Estados contestam, na justiça, Petrobrás por inverdade sobre os preços dos combustíveis

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Distrito Federal e 12 estados da União entram com ação civil pública contra a Petrobrás por ‘publicidade enganosa’ em propaganda sobre preço de gasolina.Além da suspensão da propaganda, autores da ação pedem à Justiça que a estatal seja condenada a fazer um novo informe publicitário para desfazer o “engano” 

A campanha da Petrobrás questionada na Justiça veicula a seguinte informação: Você (consumidor) sabia que hoje a Petrobrás recebe, em média, R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?

Segundo o processo, os governos estaduais afirmam que a campanha induz os consumidores a um erro sobre o preço do combustível e, por isso, pedem a suspensão de sua veiculação nos meios digitais.

Também de acordo com a ação, ao afirmar no vídeo que recebe R$ 2,00 por litro de gasolina vendido, a Petrobrás omite o custo do etanol anidro, misturado ao combustível (na proporção de 27% a cada litro da mistura para venda nos postos), e dá a entender que os impostos são a principal causa dos altos valores de comercialização.

Assinam a ação civil pública, apresentada na sexta-feira (10), ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF), o Distrito Federal e os governos de Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais. A Petrobrás emitiu nota dizendo que vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis.

O fato é que a direção da Petrobrás busca induzir o cidadão a pensar que o litro da gasolina custa R$ 2,00, ou que esse é o preço da Refinaria. Pior, esconde que a grande questão foi e é o reajuste dos preços nas refinarias determinados a preços de importação (que soma da variação internacional do petróleo, do câmbio, mais custos típicos como se o derivado fosse importado: navio, custos e taxas portuárias, e transporte dos terminais na costa até as refinarias mais próximas dos mercados consumidores).

Política de preços banca farra dos dividendos aos acionistas

No dia 18 de setembro, porém, a Petrobrás insistia com falácias no seu canal oficial de internet. O vídeo com a propaganda permanecia e, para completar, o site www.petrobras.com.br ostentava de forma reluzente e pomposa a notícia: NOSSOS RESULTADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TODA A SOCIEDADE. Trata-se de um informe sobre a distribuição de 31 bilhões de reais de dividendos da empresa em 2021, como se a Petrobrás não estivesse sufocando a população brasileira com sua política de Paridade de Preços de Importação (PPI) de venda de gasolina, diesel e gás de cozinha para proporcionar esta farra de dividendos distribuídos em grande parte na Bolsa de valores de Nova York. A venda do patrimônio brasileiro também é omitida quando a empresa fala de quais “resultados” estão sendo distribuídos. A empresa anunciou a distribuição desses R$ 31 bilhões de dividendos neste ano de 2021 e só a arrecadação com a entrega dos 37,5% da BR Distribuidora que ainda restavam com a Petrobrás foi de mais de R$11 bilhões.

Sindipetro-RJ denuncia negacionismo

O Sindipetro-RJ chama a atenção para estudos de autoras como Ruth Wodak e Isabela Kalil, que pesquisam o poder de informações falsas e teorias conspiratórias. Estes estudos demonstram que há diversas formas de negacionismo. E que o uso da autoridade por pessoas ligadas à área econômica, ou seja, ao mercado, para fazerem projeções ou análises atendendo a interesses, é uma dessas formas. Então, estes estudos mostram que existe um negacionismo relacionado à desregulação por parte do Estado com a proliferação dessas informações e o poder que cada interessado possui ao distribuí-las ao público.

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