Em outubro de 2017, a CPI da Previdência no Senado divulgava em seu relatório que empresas privadas deviam cerca de R$ 450 bi à Previdência e que essa dívida seria a responsável pelo déficit. No relatório final, o senador Hélio José (Pros-DF) apontava a inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a Previdência Pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
Sonegação
Nesta CPI, que recebeu quase nenhuma cobertura da grande mídia, ficou claro que a sonegação recorrente dos empresários é a grande responsável , junto com a falta de fiscalização e efetiva cobrança por parte dos governos. O débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo crime; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsaram recursos que não lhes pertenciam, e sim aos trabalhadores e trabalhadoras. Somem-se a isso, as manobras na Desvinculação de Recursos da União (DRU), a qual, na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e Previdência Social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o “desvio legal” de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Como mais um presente de grego do governo Temer, o percentual da DRU foi elevado de 20% para 30%, em agosto de 2016.
“É importante destacar que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resumia Hélio José em seu relatório.
Seta mostra o desvio de receitas dos últimos anos
