Sindipetro-RJ defende isonomia de direitos em todo o Sistema Petrobrás

O Sistema Petrobrás está longe de ser considerado isonômico quando o assunto é direitos dos trabalhadores. Na Petrobrás Biocombustível, por exemplo, os empregados não estão recebendo PLR e, para evitar disparates como esse, a Pauta do ACT 2023 propõe que a PLR seja apurada pelo conjunto do Sistema Petrobrás, com pagamento no máximo do que a lei permite (25% do que for pago como dividendos aos acionistas) e em montante igual pra todos.

A pauta do ACT 2023 também propõe que o Sistema Petrobrás incorpore todas as subsidiárias e seus empregados. Essa é uma luta antiga que visa a dificultar a privatização. Desde 2019, a situação ainda piorou com a autorização do STF que permite a venda de subsidiárias de estatais/empresas de economia mista sem sequer passar por autorização do Parlamento e por licitação, facilitando, inclusive, mais ainda negociatas como as ocorridas nas privatizações de ativos do Sistema Petrobrás.

A injustiça de não pagar a PLR começou em 2019 por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) que não tem poder de mando na Petrobrás. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/petrobras-nao-deve-obediencia-sest/

Em 2019, os empregados da subsidiária receberam o último pagamento de PLR – referente a 2018. E de lá para cá, alegando que precisa repor prejuízo acumulado para depois dividir dividendos e PLR, a subsidiária parou de pagar a PLR aos empregados. Porém, a PLR não é apenas sobre lucros, mas também sobre os resultados e a PBIO, mesmo quando não obtém lucro, entrega importantes resultados para a Petrobrás controladora como, por exemplo, ajudar a marcar a presença da Petrobrás com conhecimento e experiência acumulados num setor importante pros planos de transição energética.

Os empregados denunciam que resta ainda uma dívida do pagamento da PLR de três meses de 2019 que a empresa não pagou interpretando um trecho da lei das Sociedades Anônimas.

Troca-troca de comando

A hierarquia da PBIO tem sido alvo da cobiça de diversos setores políticos.

Em março, a Petrobrás indicou o economista Rodrigo Leão para presidir a empresa. No mês passado, a PBIO divulgou comunicado feito pela Petrobrás sobre a suspensão, até novembro, do processo de desinvestimento.

No dia 03/08, Leão foi substituído e uma nova diretoria tomou posse sem qualquer comunicado aos empregados: o executivo Danilo de Siqueira Campos está na presidência; e o engenheiro agrônomo João Silveira D’Angelis como diretor de Biodiesel.

Junto com a troca de comando, foi também estabelecido padrão para impor barreiras às novas cessões de empregados à Petrobrás.

É importante ressaltar que quando a PBIO foi colocada à venda, os empregados que estavam cedidos à Petrobrás controladora foram obrigados a retornar para a subsidiária, pois a lógica privatista era vender o pacote completo, incluindo os empregados, então pouquíssimos ficaram na Controladora.

Recentemente, sem transparência e critérios nítidos, alguns empregados da PBIO foram novamente cedidos à Petrobrás controladora. Por um lado, é uma boa notícia, porque afasta o modelo de venda que inclui os empregados, reforçando, assim, a defesa da incorporação dos empregados da PBIO pela Controladora. Por outro lado, há de se ter atenção com a cessão de empregados para a Controladora para que a PBIO não seja esvaziada, provocando comprometimento de resultados, facilitando a privatização. De qualquer forma, o formato parece equivocado: não apenas porque não repõe quem está cedido mas também porque não abriu a oportunidade pra todos.

Há denúncias ainda de que absurdos como a nomeação de pessoas externas ao Sistema Petrobrás a cargos gerenciais também estariam acontecendo na PBIO. Fato condenável que já ocorreu na própria Controladora. Quem não se lembra, entre tantos outros, do notório caso de Cláudio Costa? Conheça ou rememore: a danosa meritocracia vendida na gestão Cláudio Costa que terminou em demissão por uso de informações privilegiadas da estatal na Bolsa de Valores: https://sindipetro.org.br/carta-demissao-claudio-costa/

Almejada por privatistas

Fundada em 2008, a PBIO é fundamental para a transição energética no Brasil, mas ainda está na berlinda com processo de privatização podendo ser retomado a qualquer tempo.

Portanto, na proposta de Pauta reivindicatória do ACT da FNP e seus sindicatos, entre os primeiros pontos na “Defesa e Reconstrução da Petrobrás” está a “incorporação de todas as subsidiárias e dos empregados ao Sistema Petrobrás com retomada das subsidiárias que foram vendidas e garantia de direito dos trabalhadores das subsidiárias à transferência, permutas em todo o Sistema Petrobrás” com adoção de “PLR máxima e igual para todos”.

É hora de avançar! Reconstruir a Petrobrás e recuperar direitos!