Na manhã desta quinta-feira (18/05) foi realizada a primeira reunião do GT de Anistia, envolvendo a representação da FNP e da Petrobrás (RH e Relações Sindicais)
A Federação cobra da Petrobrás uma solução para processos de anistia que se arrastam há anos, que envolvem várias leis e cobra o retorno da cláusula que institui a Comissão Paritária de Anistia que foi retirada pela empresa nas últimas negociações de ACT.
Nas negociações do ACT 2022/23, a então gestão de Caio Paes de Andrade, o último dos quatro presidentes escolhidos por Bolsonaro e Paulo Guedes, também excluiu das negociações a cláusula histórica da Comissão Paritária de Anistia, desprestigiando, inclusive, o cumprimento da Lei nº 10.559/2002 – (link da lei).
Existem vários trabalhadores petroleiros, por exemplo, que até hoje não conseguiram ser anistiados(as) pelas variadas leis pertinentes. E, dos que foram anistiados, não receberam suas anistias como de fato deveriam recebê-las. E ainda os que as receberam, muitas vezes ficaram prejudicados(as) por falta do cumprimento total ou parcial das devidas normas criadas por parte da empresa e leis por parte do governo.
O governo de Michel Temer começou a desmontar a Comissão de Anistia Política de Brasília e isto se aprofundou ainda mais no governo do Bolsonaro, com a nomeação da então ministra Damares Alves para a pasta de Direitos Humanos, o que provocou sofrimentos e sucessivos golpes.
O jogo de empurra
Integrantes e diretores da FNP como Fabiola Mônica (Sindipetro-RJ), Luiz Carlos Martins (Sindipetro-RJ) e Marcelo Santos (Sindipetro-LP), narraram como a luta dos anistiados e anistiandos se arrasta há tempos, em jogo de empurra entre o Governo Federal e a Petrobrás que não reconhecem os direitos daqueles que foram perseguidos e que foram beneficiados pela Lei de Anistia.
O que disse a Petrobrás
Segundo a representação da Petrobrás, existem processos administrativos que estão na alçada do Ministério de Minas e Energia.
A representação da empresa disse ainda que está avaliando a situação de Edilene Farias, a Leninha, demitida política da Petrobrás em 2009 que está há mais de 10 dias acampada em frente à sede da Petrobras, no EDISEN.
Por fim, a empresa disse que vai avaliar a criação de uma comissão tripartite integrada pela Petrobrás, Ministério de Minas e Energia e federações, para analisar casos de anistia com base na Lei 8878/94, que trata de empresas estatais extintas no período de FHC.
O próximo encontro do GT de Anistia está agendado para quinta-feira (01/06).
Dirigentes sindicais sofrendo assédio judicial
É importante lembrar que, em anterior rodada de reunião com os diretores do antigo E&P, Refino e o próprio GEx de RH, foi reivindicado e acolhido o devido tratamento no âmbito desse GT de Anistia das perseguições e reparações daqueles que foram demitidos, punidos e perseguidos no último período.
Permanecemos com demitidos e há readmitidos, ainda sob ameaça processual. Ou dirigentes sindicais sofrendo processos por combater judicialmente a privatização. Ou entidades coligadas, como o Observatório Social da Petrobrás sofrendo censura.
E, também, Sindicatos e Federações, sofrendo com multas milionárias, devido exercerem suas funções com lutas e greves por melhores condições de trabalho e salário que, por tabela, combatiam: a privataria; os desinvestimentos; o PPI; os PIDVs; o assédio; a retirada de direitos; o desmantelamento da Petrobrás como empresa estatal e pública dirigida para o desenvolvimento econômico e social do país em benefício da Classe Trabalhadora, de toda população.
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