Enquanto a Petrobrás não marca a AGE para decidir sobre os nomes do alto escalão indicados por Bolsonaro, Gileno Gurjão Barreto, parceiro de Paes de Andrade, assume publicamente que rasgou a Lei da PLR no Serpro
Depois de um mês, o Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobrás divulgou, no dia 08/07, que ainda não podia concluir a análise sobre os nomes indicados por Bolsonaro ao Conselho de Administração (CA), porque a documentação ainda não estava completa. Em reunião na quarta (13), a análise foi feita, mas ainda não foi divulgada.
“Lambretinha”
No dia 05/07, Gurjão Barreto anunciou publicamente que passou por cima da lei que regula a distribuição de lucros em estatais ( 10.101/2000), criando uma comissão paritária sem contar com a participação dos sindicatos. Em live com os funcionários do Serpro, ele explicou a manobra feita para manter o pagamento da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) da empresa em 2021 num valor que foi rejeitado em assembleias realizadas pelos sindicatos no ano passado, beneficiando a diretoria com um bônus de R$ 500 mil.
Ouça o trecho do áudio da fala de Gurjão Barreto na live com os funcionários do Serpro:
O chairman amigo do amigo
Tanto Gurjão Barreto quanto Paes de Andrade são conhecidos por pertencerem ao círculo de amigos de Paulo Guedes.
Gurjão Barreto é sergipano, advogado e foi indicado pelo ministério das Minas e Energia para ser o responsável por garantir, orientar e fiscalizar as ações do presidente da empresa, que no caso é Caio Paes de Andrade.
Entre 1999 e 2002, Gurjão Barreto foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados; entre 2004 e 2014 foi conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ele também exibe no currículo que tem experiência de 25 anos em consultoria para empresas multinacionais. Mas, chama mais atenção, a sua passagem pela empresa PricewaterhouseCoopers (PwC).
Chegado a um conflito de interesses
Gileno era o Diretor Jurídico e de Governança do Serviço Federal de Informações (Serpro) e foi o principal responsável pela validação de uma contratação emergencial, sem licitação, da PricewaterhouseCoopers (PwC) no valor de R$ 12.317.301,14.
O contrato, assinado em fevereiro de 2020, acabou anulado pela empresa por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de TI, a partir de denúncia da Procuradoria do Ministério Público junto ao TCU, concluiu que a contratação emergencial da PwC gerou um sobrepreço de 56% no valor total a ser pago pelo Serpro!
O detalhe é que, segundo o currículo de Gurjão Barreto, ele foi funcionário e sócio na PwC entre 1999 e 2010. Mas, em 2013, ele se apresentou no Senado na 5ª audiência pública da Comissão da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON) presidida pelo então senador Vital do Rego (PMDB-PB), que atualmente é ministro do TCU, como sócio da PwC.
No Brasil, a PwC já foi responsável por auditar as contas da Petrobrás e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) somente em 2020 efetivou o julgamento de um processo – PAS CVM SEI 19957.006304/2018-47 (RJ2018/4441) – envolvendo as possíveis irregularidades na auditoria da PWC na Petrobrás e acabou por absolver a empresa.
Segurança nacional em risco
Antes de ocupar o cargo de secretário de Desburocratização no ministério da Economia, Paes de Andrade passou pela presidência do Serpro. No ministério da Economia, recebeu carta branca de Guedes para implementar a rede Gov.br através de uma empresa privada, a MacroPlan, coletando milhões de dados de cidadãos brasileiros, de instituições e de governos estaduais e municipais. Saiba mais: https://sindipetro.org.br/paesandrade-informacoes-privilegiadas/
Não por acaso, enquanto presidente do Serpro, Gurjão Barreto formou, em 2020, famosa dupla com Paes de Andrade em defesa da privatização do Serpro e Dataprev. Os dois chegaram a fazer videoconferências periódicas juntos sobre o assunto em 2020. Em vídeo didático, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, faz um alerta de que a privatização das duas empresas põe em risco a segurança nacional.
Rachadinha
Para tentar anular a estrutura de investigação do esquema de rachadinha, Flávio Bolsonaro teria recorrido a estruturas como o Serpro. Segundo o jornalista e colunista do jornal “O Globo”, Guilherme Amado, em matéria publicada em abril de 2021, o então diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto teve uma reunião com o senador em 29 de setembro de 2020. O jornalista afirmou categoricamente que Flávio Bolsonaro encontrou-se com Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que o Serpro corroborasse com sua tese de defesa nas investigações. (link o Globo https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/presidente-do-serpro-mentiu-camara-sobre-reuniao-com-flavio-bolsonaro-24973236
Flávio Bolsonaro foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela prática de rachadinha na época em que era deputado estadual na capital fluminense. O crime consiste no confisco de parte dos salários dos funcionários, o que caracteriza desvio de dinheiro público. O caso foi revelado em dezembro de 2018, depois da eleição de Bolsonaro para a Presidência e pouco antes de sua posse.
Em maio desse ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou o processo, alegando que as provas levantadas foram apresentadas pelo Ministério Público antes da instauração formal da investigação.
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