que o país estaria quebrado; que existiria déficit na Previdência e que nosso patrimônio teria que ser privatizado… Tudo isso são sombras, como as da caverna do mito contado por Platão. Na verdade, o Brasil é
Qual o futuro da AMS? Os impactos da resolução 23 da CGPAR
Segundo a EBC, de janeiro de 2013 a dezembro de 2017 a evolução do custo médio dos atendimentos para a faixa etária dos 44 aos 48 anos, sem diferenciar o tipo de contratação, foram aumentos exorbitantes