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Fique por dentro de toda atuação jurídica do Sindipetro-RJ. Um espaço informativo para que os sindicalizados possam acompanhar todos avanços das ações judiciais em prol dos direitos da categoria petroleiro.
Trabalhadores próprios e terceirizados do terminal da Transpetro participaram de uma mobilização em que cobraram melhores condições de trabalho, denunciando o desleixo do sistema Petrobrás em relação aos seus direitos. Atividade contou com a presença do atendimento jurídico itinerante promovido pelo Sindipetro-RJ, a Van de Mecum
Na manhã de sexta-feira (17/04), o Terminal da Baía da Guanabara (TABG) contou uma mobilização que cobrou uma solução para problemas de infraestrutura da unidade como, por exemplo, no transporte de lanchas.
O ato denunciou a crescente precarização das condições de trabalho na unidade e a degradação do transporte para os pontos de atracação que compõem o terminal como Ilha D’água, Ilha Comprida, Ilha Redonda e Ponte do Barão.
Denúncias relatam o tempo escasso de apenas cinco minutos de espera para o embarque, conforme determinação imposta de forma autoritária pela gerência local. Em todas as gerências anteriores esse tempo era mais flexível. O fato é que a realidade atual é de uma exposição desnecessária aos trabalhadores diante da falta de estruturas básicas para proteção contra a exposição ao tempo chuvoso e ao sol extremo.
Grevistas do turno são discriminados em horas extras
Na Ilha D’água, a Transpetro cortou o direito dos trabalhadores de turno, que participaram da greve petroleira, de realizarem horas extras, quebrando assim um acordo informal entre o Sindicato e a gerência local, derrubando um ranking de escalas. Hoje, o trabalhador que só pode fazer hora extra é aquele que furou a greve de 16 dias em dezembro de 2025.
Para além disso, existem várias demandas da CIPA que envolvem a questão da segurança, entre outras, que não estão sendo resolvidas pela direção do terminal, colocando em risco os trabalhadores. Brevemente, o Sindipetro-RJ vai divulgar uma série de itens que englobam a questão da Segurança do Trabalho no TABG.
𝗩𝗮𝗻 𝗱𝗲 𝗠𝗲𝗰𝘂𝗺
Além da mobilização, os trabalhadores e trabalhadoras do TABG contaram com o atendimento jurídico itinerante, a “Van de Mercum” que é uma iniciativa direcionada para petroleiros que tem ações coletivas e individuais encaminhadas pelo Sindipetro-RJ, como, por exemplo, PLR 2019, IRPF sobre PEDs, correção do PPP, entre outras, sendo também abrangente terceirizados que sofrem com sucessivos atrasos de salários, benefícios e até calotes em rescisões de contrato.
O nome da iniciativa é um trocadilho entre Van (transporte) e o termo jurídico Vade Mecum (compilação de leis, a “bíblia” do advogado), sendo uma iniciativa do Sindicato para otimizar o atendimento jurídico.
A Van de Mecum estará percorrendo as bases do Sindipetro-RJ, nas unidades da Petrobrás, Transpetro e outras subsidiárias do sistema Petrobrás.
Na quarta-feira (25/02), os advogados do Sindicato, Bruno Barcia e Karina Lima marcaram presença na capital federal, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para despachar com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator na ação coletiva ajuizada em 2022 pelo Sindipetro-RJ em defesa dos trabalhadores demitidos da Pas Peças.
O objetivo era conscientizar o ministro da necessidade de intervenção imediata no processo, de modo a regularizar e acelerar o andamento do processo, pois as empresas, Pas Peças e Petrobrás, estão utilizando subterfúgios jurídicos para fugirem da condenação que lhes foi imposta em 2022 pela primeira instância e confirmada em 2023 pela segunda instância do TRT do Rio de Janeiro.
Confira o relato completo dos advogados Bruno Barcia e Karina Lima
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