Horas extras: Judiciário manda Petrobrás divulgar cálculos que usou em contracheques

Em audiência, na quinta (27), em ação movida pelo Sindipetro-RJ com relação ao pagamento das horas extras desde o início da pandemia, o representante da Petrobrás alegou que a liminar foi cumprida e as horas extras foram pagas. O Sindicato informou que o memorial de cálculos não é claro e aparentemente o cumprimento não teria ocorrido integralmente.

Contracheques errados

Os petroleiros de plataformas da base do RJ, por exemplo, denunciaram que receberam contracheques com cálculos errados. No dia 21 de agosto, o Sindipetro-RJ enviou ofício à empresa solicitando conhecimento sobre a memória de cálculo relativa às rubricas de horas extras. Mas até o momento não houve resposta.

Processo segue na Justiça

O mérito da questão e outras situações serão avaliadas na sentença desta ação. A juíza decidiu que a Petrobrás deverá apresentar os contracheques de três trabalhadores onde essas horas foram pagas e explicar qual o memorial de cálculo que foi utilizado. A direção da Petrobrás também tentou afastar as horas extras devidas do pré-embarque em hotel dessa ação, mas a juíza entendeu que está relacionado e analisará de conjunto todas as horas extras da pandemia.

Cálculo deverá ser amplamente divulgado

A juíza também determinou que a Petrobrás deve divulgar para toda a categoria qual foi o memorial de cálculo utilizado no pagamento dessas horas extras, dirimindo todas as dúvidas relacionadas na questão. E, caso os valores recebidos por algum trabalhador não esteja de acordo com os critérios divulgados pela companhia, que o Sindicato seja procurado para tomar as medidas cabíveis judiciais e/ou administrativas.

O setor Jurídico do Sindicato informa que outra ação sobre a nova metodologia da empresa também foi distribuída e será avaliada pela mesma juíza.

Sindipetro-RJ de olho no direito dos trabalhadores!

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