Situação irregular vem se repetindo há meses sem que a empresa dê qualquer perspectiva de regularização
O Sindipetro-RJ encaminhou ofício em 23 de novembro, cobrando da gestão da Petrobrás providências em relação às reclamações de trabalhadores que atuam embarcados pela SRGE (antiga engenharia) sobre medidas da gerência que resultam em desrespeito ao Plano de Horas Trabalhadas (PHT) e à escala de embarque. O ofício vem após uma série de denuncias nos empreendimentos da SI-II pelos trabalhadores que desempenham suas atividades embarcados.
Devido à organização das escalas de maneira irregular em relação à escala formal dos empregados, há situações em que o empregado embarca na prática enquanto está em folga no sistema, realiza folgas menores do que as decorrentes do período efetivamente embarcado, organiza “bancos de horas” no excel – portanto, fora do sistema da empresa -, entre outros.
Desorganização das gerências
O problema se intensificou a partir da pandemia. Até então, os trabalhadores se mantinham em regime de sobreaviso, a forma como a SRGE realiza seus embarques. Com as mudanças decorrentes da pandemia (ou seja, redução de turmas, replanejamento de embarques, etc) começaram a haver uma série de mudanças na escala, que apesar de não alterar o regime variavam o calendário de embarques e entre horários de embarque e administrativo (dias em que exerciam suas atividades em teletrabalho). A série de alterações no PHT levou o RH a solicitar que as gerências se adequassem a uma escala fixa, o que é inclusive recomendável para que os trabalhadores possam ter o mínimo de previsibilidade sobre os dias em que estarão trabalhando, ainda mais se considerando uma época de pandemia e o regime de embarque, em que o trabalhador fica totalmente à disposição da empresa.
No entanto, o que ocorreu em seguida não foi a adequação do planejamento e gestão das escalas de maneira a garantir que o trabalhador se mantenha trabalhando com previsibilidade, nem uma discussão sobre como realizar o regime durante a pandemia. Simplesmente a gerência do empreendimento implementou uma completa dissociação entre o regime formal e o que de fato ocorre. Trabalhadores acabam desempenhando atividades em teletrabalho sem que o ponto seja registrado (porque conta como folga) gerando acúmulo negativo de horas, trabalho “de graça” para a empresa, além dos problemas já citados no começo da matéria.
Na visão do Sindicato, os trabalhadores devem sim se manter no regime de embarque, como estão, e suas escalas sendo preferencialmente fixas. Mas acima de tudo, que o trabalho efetivamente feito esteja registrado, com todos os reflexos disso. É o mínimo para atender o ACT. Cabe lembrar que, também, que um trabalhador realizar trabalho administrativo eventual é algo dentro dos próprios procedimentos da empresa, não sendo então um motivo para alterar toda a escala.
Sindicato age contra “escalas clandestinas”
A situação atual, de adoção de “escalas clandestinas”, ou seja, por fora do registro formal, é uma forma que os gerentes encontraram para se livrar do problema da forma mais “fácil”, ou seja, sem refletir e alterar procedimentos, sem mudar nada para gerir a questão que deveria ser de sua gestão. Ao mesmo tempo, dificulta para o trabalhador se planejar, burla a legislação vigente e transgride os próprios padrões corporativos. Como um dos trabalhadores ouvidos pela reportagem pergunta, isso é o aprendizado que tiveram com o código de ética da empresa?
Se (e esperamos que isso não ocorra) houver um acidente com um trabalhador que está a bordo mas formalmente não deveria estar, isso se tornará um problema bem maior, e o sindicato já está alertando a empresa sobre isso.
No ofício encaminhado, o Sindipetro-RJ reforça que é inviável continuar esta prática, e solicita reunião com o RH da SRGE e com a área de Relações Sindicais- veja o ofício aqui . Como sempre, estamos tentando alertar o problema e negociar com a empresa, que tem a responsabilidade por todos os problemas aqui relatados. O caminho para resolver via diálogo social está aberto, mas até agora não houve nenhuma resposta nem do RH corporativo, nem do RH da SRGE, nem das gerências envolvidas, mostrando o nível de comprometimento que estes têm com os trabalhadores. Com a palavra, o RH.
